NOMES
DE AEROPORTOS
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LEI Nº 1.909, DE 21 DE JULHO DE 1953
Dispõe sobre a denominação dos aeroportos e aeródromos nacionais
O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos
termos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1º Os aeroportos brasileiros terão em geral a denominação das próprias cidades, vilas ou povoados em que se encontrem, declarando-se a posição norte, sul, leste ou oeste, quando houver mais de um na localidade.
§ 1º Sempre mediante lei especial para cada caso poderá um aeroporto ou um aeródromo ter a designação de um nome de brasileiro que tenha prestado relevante serviço à causa da Aviação, ou de um fato histórico nacional.
§ 2º São conservadas as denominações “Santos Dumont” e “Bartolomeu de Gusmão” para os aeroportos do Rio de Janeiro e “Salgado Filho”, “Pinto Martins”, “Augusto Severo”, “Guararapes” e “Palmares”, respectivamente, para os aeroportos de
Porto Alegre, Fortaleza, Natal, Recife e Maceió.
Art. 2º Excluem-se da regra estabelecida no texto do art. 1º os aeródromos que poderão ter denominação
previamente aprovada pelo Departamento de Aeronáutica Civil.
Art. 3º São revogados o Decreto-lei nº 2.271, de 3 de junho de 1940, e quaisquer outras disposições contrárias a esta Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 21 de julho de 1953.
JOÃO CAFÉ FILHO
ACRE
Cruzeiro do Sul - Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul
Rio Branco - LEI Nº 11.917, DE 9 DE ABRIL DE 2009 - É denominado Aeroporto Internacional de Rio Branco/AC - Plácido de Castro o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre. Nome anterior: - Aeroporto Internacional de Rio Branco
ALAGOAS
LEI N° 9.911, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999 - O Aeroporto de Maceió/Campo dos Palmares, no Estado de Alagoas, passa a denominar-se Aeroporto de Maceió/Zumbi dos Palmares.
LEI Nº 1.909, DE 21 DE JULHO DE 1953 - São conservadas as denominações “Palmares”, para o aeroporto de Maceió.
LEI N° 1.438, DE 19 DE SETEMBRO DE 1951 - DENOMINA CAMPO DOS PALMARES O AEROPORTO E BASE AÉREA DE MACEIÓ.
AMAPÁ
Macapá -LEI
Nº 11.931, DE 22 DE ABRIL DE 2009 - É denominado “Aeroporto
Internacional de Macapá/AP – Alberto Alcolumbre” o aeroporto localizado na
cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Denominação
anterior: LEI
Nº 11.912, DE 31 DE MARÇO DE 2009 - Aeroporto Internacional de
Macapá passa a denominar-se Aeroporto Internacional de Macapá - Deputado
Nelson Salomão de Santana.
AMAZONAS
Manaus - LEI Nº 5.967, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973 - O aeroporto supersônico de Manaus é denominado “Aeroporto Eduardo Gomes”.
BAHIA
Ilhéus - LEI N° 10.412, DE 12 DE MARÇO DE 2002. - Denomina "Aeroporto de Ilhéus/Bahia – Jorge Amado" o Aeroporto de Ilhéus/Bahia/
PORTO SEGURO - Aeroporto de Porto Seguro
Salvador - LEI Nº 9.661, DE 16 DE JUNHO DE 1998 - Denomina “Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães” ao aeroporto da cidade de Salvador, Estado da Bahia
BRASÍLIA
Brasília - LEI No 9.794, DE 20 DE ABRIL DE 1999 - O Aeroporto Internacional de Brasília passa a denominar-se Aeroporto Internacional de Brasília-Presidente Juscelino Kubistschek.
CEARÁ
Fortaleza - LEI Nº 1.909, DE 21 DE JULHO DE 1953 - São conservadas as denominações “Salgado Filho” para o aeroporto de Fortaleza. (Aeroporto Internacional Pinto Martins)
Cocorote - LEI Nº 1.602, DE 13 DE MAIO DE 1952 - DENOMINA AEROPORTO PINTO MARTINS O AEROPORTO DO COCOROTE, EM FORTALEZA.
ESPÍRITO SANTO
BAIXO GUANDU - LEI N. 2.998, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956 - DENOMINA AEROPORTO BAIXO GUANDU AIMORÉS O ATUAL AEROPORTOS DA CIDADE DE BAIXO GUANDU, NO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA - LEI Nº 11.296, DE 9 DE MAIO DE 2006 - “Aeroporto de Vitória – Eurico de Aguiar Salles”
FERNANDO DE NORONHA
Aeroporto de Fernando de Noronha
GOIÁS
Goiânia - Aeroporto Internacional Santa Genoveva
MARANHÃO
Codó - LEI Nº 3.845, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960 - Dá ao Aeroporto de Codó, no Estado do Maranhão, o nome de "Aeroporto Magalhães de Almeida"
Imperatriz - LEI No 10.642, DE 11 DE MARÇO DE 2003 - Fica denominado "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira"
São Luís - LEI Nº 7.383, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985 - O Aeroporto do Tirirical, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, passa a denominar-se “Aeroporto Marechal Cunha Machado”.
MATO GROSSO
Cuiabá / Várzea Grande - Aeroporto Internacional Marechal Rondon
MATO GROSSO DO SUL
Campo Grande - Aeroporto Internacional de Campo Grande
Corumbá - Aeroporto Internacional de Corumbá
Ponta Porã - Aeroporto Internacional de Ponta Porã
MINAS GERAIS
BELO
HORIZONTE - LEI
No 11.002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.
-
Denomina
"Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - MG - Carlos Drummond de
Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte - MG.
Aeroporto Internacional Tancredo Neves / Confins
JUIZ DE FORA - LEI Nº 1.785G, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1952 - DENOMINA FRANCISCO DE ASSIS O AEROPORTO DE JUIZ DE FORA.
LAGOA
SANTA -
LEI Nº 7.534, DE 2 DE SETEMBRO DE 1986 - Denomina
“Aeroporto Internacional Trancredo Neves” o Aeroporto Internacional de
Confins, em Confins, no município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.
MONTES CLAROS - LEI No 10.647, DE 2 DE ABRIL DE 2003 - "Aeroporto de Montes Claros/Mário Ribeiro"
TRÊS CORAÇÕES - LEI Nº 2.720, DE 28 DE JANEIRO DE 1956 - DENOMINA MELLO VIANNA O AEROPORTO DE TRÊS CORAÇÕES, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
UBERABA - LEI Nº 11.519, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 - O Aeroporto de Uberaba, no Estado de Minas Gerais, passa a denominar-se Aeroporto de Uberaba – MG – Mário de Almeida Franco.
Uberlândia - LEI Nº 10.234, DE 7 DE JUNHO DE 2001 - Denomina "Aeroporto de Uberlândia – Ten. Cel. Aviador César Bombonato" o aeroporto da cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais./
PARÁ
Belém - LEI Nº 12.228, DE 13 DE ABRIL DE 2010. - Denomina Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.
Belém - LEI Nº 12.228, DE 13 DE ABRIL DE 2010 - O aeroporto atualmente denominado Júlio Cezar, igualmente situado na cidade de Belém, passa a denominar-se Aeroporto de Belém/Brigadeiro Protásio de Oliveira.
Carajás - Aeroporto de Carajás
MARABÁ - LEI Nº 12.220, DE 12 DE ABRIL DE 2010. - Denomina Aeroporto de Marabá/Pará – João Correa da Rocha – o Aeroporto de Marabá/Pará.
SANTARÉM - LEI Nº 11.338, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 - O aeroporto da cidade de Santarém, no Estado do Pará, passa a ser denominado “Aeroporto de Santarém - Pará - Maestro Wilson Fonseca”. (Maestro Isoca)
PARAÍBA
CAMPINA GRANDE - LEI Nº 3.795, DE 2 DE AGOSTO DE 1960 - DENOMINA PRESIDENTE JOÃO SUASSUNA RESPECTIVAMENTE O AEROPORTO DE CAMPINA GRANDE NO ESTADO DA PARAÍBA.
JOÃO PESSOA - Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto
SANTA RITA - LEI Nº 3.795, DE 2 DE AGOSTO DE 1960 - DENOMINA PRESIDENTE CASTRO PINTO O AEROPORTO DE SANTA RITA NO ESTADO DA PARAÍBA.
PARANÁ
Curitiba - Aeroporto Internacional Afonso Penas
Foz do Iguaçú - Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçú/Cataratas
São José dos Pinhais - LEI Nº 7.343, DE 15 DE JULHO DE 1985 - Dá a denominação de “Afonso Pena” ao aeroporto de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
São José dos Pinhais - Aeroporto de Bacacheri
Londrina - LEI Nº 11.766, DE 5 DE AGOSTO DE 2008 - Denomina Aeroporto de Londrina – Governador José Richa o Aeroporto de Londrina
PERNAMBUCO
Petrolina - LEI N° 10.505, DE 8 DE JULHO DE 2002 - Dá a denominação de "Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho" ao aeroporto da cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco
Recife - LEI Nº 10.361, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - Denomina "Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre" o Aeroporto localizado na cidade do Recife, Estado de Pernambuco./
Recife - LEI Nº 1.909, DE 21 DE JULHO DE 1953 - São conservadas as denominações “Guararapes” para o aeroporto de Recife.
PIAUÍ
Parnaíba - LEI No 10.704, DE 21 DE JULHO DE 2003. - Denomina "Aeroporto de Parnaíba – Prefeito Dr. João Silva Filho" o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.
Teresina - LEI No 9.942, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 - Dá ao aeroporto de Teresina a denominação de Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella.
RIO DE JANEIRO
Campos - LEI Nº 3.862, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1960 - É denominado Aeroporto Bartolomeu Lisandro o atual Aeroporto Municipal de Campos situado no 6º distrito desse Município, no Estado do Rio de Janeiro.
Jacarepaguá -
LEI Nº 11.702, DE 18 JUNHO DE 2008 - O
Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do
Rio de Janeiro, passa a denominar-se Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto
Marinho.
Rio de Janeiro - LEI Nº 9.778, DE 5 DE JANEIRO DE 1999 - Denomina "Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão Antonio Carlos Jobim" ao "Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.
Rio de Janeiro - Aeroporto de Santos Dumont
RIO GRANDE DO NORTE
MOSSORÓ - LEI Nº 1.871, DE 27 DE MAIO DE 1953 - DÁ AO ATUAL AEROPORTO DE MOSSORÓ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O NOME DE AEROPORTO DIX SEPT ROSADO.
NATAL - LEI Nº 1.909, DE 21 DE JULHO DE 1953 - São conservadas as denominações “Augusto Severo”, para o aeroporto Natal.
NATAL - LEI Nº 12.920, DE 24 DEZEMBRO DE 2013 - O Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte, passa a denominar-se Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Governador Aluizio Alves.
LEI Nº 1.374A, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1951 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO DA CAPITAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
RIO GRANDE DO SUL
ALEGRETE - LEI Nº 11.624, DE 20 DEZEMBRO DE 2007 - Denomina Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos o aeroporto localizado na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
BAGÉ - LEI Nº 1.555, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1952 - DENOMINA COMANDANTE GUSTAVO KRAMER O AEROPORTO DE BAGÉ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
CAXIAS DO SUL - Aeroporto de Campo dos Bugres
CRUZ ALTA - LEI Nº 3.139, DE 17 DE MAIO DE 1957 - DENOMINA AEROPORTO CARLOS RUJL O AEROPORTO DE CRUZ ALTA, NO ESTADO DO RIO DE GRANDE DO SUL.
PASSO FUNDO - LEI Nº 3.559, DE 05 DE JUNHO DE 1959 - DÁ AO AEROPORTO DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO LAURO KURTZ.
PELOTAS - LEI Nº 13.113, DE 9 DE ABRIL DE 2015. - Denomina Aeroporto Internacional de Pelotas/RS – João Simões Lopes Neto o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Porto Alegre - LEI Nº 1.909, DE 21 DE JULHO DE 1953 - São conservadas as denominações , “Pinto Martins”, para o aeroporto de Porto Alegre.
PORTO ALEGRE - LEI Nº 1.457, DE 12 DE OUTUBRO DE 1951 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO SÃO JOÃO, EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.
Porto Alegre - Aeroporto Internacional Salgado Filho
Uruguaiana - LEI Nº 5.322, DE 29 DE SETEMBRO DE 1967 - O atual Aeroporto de Uruguaiana, sediado na cidade do mesmo nome, no Estado do Rio Grande do Sul passa a denominar-se Aeroporto Rubem Berta.
RONDÔNIA
Porto Velho - LEI No 10.481, DE 3 DE JULHO DE 2002 - Denomina "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.
RORAIMA
Boa Vista - LEI Nº 11.920, DE 9 DE ABRIL DE 2009 - É denominado Aeroporto Internacional de Boa Vista – Atlas Brasil Cantanhede, no Estado de Roraima, o Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima. - Anterior: Aeroporto Internacional de Boa Vista
SANTA CATARINA
FLORIANÓPOLIS - Aeroporto Hercílio Luz
ITAJAÍ - LEI Nº 3.564, DE 10 DE JUNHO DE 1959 - DÁ AO AEROPORTO DA CIDADE DE ITAJAÍ, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, O NOME DE VICTOR KONDER.
JOINVILLE - LEI No 10.824, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 - É denominado "Aeroporto de Joinville/SC - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
LONDRINA - Aeroporto de Londrina - Governador José Richa
NAVEGANTES - LEI No 10.634, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - Aeroporto de Navegantes - Ministro Victor Konder
SÃO PAULO
Bauru - LEI Nº 12.707, DE 8 DE AGOSTO DE 2012. - Dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo.
Campinas
- LEI
N° 7.585, DE 6 DE JANEIRO DE 1987 -
Congonhas - Aeroporto de Congonhas
Guarulhos - LEI Nº 10.314, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 - Denomina "Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro" o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Guarulhos - Aeroporto de Cumbica
Pirassununga - LEI N. 4.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1964 - Fica designado de “Campo Fontenelle” o Aeródromo Militar de Pirassununga, Estado de São Paulo.
RIBEIRÃO PRETO - LEI N. 2.998, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956 - DENOMINA AEROPORTO LEITE LOPES O ATUAL AEROPORTO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - LEI No 10.968, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004 - Denomina "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" o aeroporto da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo.
SERGIPE
Aracajú - Aeroporto Internacional de Aracajú -Santa Maria
TOCANTINS
Palmas
- Tocantins - LEI
Nº 11.192, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005
- É denominado "Aeroporto de Palmas/TO – Brigadeiro Lysias
Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.
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