DECRETOS-LEIS
de 1986 |
DECRETO-LEI Nº 2.318, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1986 - Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão
de menores nas empresas.
DECRETO-LEI Nº 2.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE
1986 - Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores
civis e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, dos
membros e dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do
respectivo Ministério Público, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.316, DE 23 DE DEZEMBRO DE
1986 - Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído
pelo Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966.
DECRETO-LEI Nº 2.315, DE 23 DE DEZEMBRO DE
1986 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de
Cz$5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
DECRETO-LEI Nº 2.314, DE 23 DE DEZEMBRO DE
1986 - Altera a legislação do imposto de renda.
DECRETO Nº 2.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE
1986 - Altera a redação do artigo 3º do Decreto-lei nº 2.303, de 21 de
novembro de 1986 e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.312, DE 23 DE DEZEMBRO DE
1986 - Revoga disposições sobre as atividades de
programação e administração financeira da União, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.311, DE 23 DE DEZEMBRO DE
1986 - Dá nova redação ao parágrafo único do
artigo 6º e ao artigo 12 do Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de 1986 e ao
§ 3º, do artigo 2º do Decreto-lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986.
DECRETO-LEI Nº 2.310, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1986 - Reajusta os valores de vencimentos, salários,
soldos e proventos dos servidores civis e militares da União, dos Territórios
e das autarquias federais, dos membros do Poder Judiciário da União, do
Distrito Federal e dos Territórios, do Tribunal de Contas da União, bem como
os valores das pensões, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.309, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1986 - Prorroga até 31 de dezembro de 1988 o
prazo de isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-lei
nº 569, de 7 de maio de 1969.
DECRETO-LEI Nº 2.308, DE 19 DE DEZEMBRO DE
1986 - Altera a legislação do imposto de renda.
DECRETO-LEI Nº 2.307, DE 18 DE DEZEMBRO DE
1986 - Dispõe sobre as operações de crédito e
financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.306, DE 18 DE DEZEMBRO DE
1986 - Altera a redação do § 4º do artigo 5º
do Decreto-lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986.
DECRETO-LEI Nº 2.305, DE 10 DE DEZEMBRO DE
1986 - Revoga isenção de IPI, sobre caminhões-tratores.
DECRETO-LEI Nº 2.304, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1986 - Dispõe sobre a aplicação de recursos de
fundo de investimentos do Nordeste (FINOR), do fundo de Investimentos da Amazônia
(FINAM) e do Fundo de Investimentos Setoriais (FISET) e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.303, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1986 - Altera a legislação tributária federal,
e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.302, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1986 - Dispõe sobre escala móvel de salário, e
dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002335 13/06/1987
DECRETO-LEI Nº 2.301, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1986 - Institui caderneta de poupança do tipo pecúlio.
DECRETO-LEI Nº 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1986 - Dispõe sobre licitações e contratos da
Administração Federal e dá outras providências. - Revogado pela LEI-008666
DOFC 22/06/1993
DECRETO-LEI Nº 2.299, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1986 - Altera o Decreto-lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.298, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1986 - Dispõe sobre mercado de títulos e valores
mobiliários incentivados.
DECRETO-LEI Nº 2.297, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1986 - Isenta do imposto de renda o ganho
auferido, por pessoas físicas, na alienação de imóveis financiados pelo
Sistema Financeiro da Habitação.
DECRETO-LEI Nº 2.296, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1986 - Concede estímulos aos programas de previdência
privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras
providências.
DECRETO-LEI Nº 2.295, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1986 - Isenta do imposto de exportação as vendas
de café para o exterior e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.294, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1986 - Dispõe sobre o exercício e a exploração
de atividades e serviços turísticos e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.293, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1986 - Dispõe sobre operações de crédito e
financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
- Revogado pelo DEL-002307 19/12/1986
DECRETO-LEI Nº 2.292, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1986 - Dispõe sobre a instituição, em benefício
do trabalhador, de planos de poupança e investimento (PAIT), e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.291, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1986 - Extingue o Banco Nacional da Habitação -
BNH e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.290, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1986 - Estabelece normas sobre a desindexação da
economia e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.289, DE 9 DE SETEMBRO DE
1986 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais até o limite de Cz$48.057.100.000,00, e dá outras providências.
DECRETO LEI Nº 2.288, DE 23 DE JULHO DE
1986 - Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento,
institui empréstimo compulsório para absorção temporária de excesso de
poder aquisitivo, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.287, DE 23 DE JULHO DE
1986 - Altera dispositivos da Lei nº 7.450, de 23
de dezembro de 1985, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.286, DE 23 DE JULHO DE
1986 - Dispõe sobre cobrança de imposto nas
operações a termo de bolsas de mercadorias e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.285, DE 23 DE JULHO DE
1986 - Estende aos fundos em condomínio a que se
refere o artigo 50 da Lei nº 4.728, 14 de julho de 1965, o tratamento fiscal
previsto no Decreto-lei nº 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e dá outras
providências.
DECRETO-LEI Nº 2.284, DE 10 DE MARÇO DE
1986 - Mantém a nova unidade do sistema monetário
brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à
inflação.
DECRETO-LEI Nº 2.283, DE 27 DE FEVEREIRO
DE 1986 - Dispõe sobre a instituição da nova
unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras
providências. - Revogado pelo DEL-002284 11/03/1986
DECRETO-LEI Nº 2.282, DE 29 DE JANEIRO DE
1986 - Altera o percentual de reajuste de que
trata a Lei nº 7.425, de 17 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.281, DE 17 DE JANEIRO DE 1986
Altera o percentual de reajuste de que trata a Lei nº 7.419, de 17 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
www.soleis.adv.br Divulgue este site