JUDICIÁRIO,   MP   E   POLÍCIA

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  Pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela dados assustadores. Um deles: 43,6% não sabem a diferença entre o Ministério Público e o Poder Judiciário. Outro: ao lado das Forças Armadas, a Polícia Federal (PF) aparece como a instituição mais confiável para 75,5% dos entrevistados.

Por que dados como esses assustam? Por razões várias, duas delas principais.

Primeiro, por causa do alto índice de desconhecimento sobre o que fazem a Justiça e o Ministério Público. Esta é uma realidade. E não é só o cidadão comum que não sabe. Até jornalistas ignoram o que são um e outro. Por isso estão a dizer - e a escrever - que juiz profere parecer ou que o MP mandou alguém fazer alguma coisa. Juiz não dá parecer sobre nada; isso é função de membros do MP. E nem o Ministério Público manda ou deixa de mandar - no máximo, recomenda; o MP pede, quem manda é o Judiciário.

A segunda razão é decorrente da primeira. Por que o tão elevado grau de confiabilidade da Polícia Federal? Por causa das operações que tem desencadeado no País todo. E por que a PF, e apenas ela, cai no gosto da população? Porque a população, justamente, não sabe o que faz a Justiça em todos os seus âmbitos.

Se a população soubesse o mínimo das atribuições do Judiciário, saberia que as operações da Polícia Federal e das polícias estaduais só se realizam porque a Justiça autoriza. Sigilos de suspeitos de crimes são quebrados apenas mediante autorização judicial. Prisões - no caso dessas operações - são efetuadas apenas porque a Justiça manda prender.

E quem manda soltar? Também é o Poder Judiciário. Mas como a libertação do suspeito do cometimento de um crime revolta meio-País, então o que fica registrado é que a Polícia prende, mas o Judiciário apenas solta. Fica registrado apenas que a Polícia está na linha de frente no combate a corruptos de todos os calibres, enquanto o Judiciário ficaria na retaguarda, apenas para protegê-los. Fica registrado no inconsciente da população que, enfim, a Polícia é o antídoto contra todos os males que a corrupção dissemina; o Judiciário, de outro lado, desponta como o que está permanentemente de plantão para acobertar impunidades de toda sorte.

Por que o Judiciário fica a reboque da Polícia e do próprio Ministério Público em situações dessa natureza? Porque o Judiciário se comunica pessimamente. Nas operações policiais, a Justiça poderia chamar a Imprensa e dizer: 'Eu autorizei, eu mandei quebrar sigilos, eu mandei apreender documentos e equipamentos, eu mandei arrombar, eu mandei prendei e, se for o caso, eu mandarei soltar. A Polícia apenas cumpriu minhas ordens.'

Mas não. O que acontece, em regra? O delegado é quem dá a entrevista. O juiz fica em seu gabinete, enclausurado inclusive por certos dispositivos legais que não lhe permitem falar sobre processos que estejam sob sua apreciação. Enquanto isso, a Polícia fala; e quando fala, é sobre ela mesma que fala, e não sobre a Justiça que a compeliu, que a obrigou, que lhe mandou agir.

Esse dado que a pesquisa da AMB revela é dos mais relevantes. Requer atenção máxima porque tem implicações institucionais graves. Se o cidadão não sabe o que faz e o que deixa de fazer certa instituição, dificilmente terá elementos consistentes para avaliar precisamente o papel que este ou aquele órgão, esta ou aquela instância devem desempenhar.

A César ou que é César: à Polícia o que é Polícia, ao Judiciário o que é dele e ao Ministério Público o que é do Ministério Público. O Brasil, neste ambiente de desregramento geral que assola a vida pública, precisa de instituições cada vez mais fortalecidas para ajudarem na assepsia geral que se pretende. Se a sociedade não sabe o que as instituições fazem, como confiar nelas?

28.09.2007

Fonte:    Jornal "O Liberal" -  28.09.2007 - Belém - Pará