ÍNDICE  DE  DECRETOS / 1931 www.soleis.adv.br

Decreto nº 20.706, de 24 de novembro de1931; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto n^o 20.529, de 16 de outubro de 1931 - Revogado pelo Decreto n^o 99.678, de 8 de novembro de 1990 - Sem efeito a revogação pelo DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2003

DECRETO N. 20.377, DE 8 DE SETEMBRO DE 1931 - Aprova a regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil