DECRETO-LEI N° 2.481, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988 - Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.  

DECRETO-LEI N° 2.480, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988 - Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto-Lei n° 2.442, de 23 de junho de 1988. 

DECRETO-LEI N° 2.479, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988 - Dispõe sobre a redução de impostos de importação de bens e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.478, DE 27 DE SETEMBRO DE 1988 - Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias  

DECRETO-LEI Nº 2.477, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988 - Altera disposições da legislação aduaneira e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.476, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988 - Altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.475, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988 - Dispõe sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 2.280, de 16 de dezembro de 1985, aos servidores do Tribunal Federal de Recursos, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.474, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988 - Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona. 

DECRETO-LEI Nº 2.473, DE 8 DE SETEMBRO DE 1988 - Altera valores da taxa de fiscalização dos Serviços de Telecomunicações constantes no Anexo I à Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966. 

DECRETO-LEI N° 2.472, DE 1° DE SETEMBRO DE 1988 - Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências. 

DECRETO-LEI N° 2.471, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988 - Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decretos-Leis n°s 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de novembro de 1979, e do adicional de que trata o Decreto-Lei n° 1.952, de 15 de julho de 1982, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI N° 2.470, DE 1º SETEMBRO DE 1988 - Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências. 

DECRETO-LEI 2.469, DE 1° DE SETEMBRO DE 1988 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos fundos, sociedades e carteiras de investimentos de que participem, exclusivamente, não residentes no Brasil. 

DECRETO-LEI N° 2.468, DE 1° DE SETEMBRO DE 1988 - Autoriza a emissão especial de Obrigações do Tesouro Nacional - OTN e dá outras providências. - ADC-000000  1989 DOFC 15/06/1989   REJEIÇÃO DE TEXTO 

DECRETO-LEI N° 2.467, DE 1° DE SETEMBRO DE 1988 - Altera o Decreto-Lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI N° 2.466, DE 1° DE SETEMBRO DE 1988 - Dispõe sobre a destinação do produto da alienação dos imóveis residenciais da União, no Distrito Federal. 

DECRETO-LEI N° 2.465, DE 31 DE AGOSTO DE 1988 - Dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração  Federais direta e autarquias federais e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.464, DE 31 DE AGOSTO DE 1988 - Altera a denominação da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS, transfere bens de sua propriedade, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.463, DE 30 DE AGOSTO DE 1988 - Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.462, DE 30 DE AGOSTO DE 1988 - Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.461, DE 30 DE AGOSTO DE 1988 - Altera a legislação do Imposto de Renda. 

DECRETO-LEI Nº 2.460, DE 26 DE AGOSTO DE 1988 - Autoriza a concessão de garantia da União aos títulos que menciona. 

DECRETO-LEI Nº 2.459, DE 25 DE AGOSTO DE 1988 - Concede isenção do IPI para a aguardente de cana e de melaço, destinada à fabricação de álcool etílico para fins combustíveis, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.458, DE 25 DE AGOSTO DE 1988 - Altera a legislação do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos distribuídos pelos fundos de aplicações de curto prazo. 

DECRETO-LEI Nº 2.457, DE 25 DE AGOSTO DE 1988 - Prorroga o prazo previsto no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.446, de 30 de junho de 1988, e dá outras providências. - ADC-000000  1989 15/06/1989 REJEIÇÃO DE TEXTO 

DECRETO-LEI Nº 2.456, DE 22 DE AGOSTO DE 1988 - Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.455, DE 19 DE AGOSTO DE 1988 - Autoriza a capitalização dos créditos da União, nas empresas que menciona, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.454, DE 19 DE AGOSTO DE 1988 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência de incentivos fiscais para empreendimentos localizados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. 

DECRETO-LEI Nº 2.453 DE 10 DE AGOSTO DE 1988 - Dispõe sobre a reposição, no mês de agosto de 1988, do reajuste mensal que especifica e dá outras providências. - ADC-000000 15/06/1989 009597 REJEIÇÃO DE TEXTO 

DECRETO-LEI N° 2.452, DE 29 DE JULHO DE 1988 - Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportações e dá outras providências.  (Revogada pela LEI Nº 11.508 / 20.07.2007)

DECRETO-LEI N° 2.451, DE 29 DE JULHO DE 1988 - Altera o Decreto-Lei n° 2.433, de 19 de maio de 1988. 

DECRETO-LEI N° 2.450, DE 29 DE JULHO DE 1988 - Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados. 

DECRETO-LEI N° 2.449, DE 21 DE JULHO DE 1988 - Altera disposições do Decreto-Lei n° 2.445, de 29 de junho de 1988, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI N° 2.448, DE 21 DE JULHO DE 1988 - Altera a redação da Lei n° 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito. -Revogado pela  LEI-009503 24/09/1997  

DECRETO-LEI Nº 2.447, DE 18 DE JULHO DE 1988 - Dispõe sobre a fixação de reajuste do valor das Obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências. - ADC-000000 15/06/1989 REJEIÇÃO DE TEXTO 

DECRETO-LEI N° 2.446, DE 30 DE JUNHO DE 1988 - Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.445, DE 29 DE JUNHO DE 1988 - Altera a legislação do programa de Formação do patrimônio do Servidor Público-PASEP e do Programa de Integração Social-PIS é dá outras providências. 

DECRETO-LEI N° 2.444, DE 29 DE JUNHO DE 1988 - Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados. 

DECRETO-LEI N° 2.443, DE 24 DE JUNHO DE 1988 - Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências. 

DECRETO-LEI N° 2.442, DE 23 DE JUNHO DE 1988 - Dispõe sobre o pagamento das dívidas da extinta autarquia Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM, no exercício de 1988. - ADC-000000 15/06/1989 REJEIÇÃO DE TEXTO 

DECRETO-LEI N° 2.441, DE 17 DE JUNHO DE 1988 - Altera o Decreto-lei n° 2.430, de 20 de abril de 1988, que dispôs sobre o pagamento de débito previdenciário. 

DECRETO-LEI N° 2.440, DE 3 DE JUNHO DE 1988 - Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ. 

DECRETO-LEI N° 2.439, DE 2 DE JUNHO DE 1988 - Dá nova redação aos arts. 4° e 7° do Decreto-lei n ° 2.423, de 7 de abril de 1988. 

DECRETO-LEI N° 2.438, DE 26 DE MAIO DE 1988 - Dispõe sobre a percepção de gratificações e complementação salarial por servidores do Departamento Nacional de Obras e Saneamento e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e dá outras providências. 

DECRETO-LEI N° 2.437, DE 24 DE MAIO DE 1988 - Altera a redação do art. 1° do Decreto-lei n° 2.401, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI N° 2.436, DE 24 DE MAIO DE 1988 - Altera a legislação do imposto de renda. 

DECRETO-LEI N° 2.435, DE 19 DE MAIO DE 1988 - Dispõe sobre a dispensa de controles prévios na exportação. 

DECRETO-LEI N° 2.434, DE 19 DE MAIO DE 1988 - Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências.  

DECRETO-LEI N° 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988 - Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências. 

DECRETO-LEI N° 2.432, DE 17 DE MAIO DE 1988 - Institui a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - RENCOR, estabelece normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.  

DECRETO-LEI Nº 2.431, DE 12 DE MAIO DE 1988 - Altera os arts. 27 e 28 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.430, DE 20 DE ABRIL DE 1988 - Dispõe sobre pagamento de débito previdenciário.  

DECRETO-LEI Nº 2.429, DE 14 DE ABRIL DE 1988 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.428, DE 14 DE ABRIL DE 1988 - Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os ganhos auferidos, por pessoas físicas, nas operações a prazo em bolsas de valores, de mercadorias e mercados outros de liqüidação futura. 

DECRETO-LEI Nº 2.427, DE 8 DE ABRIL DE 1988 - Altera o Decreto-lei nº 2.400, de 21 de dezembro de 1987. 

DECRETO-LEI N° 2.426, DE 7 DE ABRIL DE 1988 - Altera a legislação do imposto de renda aplicável às pessoas jurídicas. 

DECRETO-LEI N° 2.425, DE 7 DE ABRIL DE 1988 - Dispõe sobre critério de reajuste de vencimentos e salários do pessoal que especifica e dá outras providencias. 

DECRETO-LEI N° 2.424, DE 7 DE ABRIL DE 1988 - Dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração Federal direta e autárquica e dá outras providências - DEL-002465 01/09/1988 REVOGAÇÃO TOTAL 

DECRETO-LEI N° 2.423, DE 7 DE ABRIL DE 1988 - Estabelece critérios para o pagamento de gratificações e vantagens pecuniárias aos titulares de cargos e empregos da Administração Federal direta e autárquica e dá outras providências 

DECRETO-LEI N° 2.422, DE 30 DE MARÇO DE 1988 - Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.421, DE 29 DE MARÇO DE 1988 - Dispõe sobre o aproveitamento de servidores de autarquias federais, de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de fundações públicas que vierem a ser extintas ou dissolvidas e dá outras providências. - Revogada pela LEI-008029 13/04/1990   

DECRETO-LEI Nº 2.420, DE 18 DE MARÇO DE 1988 - Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.  

DECRETO-LEI Nº 2.419, DE 10 DE MARÇO DE 1988 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e do imposto de renda na fonte.

DECRETO-LEI Nº 2.418, DE 8 DE MARÇO DE 1988 - Altera o Decreto-lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que "dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências".

DECRETO-LEI Nº 2.417, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1988 - Dispõe sobre as operações de repasse de recursos de fomento do Tesouro Nacional para instituições financeiras e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.416, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1988 - Fixa prazo máximo para duração de contratos no âmbito do Ministério da Marinha. 

DECRETO-LEI Nº 2.415, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988 - Prorroga o prazo da isenção de impostos aos bens destinados à execução do Programa Nacional de Comunicações Domésticas por Satélite.  

DECRETO-LEI Nº 2.414, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988 - Altera o Decreto-lei nº 2.404, de 23 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante.  Revogado pela LEI No 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004.

DECRETO-LEI Nº 2.413, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1988 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.412, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1988 - Altera a legislação do imposto de renda. 

DECRETO-LEI Nº 2.411, DE 21 DE JANEIRO DE 1988 - Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976. 

DECRETO-LEI Nº 2.410, DE 15 DE JANEIRO DE 1988 - Altera o Decreto-lei nº 2.355, de 27 de agosto,de 1987, que estabelece limite de retribuição na Administração Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.409, DE 7 DE JANEIRO DE 1988 - Altera o Decreto-lei nº 1.901, de 22 de dezembro de 1981. - Revogada pela LEI-008237 30/09/1991  

DECRETO-LEI Nº 2.408, DE 5 DE JANEIRO DE 1988 - Restabelece a vigência do art.  12 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, dando-lhe nova redação, e dá outras providências. 

DECRETO-LEI Nº 2.407, DE 5 DE JANEIRO DE 1988 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Título de Valores Mobiliários (IOF) nas Operações de Financiamento relativas à habitação. 

DECRETO-LEI Nº 2.406 DE 5 DE JANEIRO DE 1988 - Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.

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