BIBLIOTECAS
- UNIVERSALIZAÇÃO
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LEI
Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010.
Dispõe
sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas
de ensino do País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei.
Art.
2o Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção
de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer
suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
Parágrafo
único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo,
um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de
ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como
divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento
das bibliotecas escolares.
Art.
3o Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços
progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos
termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos,
respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084,
de 30 de junho de 1962, e LEI
Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998 .
Art.
4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
24 de maio de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Carlos Lupi
DOU de 25.5.2010
