ÍNDICE  DE  DECRETOS / 1962
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.479, de 26 de outubro de 1962; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto do Conselho de Ministros nº 605, de 13 de fevereiro de 1962; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto do Conselho de Ministros nº 127, de 9 de novembro de 1961; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

DECRETO Nº 1.232 , DE 22 DE JUNHO DE 1962 -  Regulamenta a Profissão de Aeroviário

DECRETO Nº 966, DE 7 DE MAIO DE 1962 - Regulamenta a Lei Nº 3.960, de 20 de setembro de 1961, que instituiu, obrigatoriamente, o uso de distintivo das profissões médicas e para-médicas.

 

 

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