DECRETOS-LEIS
de 1944 |
DEL-007221 de 30/12/1944 - DISPÕE SOBRE A ELETRIFICAÇÃO DO TRECHO DE SÃO PAULO A JUNDIAÍ, DA LINHA DE SANTOS A Jundiaí.
DEL-007220 de 30/12/1944 - ALTERA O ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 6.920, DE 3 DE OUTUBRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO PINHO.
DEL-007219A de 30/12/1944 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO.
DEL-007219 de 30/12/1944 - PRORROGA ATE 31-12-1946, A VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 5.542, DE 3-6-1943, QUE ABRIU AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.480.500,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM OBRAS E INSTALAÇÕES NO INSTITUO NACIONAL DE ÓLEOS.
DEL-007218 de 30/12/1944 - ABRE AO ministério DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 391.140.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE LOCOMOTIVAS E DE MATERIAL METÁLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-007217 de 30/12/1944 - EXTINGUE, NO ministério DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, A COMISSÃO DO PLANO DE UNIVERSIDADE DO BRASIL, CRIA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO, O ESCRITÓRIO TÉCNICO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL E DISPÕE SOBRE OS RECURSOS NECESSÁRIO AO INICIO DOS TRABALHOS DESTE ULTIMO.
DEL-007216 de 30/12/1944 - ALTERA A CARREIRA DE BIBLIOTECÁRIO DO QUADRO ÚNICO DO ministério DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, CRIA A CARREIRA DE bibliotecário AUXILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-007215 de 30/12/1944 - ABRE AO ministério DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 62.400,00, A VERBA QUE ESPECIFICA.
DEL-007214 de 30/12/1944 - ABRE, AO ministério DA EDUCAÇÃO E saúde, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 19.200,00, A VERBA QUE ESPECIFICA.
DEL-007213 de 30/12/1944 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO "PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS", PARA O EXERCÍCIO DE 1945.
DEL-007212 de 29/12/1944 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA, ESTADO DA BAHIA.
DEL-007211 de 29/12/1944 - DISPÕE SOBRE A IDADE PARA O EXERCITO DE ATIVIDADES NA MINERAÇÃO DO CARVÃO, DURANTE O ESTADO DE GUERRA.
DEL-007210 de 29/12/1944 - DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
DEL-007209 de 29/12/1944 - REGULA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA O SERVIÇO DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL.
DEL-007208 de 29/12/1944 - PRORROGA A vigência DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO-LEI 4.818, DE 8 DE OUTUBRO DE 1942.
DEL-007207 de 29/12/1944 - ABRE AO ministério DA EDUCAÇÃO E saúde O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 81.000,00 PARA PAGAMENTO DE VANTAGENS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-007206 de 29/12/1944 - AUTORIZA O ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO BRAGANÇA AO ESTADO DO PARA.
DEL-007205 de 29/12/1944 - CRIA UMA AGENCIA DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE COMPRAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-007204 de 29/12/1944 - AUTORIZA O EMPREGO DE BORRACHA SINTETICANA INDUSTRIA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-007203 de 28/12/1944 - ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 28.447,80 PARA PAGAMENTO DE FORNECIMENTOS FEITOS EM 1930.
DEL-007202 de 28/12/1944 - ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 51.557.362,00, A VERBA QUE ESPECIFICA.
DEL-007201 de 28/12/1944 - AUTORIZA O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL CONCEDER A ISENÇÃO QUE MENCIONA.
DEL-007200 de 28/12/1944 - CRIA A CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO NO QUADRO PERMANENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO.
DEL-007199 de 28/12/1944 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.
DEL-007198 de 27/12/1944 - ESTENDE AO CORPO DE BOMBEIROS E A POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O DISPOSTO NO ARTIGO 201 DO DECRETO-LEI Nº2.186, DE 13 DE MAIO DE 1940.
DEL-007197 de 27/12/1944 - ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO COMERCIAL DE LÃ DE OVINOS E DISPÕE SOBRE O COMERCIO DE MATÉRIA PRIMA.
DEL-007196 de 27/12/1944 - ALTERA O ARTIGO 7º DO DECRETO-LEI Nº 4.953, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1942.
DEL-007195 de 26/12/1944 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO PESSOAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA O MONTEPIO MILITAR.
DEL-007194 de 26/12/1944 - DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PARANÁ.
DEL-007193 de 26/12/1944 - DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA CAIXA econômica FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
DEL-007192 de 23/12/1944 - DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO FISCAL DOS TERRITÓRIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-007191 de 23/12/1944 - ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA PARA 1945.
DEL-007190 de 22/12/1944 - TRANSFORMA, CRIA E SUPRIME CARGOS DE PROFESSOR NO QUADRO PERMANENTE DO ministério DA EDUCAÇÃO E saúde, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-007189 de 22/12/1944 - ALTERA, NO ministério DA JUSTIÇA E negócios INTERIORES, A CARREIRA DE DATILOSCOPISTA DO QUADRO PERMANENTE E TRANSFORMA A CARREIRA DE datiloscopista DO QUADRO SUPLEMENTAR EM datiloscopista.
DEL-007188 de 22/12/1944 - PRORROGA A vigência DO CREDITO ABERTO PELO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 6.646, DE 29 DE JUNHO DE 1944.
DEL-007187 de 22/12/1944 - ABRE, AO ministério DA EDUCAÇÃO E saúde, O CREDITO ESPECIAL DE CR 2.091,00, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS.
DEL-007186 de 22/12/1944 - ABRE AO ministério DA GUERRA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 91.740,00, A VERBA QUE ESPECIFICA.
DEL-007185 de 22/12/1944 - DESTACA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.127.646,60, PARA LIQUIDAÇÃO DE DIVIDAS RELACIONADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-007184 de 22/12/1944 - ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 11.400.000,00, A VERBA QUE ESPECIFICA.
DEL-007183 de 22/12/1944 - ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 28.000.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A CUNHAGEM DE MOEDAS E AO APARELHAMENTO DAS OFICINAS DA CASA DA MOEDA, E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.
DEL-007182 de 21/12/1944 - TRANSFERE DO ministério DA AGRICULTURA PARA A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL A ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FLORESTA DA TIJUCA.
DEL-007181 de 21/12/1944 - PRORROGA A vigência DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO-LEI 5.212, DE 21 DE JANEIRO DE 1943.
DEL-007180 de 21/12/1944 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DO DECRETO-LEI Nº4.655, DE 3 DE SETEMBRO DE 1942.
DEL-007179 de 21/12/1944 - ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 6.040.251,80, PARA PAGAMENTO DE NOTAS DE PAPEL-MOEDA.
DEL-007178 de 21/12/1944 - DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO EMBAIXADOR LUIZ MARTINS DE SOUSA DANTAS.
DEL-007177 de 21/12/1944 - ALTERA O EFETIVO DO QUADRO DE OFICIAIS DO CORPO DA ARMADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-007176 de 20/12/1944 - ABRE AO ministério DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE CR 146.900,00, PARA DESPESAS DECORRENTES DE AUXILIO ESPECIAL E DE INDENIZAÇÕES.
DEL-007175 de 20/12/1944 - DISPÕE SOBRE O PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ.
DEL-007174 de 19/12/1944 - AUTORIZA O ministério DA FAZENDA A TRANSFERIR GRATUITAMENTE, SOB CONDIÇÕES, A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS O DOMÍNIO ÚTIL DA ÁREA DE TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, DESMEMBRADA DO PRÓPRIO NACIONAL SOB A JURISDIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE COMERCIO EXTERIOR E SITUADO NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.
DEL-007173 de 19/12/1944 - TRANSFERE A ESTRADA DE FERRO TOCANTINS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-007172 de 19/12/1944 - ABRE AO ministério DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 25.000,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
DEL-007170 de 19/12/1944 - CONCEDE A ENTIDADE A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI Nº 6.693, DE 14 DE JULHO DE 1944, ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS.
DEL-007169 de 16/12/1944 - CRIA E SUPRIME FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO único DO ministério DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEL-007168 de 16/12/1944 - ALTERA A CARREIRA DE técnico DE EDUCAÇÃO RURAL DO QUADRO PERMANENTE DO ministério DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEL-007167 de 16/12/1944 - DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE.
DEL-007166 de 15/12/1944 - EXTINGUE O HOSPITAL MILITAR DE TEÓFILO OTONI.
DEL-007165 de 15/12/1944 - SUPRIME CARGO NO QUADRO PERMANENTE DO ministério DA EDUCAÇÃO E saúde.
DEL-007164 de 15/12/1944 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS EM NITERÓI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DEL-007163 de 14/12/1944 - PRORROGA A vigência DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO-LEI Nº 4.446, DE 8 DE JULHO DE 1942.
DEL-007162 de 14/12/1944 - PRORROGA A vigência DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO-LEI 5.374, DE 5 DE ABRIL DE 1943.
DEL-007161 de 14/12/1944 - ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA.
DEL-007160 de 14/12/1944 - ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.000,00, A VERBA QUE ESPECIFICA.
DEL-007159 de 14/12/1944 - ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 36.000,00, A VERBA QUE ESPECIFICA.
DEL-007158 de 14/12/1944 - PRORROGA ATE 30 DE JUNHO DE 1945 AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS-LEIS Nº 6.364, DE 23 DE MARÇO, 6.612, DE 22 DE JUNHO, E 6.629, DE 26 DE JUNHO, TODOS DE 1944.
DEL-007157 de 14/12/1944 - MANDAR ABOLIR A TAXA CONSTANTE DA TABELA C - ITEM XI, 241, DO DECRETO-LEI 2.740, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1940, NA PARTE QUE MENCIONA.
ACRESCENTAR
DECRETO-LEIS n° 6.966, DE - 17 DE OUTUBRO DE 1944. - Revogado pelo Decreto Lei n° 9891 de 16/09/1946
ACRESCENTAR
DEC-LEI N. 6.522, DE 24 DE MAIO DE 1944 - Institue o "Dia do Telegrafista" - dia 24 de maio
ACRESCENTAR
DEL-006382 de 29/03/1944
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO PERMANENTE (Q.P.) DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA E ABRE CREDITO.
DEL-006381 de 29/03/1944
AUMENTA DE 59 PRAÇAS O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO
FEDERAL.
DEL-006380 de 29/03/1944
REVIGORA, NO PRESENTE ANO, O DECRETO-LEI NUMERO 3.143, DE 25 DE
MARÇO DE 1941.
xxxxxxx
DEL-006378 de 28/03/1944
TRANSFORMA A POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM DEPARTAMENTO
FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006377 de 27/03/1944
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE PRÓPRIO NACIONAL.
DEL-006376 de 27/03/1944
DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA COM GARANTIA HIPOTECARIA DA
COMPANHIA ESTRADA DE FERRO E MINAS DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DEL-006375 de 27/03/1944
AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONTRATAR, ATRAVÉS DO
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ, OPERAÇÕES DE CREDITO COM O BANCO DO
BRASIL S.A.
DEL-006374 de 27/03/1944
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ANEXO 14 - ministério DA
AGRICULTURA - DO ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA PARA O EXERCÍCIO DE
1944, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006373 de 27/03/1944
CRIA FUNÇÕES NAS TABELAS NUMÉRICAS DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA DA
VIAÇÃO FÉRREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006372 de 27/03/1944
ABRE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ministério
DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006371 de 27/03/1944
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO-DIARISTA
DE DIVERSOS ÓRGÃOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006370 de 24/03/1944
REVIGORA, NO PRESENTE ANO, O DECRETO-LEI NUMERO 3.143, DE 25 DE
MARÇO DE 1941.
DEL-006369 de 24/03/1944
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, PELA UNIÃO, DE UM IMÓVEL NA CIDADE DE
URUGUAIANA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
DEL-006368 de 23/03/1944
CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, NO ESTADO
DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006367 de 23/03/1944
CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO município DE DORES DE CAMPOS, NO
ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006366 de 23/03/1944
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIÚVA DE AUGUSTO JOSE DO NASCIMENTO.
xxxxxx
DEL-006364 de 23/03/1944
SUSPENDE, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1944, A COBRANÇA DOS DIREITOS E
TAXAS QUE INCIDEM SOBRE O LEITE E OVOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA.
DEL-006363 de 22/03/1944
CRIA O SEXTO BATALHÃO DE ENGENHOS.
DEL-006362 de 22/03/1944
CRIA O TERCEIRO BATALHÃO DE ENGENHOS.
DEL-006361 de 22/03/1944
SUSPENDE, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE GUERRA, AS DISPOSIÇÕES DOS
ARTIGOS 239 E 241 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DEL-006360 de 22/03/1944
ABRE AO ministério DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL
DE CR 2.829.612,80, PARA OBRAS E APARELHAMENTO DO PORTO DE LAGUNA.
DEL-006359 de 22/03/1944
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI NUMERO 5.219,
DE 22 DE JANEIRO DE 1943.
DEL-006358 de 22/03/1944
PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE A ALÍNEA E DO ARTIGO 1º DO
DECRETO-LEI NUMERO 1.474, DE 3 DE AGOSTO DE 1939 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DEL-006357 de 21/03/1944
DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DE LICENÇAS E PRIORIDADES PARA A IMPORTAÇÃO
DE MATERIAIS DESTINADOS AS REPARTIÇÕES CIVIS FEDERAIS, AUTARQUIAS E
ENTIDADES PARAESTATAIS.
DEL-006356 de 21/03/1944
CRIA O CARGO DE 2º CURADOR DE MENORES, NO QUADRO DA JUSTIÇA, DO
ministério DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES.
DEL-006355 de 20/03/1944
ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.560.000,00,
PARA DESPESAS DA COMISSÃO DE CONTROLE DOS ACORDOS DE WASHINGTON.
DEL-006354 de 20/03/1944
CRIA UM DISTRITO NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO, DO
ministério DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006353 de 20/03/1944
CORRIGE ERROS DATILOGRÁFICOS E DE IMPRESSÃO E DA NOVA REDAÇÃO A
DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DEL-006352 de 20/03/1944
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 272 DO DECRETO-LEI NUMERO 2.035,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 1940.
DEL-006351 de 17/03/1944
PRORROGA ATE 21 DE MARÇO DE 1946 O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO
ÚNICO DO DECRETO-LEI NUMERO 4.122, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1942.
DEL-006350 de 17/03/1944
AUTORIZA O ministério DA AGRICULTURA A VENDER A PREFEITURA DO
DISTRITO FEDERAL OS TERRENOS DO ANTIGO JARDIM ZOOLÓGICO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DEL-006349 de 17/03/1944
CRIA UMA TAXA DE VALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE AGRÔNOMO E VETERINÁRIO.
DEL-006348 de 16/03/1944
ABRE, SEM AUMENTO DE DESPESA, créditos SUPLEMENTARES AO ministério
DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006347 de 16/03/1944
ELEVA O VENCIMENTO MENSAL DO DIRETOR DA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO
BRASIL.
DEL-006346 de 15/03/1944
INSTITUI O QUADRO SUPLEMENTAR, CRIA CARREIRAS NO QUADRO PERMANENTE
DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DEL-006345 de 15/03/1944
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO PERMANENTE DO ministério DA
AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006344 de 15/03/1944
DISPÕE SOBRE O UNIFORME DOS GUARDAS FLORESTAIS DO SERVIÇO FLORESTAL
DO ministério DA AGRICULTURA.
DEL-006343 de 14/03/1944
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO DOS
SERVIÇOS METEOROLÓGICOS TRANSFERIDOS PARA A UNIÃO.
DEL-006342 de 13/03/1944
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO PERMANENTE DO ministério DA
AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006341 de 11/03/1944
CRIA O QUADRO ESPECIAL DO ministério DA EDUCAÇÃO E saúde E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DEL-006340 de 11/03/1944
MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI NUMERO 5.844, DE 23 DE SETEMBRO
DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006339 de 11/03/1944
DISPÕE SOBRE O LIVRO DIDÁTICO.
DEL-006338 de 10/03/1944
ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE
CR 82.210.315,20, PARA PAGAMENTO DE CONTAS DE TRANSPORTES
EFETUADOS PELA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
DEL-006337 de 10/03/1944
DESAPROPRIA, PARA FINS DE UTILIDADE PUBLICA, TERRENOS EM NATAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
DEL-006336 de 10/03/1944
DESAPROPRIA, PARA FINS DE UTILIDADE PUBLICA, TERRENO EM NATAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
DEL-006335 de 09/03/1944
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS HERDEIROS DE UM extranumerário
MENSALISTA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
DEL-006334 de 09/03/1944
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS HERDEIROS DE UM extranumerário
MENSALISTA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
DEL-006333 de 09/03/1944
PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI NUMERO
2.639, DE 27 DE SETEMBRO DE 1940.
DEL-006332 de 09/03/1944
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO PERMANENTE DO ministério DA
FAZENDA, INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA
DA CAIXA DE AMORTIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006331 de 09/03/1944
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO ministério DA AGRICULTURA, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006330 de 09/03/1944
ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS
ADUANEIRAS OS SALVADOS CONSTITUÍDOS POR BORRACHA E SEUS ARTEFATOS,
ADQUIRIDOS PELO BANCO DE CREDITO DA BORRACHA S.A.
DEL-006329 de 09/03/1944
ABRE AO ministério DA EDUCAÇÃO E saúde O CREDITO ESPECIAL DE
CR 23.340,00 PARA PAGAMENTO A ADUTORA RIBEIRÃO DAS LAGES S.A.,
DE EXCESSO SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA.
DEL-006328 de 09/03/1944
ABRE AO ministério DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE
CR 2.000.000,00, PARA LAVRA DE JAZIDA DE CARVÃO MINERAL
NO RIO GRANDE DO SUL.
DEL-006327 de 08/03/1944
ALTERA O DECRETO-LEI NUMERO 3.266, DE 12 DE MAIO DE 1941.
DEL-006326 de 08/03/1944
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA.
DEL-006325 de 08/03/1944
ABRE, AO ministério DA EDUCAÇÃO E saúde, O CREDITO ESPECIAL
DE CR 39.852,80, PARA PAGAMENTO DAS VANTAGENS (PESSOAL) QUE
INDICA.
DEL-006324 de 08/03/1944
ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE
CR 60.721.197,40, PARA PAGAMENTO DE CONTAS DE TRANSPORTES
EFETUADOS PELO LLOYD BRASILEIRO - PATRIMÔNIO NACIONAL.
DEL-006323 de 07/03/1944
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A viúva DE CONDUTOR DE MALAS DA ANTIGA
ADMINISTRAÇÃO DOS CORREIOS DO ESPÍRITO SANTO.
DEL-006322 de 07/03/1944
MODIFICA O ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI NUMERO 4.148, DE 5 DE MARÇO DE
1942.
DEL-006321 de 06/03/1944
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO PERMANENTE DO ministério DA
EDUCAÇÃO E saúde, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006320 de 06/03/1944
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A viúva E AOS FILHOS MENORES DE GERSON
MIRANDA DE SOUZA.
DEL-006319 de 06/03/1944
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DEPOSITO E SEGURO CONTRA RISCOS DE INCÊNDIO
DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZÉNS GERAIS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DEL-006318 de 06/03/1944
CRIA UM HOSPITAL MILITAR DE SEGUNDA CLASSE EM PONTA GROSSA.
DEL-006317 de 06/03/1944
CONCEDE A TROPA DESTACADA EM BOA VISTA, NO TERRITÓRIO FEDERAL DO RIO
BRANCO, AS VANTAGENS PREVISTAS NOS ARTIGOS 134 E 140, DO CÓDIGO DE
VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES DO EXERCITO.
DEL-006316 de 03/03/1944
DISPENSA, DURANTE O ANO DE 1944, O REQUISITO CONSTANTE DO ARTIGO 19,
alínea F, DO DECRETO-LEI NUMERO 5.625, DE 28 DE JUNHO DE 1943, PARA
AS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO NO QUADRO DE FARMACÊUTICOS DO EXERCITO.
DEL-006315 de 03/03/1944
CRIA O QUARTO CORPO DE TREM MOTORIZADO.
DEL-006314 de 03/03/1944
CRIA O TERCEIRO CORPO DE TREM MISTO.
DEL-006313 de 03/03/1944
CRIA O TERCEIRO CORPO DE TREM MOTORIZADO.
DEL-006312 de 03/03/1944
EXTINGUE O QUARTO ESQUADRÃO DE TREM.
DEL-006311 de 03/03/1944
EXTINGUE O TERCEIRO ESQUADRÃO DE TREM AUTOMÓVEL.
DEL-006310 de 03/03/1944
EXTINGUE O SEGUNDO ESQUADRÃO DE TREM.
DEL-006309 de 03/03/1944
AUTORIZA O ministério DA AGRICULTURA A PROMOVER ACORDOS COM AS
ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA DESENVOLVIMENTO DA LAVOURA CANAVIEIRA,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006308 de 02/03/1944
AUTORIZA O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL A ISENTAR A "CONSIGNAÇÃO DAS
PEQUENAS FRANCISCANAS DA SAGRADA FAMÍLIA" DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA.
DEL-006307 de 02/03/1944
SUSPENDE, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1945, A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI
NUMERO 5.121, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1942.
DEL-006306 de 02/03/1944
ABRE AO ministério DA EDUCAÇÃO E saúde O CREDITO EXTRAORDINÁRIO DE
CRUZEIROS 2.280.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE DERIVADOS SULFANILAMIDICOS.
DEL-006305 de 02/03/1944
ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.035.002,60,
PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO ECONÔMICA.
DEL-006304 de 02/03/1944
EXTINGUE A 2ª COLETORIA FEDERAL DE ITAPEVA, NO ESTADO DE SÃO PAULO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006303 de 02/03/1944
DA NOVA REDAÇÃO AOS NÚMEROS I E III DO parágrafo 3°, DO ARTIGO 231,
DO código DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES DO EXERCITO
(DECRETO-LEI NUMERO 2.186, DE 13 DE MAIO DE 1940).
DEL-006302 de 01/03/1944
AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS DE MATERIAL DAS COLETORIAS FEDERAIS,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006301 de 01/03/1944
CONCEDE AOS COLETORES E ESCRIVÃES DE COLETORIAS FEDERAIS AUXILIO
PARA ALUGUEL DE CASA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006300 de 29/02/1944
PROMOVE AO POSTO DE CORONEL E TRANSFERE PARA A RESERVA O
TENENTE-CORONEL MAIS ANTIGO DO CORPO DE INTENDENTES.
DEL-006299 de 29/02/1944
DISPÕE SOBRE O PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS
COMERCIÁRIOS.
DEL-006298 de 28/03/1944
ABRE, AO ministério DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE
CR$1.158.067,60, PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE MATERIAL.
DEL-006297 de 28/02/1944
ALTERA A TABELA DO SALÁRIO ADICIONAL PARA A INDUSTRIA, APROVADA PELO
DECRETO-LEI NUMERO 5.978, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1943, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DEL-006296A de 25/02/1944
EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETARIO DO CONSELHO DELIBERATIVO
DO D.A.S.P., E CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DO PRESIDENTE
DO MESMO DEPARTAMENTO.
DEL-006296 de 25/02/1944
ABRE AO ministério DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, O CREDITO ESPECIAL
DE CR 79.800,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006295 de 25/02/1944
ABRE AO ministério DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE
CR 66.460,80, PARA CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA.
DEL-006294 de 25/02/1944
ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE
CR 43.882.625,10, PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DA REDE
DE VIAÇÃO PARANÁ - SANTA CATARINA.
DEL-006293 de 25/02/1944
ABRE AO ministério DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL
DE CR 20.000.000,00, PARA A FABRICA NACIONAL DE MOTORES.
DEL-006292 de 24/02/1944
DISPÕE SOBRE AS COMPRAS NAS FONTES DE PRODUÇÃO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DEL-006291 de 24/02/1944
DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS SUBSTITUTOS DE OCUPANTES DE CARGOS
ISOLADOS, EXTINTOS QUANDO VAGAREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006290 de 24/02/1944
ABRE AO ministério DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL
DE CR 1.259.600,00, PARA A LIGAÇÃO FERROVIÁRIA PALMEIRA DOS
ÍNDIOS - COLÉGIO.
DEL-006289 de 23/02/1944
MODIFICA O ARTIGO 111 DO DECRETO-LEI NUMERO 3.864, DE 24 DE NOVEMBRO
DE 1941 QUE ESTABELECE PARA O PESSOAL DAS FORÇAS ARMADAS AS
GARANTIAS QUE LHE SÃO DEVIDAS E OS DEVERES GERAIS A QUE ESTA
OBRIGADO.
DEL-006288 de 23/02/1944
ELEVA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS CHEFES DE SEÇÃO DE FOMENTO
AGRÍCOLA QUE SUPERINTENDEM SERVIÇOS ARTICULADOS, MANTIDOS SOB REGIME
DE "ACORDO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006287 de 19/02/1944
REDUZ INTERSTÍCIO.
DEL-006286 de 19/02/1944
AUTORIZA NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DO
SERVIÇO DA LOTERIA FEDERAL.
DEL-006285 de 18/02/1944
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIÚVA DE VALENTIM DE ALMEIDA, MORTO EM ATO
DE SERVIÇO.
DEL-006284 de 18/02/1944
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A GENITORA DE LUIZ CALIOPE DE LACERDA,
VITIMA DE ACIDENTE EM SERVIÇO.
DEL-006283 de 17/02/1944
AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A MANDAR CUNHAR NA CASA DA MOEDA A
IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000.000,00 EM MOEDAS AUXILIARES E
DIVISIONÁRIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006282 de 17/02/1944
ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 8.000.000,00
PARA PAGAMENTO DA 4 PRESTAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA VALE DO RIO
DOCE S.A.
DEL-006281 de 17/02/1944
ABRE AO ministério DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL
DE CR 59.726,00, PARA PAGAMENTO DE MATERIAIS FORNECIDOS A ESTRADA
DE FERRO CENTRAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
DEL-006280 de 17/02/1944
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O MONTEPIO MILITAR.
DEL-006279 de 17/02/1944
CRIA O 39º BATALHÃO DE CAÇADORES, COM SEDE NA TERCEIRA REGIÃO
MILITAR.
DEL-006278 de 16/02/1944
ISENTA DO IMPOSTO DE SELO OS ATOS DA CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA
NACIONAL DE ÁLCALIS.
DEL-006277 de 16/02/1944
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PROVENIENTES DE HERANÇA JACENTE E
CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
DEL-006276 de 16/02/1944
AMPLIA O LIMITE DE APÓLICES DO REAJUSTAMENTO ECONÔMICO, PARA ATENDER
A COMPROMISSOS ASSUMIDOS PARA COM A LAVOURA NACIONAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DEL-006275 de 16/02/1944
CRIA NA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL UMA ESCOLA DE ENFERMEIRAS E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006274 de 14/02/1944
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI NUMERO 5.893, DE 19 DE OUTUBRO DE
1943.
DEL-006273 de 14/02/1944
DISPÕE SOBRE A MATÉRIA DO DECRETO-LEI NUMERO 5.545, DE 4 DE JUNHO DE
1943.
DEL-006272 de 14/02/1944
ESTENDE A TODOS OS NAVIOS E EMBARCAÇÕES ARROLADAS, REGISTRADAS OU
INSCRITAS NO PAIS, NOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL,
LACUSTRE, DE PORTOS E CANAIS O DISPOSTO NO ARTIGO 7º DO DECRETO-LEI
NUMERO 3.832, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1941.
DEL-006271 de 14/02/1944
AUTORIZA O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL A VENDER, EM CONCORRÊNCIA
PUBLICA, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
DEL-006270 de 14/02/1944
ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 290.735,70,
PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE REQUISIÇÕES.
DEL-006269 de 14/02/1944
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO FISCAL NOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO
AMAPÁ, DO RIO BRANCO, DO GUAPORÉ, DE PONTA PORÃ, DO IGUAÇU E DE
FERNANDO DE NORONHA.
DEL-006268 de 14/02/1944
CRIA O DEPOSITO DO PESSOAL DO EXERCITO DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA
BRASILEIRA.
DEL-006267 de 11/02/1944
CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO município DE ANDRADINA, NO ESTADO DE
SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006266 de 11/02/1944
CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO município DE ASTOLFO DUTRA, NO
ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006265 de 11/02/1944
CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO município DE CARMO DA CACHOEIRA, NO
ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006264 de 11/02/1944
CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO município DE D. JOAQUIM, NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006263 de 11/02/1944
CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO município DE SARANDI, NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006262 de 11/02/1944
CRIA UMA 2 COLETORIA FEDERAL NO município DE CAXIAS, NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006261 de 11/02/1944
CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO município DE DELFIM MOREIRA, NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006260 de 11/02/1944
APROVA O CONTRATO RELATIVO AO PROSSEGUIMENTO DO PROGRAMA DE
COOPERAÇÃO EM matéria DE SANEAMENTO E saúde PUBLICA, A CARGO DO
SERVIÇO ESPECIAL DE saúde PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO-LEI N. 6.259 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006258 de 10/02/1944
ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 8.311.412,10,
PARA ATENDER A RESTITUIÇÃO DE VIDA AO ESTADO DO CEARA.
DEL-006257 de 10/02/1944
CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL AO EX-SOLDADO ANTONIO FRANCISCO
DA SILVA.
DEL-006256 de 09/02/1944
MODIFICA O ARTIGO 6 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DO DECRETO-LEI 4.185, DE
16 DE MARÇO DE 1942, QUE ESTABELECE NORMAS DE CONTABILIDADE PARA
OS MINISTÉRIOS DA GUERRA, MARINHA E AERONÁUTICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DEL-006255 de 09/02/1944
DISPÕE SOBRE A PERFURAÇÃO E O APARELHAMENTO DE POÇOS A CARGO DA
INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006254 de 09/02/1944
AUTORIZA A VENDA DE FILMES E PUBLICAÇÕES DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO
agrícola DO ministério DA AGRICULTURA.
DEL-006253 de 08/02/1944
ABRE AO ministério DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE
3.313.748,80 CRUZEIROS, PARA CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA PROVENIENTE
DE VISITA DE PERSONALIDADES ILUSTRES.
DEL-006252 de 08/02/1944
EXTINGUE O IMPOSTO SOBRE CARNES A QUE SE REFERE O ARTIGO 25 DO
DECRETO-LEI 2.470, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1940.
DEL-006251 de 07/02/1944
SUPRIME CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO ministério DA EDUCAÇÃO E
saúde.
DEL-006250 de 07/02/1944
ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 5.874,
DE 2 DE OUTUBRO DE 1943.
DEL-006249 de 07/02/1944
ESTENDE A MILITARES DO EXERCITO E DA MARINHA UM DISPOSITIVO DO
CÓDIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES DA aeronáutica
(DECRETO-LEI 4.162, DE 9 DE MARÇO DE 1942).
DEL-006248 de 07/02/1944
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NA CONCESSÃO DE LICENÇA.
DEL-006247 de 05/02/1944
CONTEM DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS PARA A EXECUÇÃO DA LEI ORGÂNICA
DO ENSINO SECUNDÁRIO.
DEL-006246 de 05/02/1944
MODIFICA O SISTEMA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI).
DEL-006245 de 04/02/1944
AUTORIZA O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL A VENDER, EM HASTA PUBLICA
A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA.
DEL-006244 de 04/02/1944
AUTORIZA O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL A ISENTAR A
'VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DA IMACULADA CONCEIÇÃO' DO PAGAMENTO
DO IMPOSTO QUE MENCIONA.
DEL-006243 de 04/02/1944
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO EM SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
DEL-006242 de 04/02/1944
CONCEDE PENSÕES DE MEIO SOLDO E DE MONTEPIO DO POSTO DE CORONEL A
viúva E, EM REVERSÃO, A FILHA DO MAJOR ALFREDO DOS REIS PRÍNCIPE.
DEL-006241 de 04/02/1944
DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE CREDITO A TESOURARIA DO ministério
DA EDUCAÇÃO E saúde.
DEL-006240 de 03/02/1944
AUTORIZA O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO PLANO INCLINADO DO OUTEIRO DA
GLORIA.
DEL-006239 de 03/02/1944
REGULA A SITUAÇÃO REFERENTE AOS MILITARES DA aeronáutica QUE SE
INVALIDAREM PARA O SERVIÇO MILITAR EM CONSEQÜÊNCIA DE ATOS DE
AGRESSÃO DO INIMIGO E A DOS DESAPARECIDOS EM AERONAVES DURANTE O
VÔO.
DEL-006238 de 03/02/1944
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS ESTRANGEIROS ADMITIDOS EM CARÁTER
TEMPORÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006237 de 03/02/1944
CRIA CARGOS DE PROCURADOR NO QUADRO único DO ministério DO
TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006236 de 02/02/1944
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 5.894, DE 20 DE OUTUBRO DE 1943.
DEL-006235 de 02/02/1944
TRANSFORMA, NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, O
CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PADRÃO O, DE DIRETOR
(I.EC.A.), NO CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PADRÃO O,
DE DIRETOR DO INSTITUTO DE ECOLOGIA E EXPERIMENTAÇÃO AGRÍCOLAS.
DEL-006234 de 02/02/1944
CONCEDE SUBVENÇÕES A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS,
CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006233 de 02/02/1944
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 159 DO DECRETO-LEI 5.893, DE 19
DE OUTUBRO DE 1943.
DEL-006232 de 01/02/1944
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 5.473 DE 11 DE
MAIO DE 1943.
DEL-006231 de 01/02/1944
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 5.691, DE 22 DE JULHO DE
1943.
DEL-006230 de 29/01/1944
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CAPITAL DE EMPRESAS DE MINERAÇÃO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006229 de 24/01/1944
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 6.155, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1943.
DEL-006228 de 24/01/1944
REVOGA O DECRETO-LEI 5.925, DE 26 DE OUTUBRO DE 1943.
DEL-006227 de 24/01/1944
INSTITUI O código PENAL MILITAR.
DEL-006226 de 24/01/1944
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI 5.219, DE 22 DE
JANEIRO DE 1943.
DEL-006225 de 24/01/1944
INSTITUI OS 'CERTIFICADOS DE EQUIPAMENTO' E OS 'DEPÓSITOS DE
GARANTIA'.
DEL-006224 de 24/01/1944
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE LUCROS EXTRAORDINÁRIOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DEL-006223 de 22/01/1944
MANDA COMPUTAR OS 'ABONOS' PARA EFEITO DO CALCULO DO salário DE
COMPENSAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006222 de 22/01/1944
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 5.964, DE 3 DE NOVEMBRO
DE 1943.
DEL-006221 de 21/01/1944
PRORROGA O PRAZO PARA CONCESSÃO DOS FAVORES DE QUE TRATA O
DECRETO-LEI 5.719, DE 3 DE AGOSTO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006220 de 21/01/1944
ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE
CR 1.851.380,70, PARA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
PROVENIENTE DO TRANSPORTE DE VALORES.
DEL-006219 de 21/01/1944
ABRE AO ministério DA EDUCAÇÃO E saúde O CREDITO ESPECIAL DE
CR 536.838,40, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A ESCOLA
TÉCNICA NACIONAL.
DEL-006218 de 21/01/1944
REGULA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS HERDEIROS DOS OFICIAIS
GENERAIS FALECIDOS EM conseqüência DE ACIDENTE EM SERVIÇO OU
MOLÉSTIA NELE ADQUIRIDA.
DEL-006217 de 20/01/1944
AUTORIZA O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL A ISENTAR DO PAGAMENTO
DO IMPOSTO PREDIAL O PRÉDIO 37 DA RUA PEREIRA DA SILVA, DE
PROPRIEDADE DA SOCIEDADE PROPAGADORA DE CULTURA FEMININA, NA
FORMA QUE MENCIONA.
DEL-006216 de 20/01/1944
ABRE AO ministério DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CREDITO
ESPECIAL DE CR 73.949,50, PARA PAGAMENTO DE AUXILIO DE ALUGUEL
DE CASA A OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
DEL-006215 de 20/01/1944
ABRE AO ministério DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE
CR 10.000,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE
TRABALHO DE UTILIDADE PARA O SERVIÇO.
DEL-006214 de 20/01/1944
REGULA O SIGILO DAS INVENÇÕES DURANTE O ESTADO DA GUERRA , CRIA A
COMISSÃO DE INVENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006213 de 20/01/1944
ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DAS QUALIDADES E TIPOS DOS CAFÉS
TORRADOS E MOÍDOS, OU APENAS TORRADOS, DESTINADOS AO CONSUMO
INTERNO DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006212 de 20/01/1944
ABRE AO ministério DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 570.125,00
PARA AS DESPESAS COM O SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES.
DEL-006211 de 20/01/1944
CRIA CARGO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO PERMANENTE DO ministério
DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006210 de 20/01/1944
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DO ministério DA FAZENDA.
DEL-006209 de 19/01/1944
INCORPORA AO I.P.A.S.E A C.A.P.I.N E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006208 de 19/01/1944
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO PERMANENTE DO ministério DA
AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006207 de 19/01/1944
REVOGA O DECRETO-LEI 5.959, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1943, E ABRE CREDITO
ESPECIAL AO ministério DA EDUCAÇÃO E saúde.
DEL-006206 de 18/01/1944
CONCEDE UMA PENSÃO A viúva DO PROFESSOR LACERDA DE ALMEIDA.
DEL-006205 de 18/01/1944
APROVA O CONVENIO ENTRE O BRASIL, A REPUBLICA ARGENTINA E A
REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE RENUNCIA A CLAUSULA DA NAÇÃO
MAIS FAVORECIDA NAS FRANQUIAS E FACILIDADES QUE SE CONCEDAM A
BOLÍVIA E AO PARAGUAI, FIRMADO EM MONTEVIDÉU, A 6 DE FEVEREIRO DE
1941, POR OCASIÃO DA CONFERENCIA REGIONAL DO PRATA.
DEL-006204 de 17/01/1944
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE FORNECEDORES DO GOVERNO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DEL-006203 de 14/01/1944
ISENTA O imóvel SITO A RUA SÃO CLEMENTE 360, DOS IMPOSTOS E TAXAS
QUE MENCIONA.
DEL-006202 de 14/01/1944
SUPRIME CARGOS NOS QUADROS II E IV DO ministério DA VIAÇÃO E OBRAS
PUBLICAS.
DEL-006201 de 14/01/1944
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CASA EM SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
DEL-006200 de 13/01/1944
PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO-LEI NUMERO 5.641, DE 1 DE
JULHO DE 1943.
DEL-006199 de 13/01/1944
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A D. GABRIELA D'ESCRAGNOLLE TAUNAU, FILHA
SOLTEIRA DO VISCONDE ALFREDO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY.
DEL-006198 de 13/01/1944
SUSPENDE A COBRANÇA DOS DIREITOS E TAXAS SOBRE O CIMENTO IMPOSTADO.
DEL-006197 de 13/01/1944
ABRE AO ministério DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE
CR 15.769,60, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A
INAUGURAÇÃO DO MONUMENTO AO BARÃO DO RIO BRANCO.
DEL-006196 de 12/01/1944
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO ministério DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006195 de 12/01/1944
AUTORIZA A VIAÇÃO FÉRREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO A AVERBAR
CONSIGNAÇÕES EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE SEUS SERVIDORES, A FAVOR DE
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO.
DEL-006194 de 11/01/1944
ALTERA OS EFETIVOS DO QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES DO CORPO DE
OFICIAIS DA AERONÁUTICA.
DEL-006193 de 10/01/1944
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI NUMERO 3.768,
DE 28 OUTUBRO DE 1941.
DEL-006192 de 10/01/1944
PRORROGA A VIGÊNCIA DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO-LEI
4.605, DE 21 DE AGOSTO DE 1942.
DEL-006191 de 10/01/1944
PRORROGA A vigência DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO-LEI
3.411, DE 10 DE JULHO DE 1941.
DEL-006190 de 08/01/1944
AUTORIZA MEDIDA PARA ATENDER AS DIFICULDADES DA LAVOURA CAFEEIRA DOS
ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANÁ EM CONSEQÜÊNCIA DAS SECAS E GEADAS.
DEL-006189 de 08/01/1944
ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL
DE CR 894.199,00, PARA PAGAMENTO DE MATERIAIS FORNECIDOS A ESTRADA
DE FERRO DE GOIÁS.
DEL-006188 de 08/01/1944
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO PERMANENTE DO ministério DA
JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006187 de 07/01/1944
CRIA A 5A COMPANHIA REGIONAL NO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS.
DEL-006186 de 06/01/1944
CRIA O 38º BATALHÃO DE CAÇADORES, COM SEDE NA SEGUNDA REGIÃO
MILITAR.
DEL-006185 de 06/01/1944
CRIA A PRIMEIRA COMPANHIA ESPECIAL DE MANUTENÇÃO.
DEL-006184 de 06/01/1944
CRIA A SÉTIMA DIVISÃO DE INFANTARIA - TIPO ESPECIAL, COM SEDE NA
ULTIMA REGIÃO MILITAR.
DEL-006183 de 06/01/1944
CRIAÇÃO DA ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA sétima DIVISÃO DE INFANTARIA -
TIPO ESPECIAL, COM SEDE NA sétima REGIÃO MILITAR.
DEL-006182 de 06/01/1944
CRIA A SEGUNDA BRIGADA DE INFANTARIA DA sétima DIVISÃO DE INFANTARIA
- TIPO ESPECIAL, COM SEDE NA sétima REGIÃO MILITAR.
DEL-006181 de 06/01/1944
CRIA A PRIMEIRA BRIGADA DE INFANTARIA DA sétima DIVISÃO DE
INFANTARIA - TIPO ESPECIAL, COM SEDE NA sétima REGIÃO MILITAR.
DEL-006180 de 06/01/1944
CRIA O DESTACAMENTO DE NATAL COM SEDE, NA sétima REGIÃO MILITAR.
DEL-006179 de 06/01/1944
EXTINGUE A 14ª DIVISÃO DE INFANTARIA DA sétima REGIÃO MILITAR.
DEL-006178 de 06/01/1944
EXTINGUE A ARTILHARIA divisionária DA sétima DIVISÃO DE INFANTARIA,
COM SEDE NA sétima REGIÃO MILITAR.
DEL-006177 de 06/01/1944
EXTINGUE A INFANTARIA divisionária DA 14ª DIVISÃO DE INFANTARIA, COM
SEDE NA sétima REGIÃO MILITAR.
DEL-006176 de 06/01/1944
EXTINGUE A ARTILHARIA divisionária DA 14ª DIVISÃO DE INFANTARIA, COM
SEDE NA sétima REGIÃO MILITAR.
DEL-006175 de 06/01/1944
EXTINGUE A INFANTARIA divisionária DA sétima DIVISÃO DE INFANTARIA,
COM SEDE NA sétima REGIÃO MILITAR.
DEL-006174 de 06/01/1944
EXTINGUE A sétima DIVISÃO DE INFANTARIA DA sétima REGIÃO MILITAR.
DEL-006173 de 06/01/1944
PRORROGA A VIGÊNCIA DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO-LEI
3.564, DE 28 DE AGOSTO DE 1941.
DEL-006172 de 06/01/1944
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, DURANTE CENTO E OITENTA DIAS, PARA
IMPORTAÇÃO DE SULFANILAMIDAS, SEUS DERIVADOS E RESPECTIVAS
PREPARAÇÕES E DE VITAMINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL-006171 de 05/01/1944
AUTORIZA O ministério DA AGRICULTURA A PROMOVER AS MEDIDAS
NECESSÁRIAS PARA O RÁPIDO ESCOAMENTO DA SAFRA DE TRIGO DE PRODUÇÃO
NACIONAL.
DEL-006170 de 05/01/1944
CRIA O SERVIÇO DE EXPANSÃO DO TRIGO NO ministério DA AGRICULTURA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
xxxxxxx
DEL-000003 de 19/12/1944 - DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA CAIXA econômica FEDERAL DE MINAS GERAIS.
DEL-014724 de 09/02/1944
- AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MIGUEL BATISTA VIEIRA A PESQUISAR MICA E ASSOCIADOS NO
MUNICÍPIO DE ALTO DO RIO DOCE, DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
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