DECRETO-LEI N.º 6159 de 30/12/1943 - CRIA A BIBLIOTECA DO ministério DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.

DECRETO-LEI N. 5.666,  DE 15 DE JULHO DE 1943 - Esclarece e amplia o decreto-lei n. 4.120, de 21 fevereiro de 1942, e dá outras providências.

DECRETO-LEI N° 5.766, DE 20 DE AGOSTO DE 1943 -Revogado pelo  DEL-009891 de 16/09/1946

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho

DECRETO-LEI N. 5.384 – DE 8 DE ABRIL DE 1943 - Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida.

DECRETO-LEI N.º  5.213/ 21.01. 1943 - MODIFICA O ARTIGO 16 DA LEI SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMÍLIA.

DECRETO-LEI N° 5.192, DE 14 DE JANEIRO DE 1943 -Revogado pelo  DECRETO-LEI Nº 9.215, DE 30 DE ABRIL DE 1946