DECRETO-LEI Nº 1.915, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981. - Prorroga até 31 de dezembro de 1983 o prazo da isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-lei 569, de 7 de maio de 1969.

DECRETO-LEI Nº 1.914, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981. - Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do ”Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.913, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981 - Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.912, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981. - Altera a Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.

DECRETO-LEI Nº 1.911, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981 - Autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN para cobertura do débito da Previdência Oficial junto à rede bancária pública e privada. 

DECRETO-LEI Nº 1.910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981. - Dispõe sobre contribuições para o custeio da Previdência Social e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981  Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1?82 e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.908, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981  Dá nova redação ao art. 2º do Decreto-lei nº 1.798, de 24 de julho de 1980, que estabelece limite de remuneração mensal para os servidores da Administração Federal e dá outras providências. - REVOGAÇÃO TOTAL DEL-002036 29/06/1983  

DECRETO-LEI Nº 1.907, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981  Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.906, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1981  Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.905, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1981 Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.904, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1981  Altera a redação do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.813, de 24 de novembro de 1980. 

DECRETO-LEI Nº 1.903, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981.  Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem assim os de pensões e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.902, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981.  Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providencias. 

DECRETO-LEI Nº 1.901, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981.  Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares, extingue gratificações e dá outras providências. - REVOGAÇÃO TOTAL LEI-008237 30/09/1991  

DECRETO-LEI Nº 1.900, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981  Dispõe sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. 

DECRETO-LEI Nº 1.899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981  Institui taxas relativas a atividades agropecuárias de competência do Ministério da Agricultura e da outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.898, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981  Prorroga o prazo de vigência de incentivos fiscais previstos na legislação do imposto de renda. 

DECRETO-LEI Nº 1.897, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981  Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério Público Federal, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981  Dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinado a apoiar e tornar segura a navegação aérea e dá outras providências.  revogado pelo Decreto-Lei n^o 1.896, de 17 de dezembro de 1981

DECRETO-LEI Nº 1.895, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981  Altera dispositivos da Lei nº 6.468, de 14 de novembro de 1977, modificada pelos Decretos-leis nºs. 1.647, de 18 de dezembro de 1978, e 1.706, de 23 de outubro de 1979, que dispõe sobre a tributação simplificada para pequenas e médias empresas, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981  Institui incentivos fiscais para empresas exportadoras de produtos manufaturados e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.893, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981.  Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.892, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981  Estimula a capitalização das empresas mediante isenção de imposto de renda sobre lucros decorrentes da alienação de imóveis e de participações societárias, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.891, DE 15 DEZEMBRO DE 1981 -  Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de borderôs e Ingressos padronizados, de emissão da EMBRAFILME, pelas salas exibidoras nacionais. 

DECRETO-LEI Nº 1.890, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981  Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Educação e Cultura, de Ministério dos Transportes, dos Encargos Gerais da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento e do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, créditos adicionais até o limite de Cr$10.952.872.000,00, para o fim que especifica. 

DECRETO-LEI Nº 1.889, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1981  Cancela débitos para com as autarquias federais e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.888, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1981.  Acrescenta parágrafo ao artigo 2º do Decreto-lei nº 1.874, de 8 de julho de 1981, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.887, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981.  Altera a legislação relativa ao imposto de renda de pessoa física. 

DECRETO-LEI Nº 1.886, DE 26 DE OUTUBRO DE 1981  Modifica a redação de dispositivo do Decreto-lei nº 1.691, de 2 de agosto de 1979, que altera a legislação da Taxa Rodoviária Única, e dá outras providencias. 

DECRETO-LEI Nº 1.885, DE 29 DE SETEMBRO DE 1981  Eleva o adicional do imposto de renda de que trata a § 2º do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.704, de 23 de outubro de 1979, para as instituições que relaciona. 

DECRETO-LEI Nº 1.884, DE 17 DE SETEMBRO DE 1981.  Acrescenta parágrafos ao artigo 4º do Decreto-lei nº 1.798, de 24 de julho de 1980, que estabelece limite de remuneração mensal para os servidores da Administração Federal. - REVOGAÇÃO TOTAL DEL-002036 29/06/1983  

DECRETO-LEI Nº 1.883, DE 02 DE SETEMBRO DE 1981  Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos civis do Distrito Federal, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.882, DE 01 DE SETEMBRO DE 1981.  Altera disposições da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, modificada pelos Decretos-leis nºs 1.824, de 22 de dezembro de 1980, e 1.848, de 6 de janeiro de 1981. 

DECRETO-LEI Nº 1.881, DE 27 DE AGOSTO DE 1981  Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, cria a Reserva do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.880, DE 27 DE AGOSTO DE 1981.  -          Acrescenta parágrafo ao artigo 1º, do Decreto-lei nº 1.798, de 24 de julho de 1980. - REVOGAÇÃO TOTAL DEL-002036 29/06/1983  

DECRETO-LEI Nº 1.879, DE 23 DE JULHO DE 1981.  Autoriza a conversão dos créditos que especifica em ações de sociedades de economia mista ou empresas públicas. 

DECRETO-LEI Nº 1.878, DE 23 DE JULHO DE 1981  Altera disposições do Decreto-lei nº 1.703, de 18 de outubro de 1979. 

DECRETO-LEI Nº 1.877, DE 15 DE JULHO DE 1981  Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981  - Dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União, nos casos que especifica, e dá outras providência. 

DECRETO-LEI Nº 1.875, DE 15 DE JULHO DE 1981.  Dispõe sobre a simplificação de normas gerais de direito financeiro aplicáveis a Municípios com população inferior a 50.000 (cinqüenta mil) habitantes. - REVOGAÇÃO TOTAL LEI-007675 07/10/1988   

DECRETO-LEI Nº 1.874, DE 08 DE JULHO DE 1981.  Dispõe sobre o reposicionamento de servidores pertencentes ás Categorias Funcionais que especifica e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.873, DE 27 DE MAIO DE 1981 - Dispõe sobre a concessão de adicionais de Insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos federais, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.872, DE 21 DE MAIO DE 1981  Dispõe sobre a aquisição, pelos concessionários, de energia elétrica excedente gerada por autoprodutores, e dá outras providências. - REVOGAÇÃO TOTAL LEI-009648 28/05/1998  

DECRETO-LEI Nº 1.871, 08 DE MAIO DE 1981.  Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas nas importações realizadas pela PRÓLOGO S.A. PRODUTOS ELETRÔNICOS. - REVOGAÇÃO TOTAL DEL-002433 20/05/1988  

DECRETO-LEI Nº 1.870, DE 06 DE MAIO DE 1981  Atribui competência para a dispensa da retenção de imposto de renda de reduzido valor, dispõe sobre a retenção do imposto incidente sobre rendimentos de depósito a prazo fixo, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.869, DE14 DE ABRIL DE 1981.  Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas nas importações realizadas pela Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL. - REVOGAÇÃO TOTAL DEL-002433 20/05/1988  

DECRETO-LEI Nº 1.868, DE 30 DE MARçO DE 1981. Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, que declara indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais terras devolutas situadas na faixa de cem quilômetros de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal. 

DECRETO-LEI 1.867, DE 25 DE MARçO DE 1981.  Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.861, de 25 de fevereiro de 1981. 

DECRETO-LEI Nº 1.866, DE 09 DE MARçO DE 1981.  Dispõe sobre a nomeação de prefeito em município declarado de interesse da segurança nacional. 

DECRETO-LEI Nº 1.865, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981.  Dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de substâncias minerais que contenham elementos nucleares. 

DECRETO-LEI Nº 1.864, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981.  Dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de petróleo. 

DECRETO-LEI Nº 1.863, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981.  Concede isenção de tributos às Missões Diplomáticas e Representações Consulares de Carreira, com base na reciprocidade de tratamento. 

DECRETO-LEI Nº 1.862, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1981.  Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.861, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1981.  Altera a legislação referente às contribuições compulsórias recolhidas pelo IAPAS à conta de diversas entidades e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.860, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1981.  Fixa o valor do soldo dos postos de Coronel PM, da Polícia Militar e Coronel BM, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.  - (Revogada pela LEI N° 10.486/04.07.2002)

DECRETO-LEI Nº 1.859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1981.  Extingue o Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.858, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1981.  Reestrutura a carreira do Magistério de 1º e 2º Graus do Serviço Público Civil da União e da Autarquias Federais, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.857, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981.

Altera alíquotas da Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), prorroga prazos de vigência de Decretos-Leis que dispõem sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências. - REVOGAÇÃO TOTAL DEL-002434 20/05/1988   

DECRETO-LEI Nº 1.856, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981  Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, nos casos que específica. 

DECRETO-LEI Nº 1855, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981  Dispõe sobre a retribuição dos professores civis do Magistério do Exército e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 1.854, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981  Dispõe sobre a renúncia, pela União ao domínio direto de áreas situadas no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, necessárias à ampliação da Base Aérea e à implantação do Aeroporto de Guarulhos. 

DECRETO-LEI Nº 1.853, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1981  Dá nova redação a dispositivo do Decreto-lei nº 1.732, de 20 de dezembro de 1979, que reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo. 

DECRETO-LEI Nº 1.852, DE 27 DE JANEIRO DE 1981  Regula a distribuição aos Municípios da parcela do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos. 

DECRETO-LEI Nº 1.851, DE 27 DE JANEIRO DE 1981 Altera o limite mínimo do benefício fiscal concedido pelo Decreto-lei nº 1.358, de 12 de novembro de 1974, a pessoas físicas mutuários do Sistema Financeiro de Habilitação, e dá outras providências.  

DECRETO-LEI Nº 1.850, DE 15 DE JANEIRO DE 1981 Isenta de laudêmio as transferências do domínio útil de terrenos de marinha, destinados à construção de conjuntos habitacionais de interesse social. 

DECRETO-LEI Nº 1.849, DE 13 DE JANEIRO DE 1981  Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e dá outras providências. - REVOGAÇÃO TOTAL DEL-002432 18/05/1988  

DECRETO-LEI Nº 1.848, DE 06 DE JANEIRO DE 1981  Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, alterada pelos Decretos-leis nºs 1.693, 30 de agosto de 1979, e 1.824, de 22 de dezembro de 1980. - REVOGAÇÃO TOTAL LEI-008237 30/09/1991 

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