CIDADE
SÍMBOLOS DO MERCOSUL
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LEI
Nº 12.095 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009
Declara
Sant’Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da
integração brasileira com os países membros do Mercosul.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o A cidade de Sant’Ana do Livramento, localizada na fronteira oeste
do Estado do Rio Grande do Sul, é declarada cidade símbolo da integração
brasileira com os demais países membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
Art.
2o O Poder Executivo promoverá ampla divulgação desta Lei, inclusive
no âmbito do Mercosul, da Organização dos Estados Americanos - OEA e de
demais organizações intergovernamentais afetas.
Art. 3o Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19
de novembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
DOU de 20.11.2009
