Decreto nº 82.792, de 5 de dezembro de 1978  -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto nº 82.731, de 27 de novembro de 1978; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto n^o 82.643, de 14 de novembro de 1978; Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

DECRETO Nº 82.385, DE 05 DE OUTUBRO DE 1978 - Regulamenta a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

Decreto nº 82.210, de 4 de setembro de 1978; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto n^o 82.174, de 24 de agosto de 1978. (Revogado pelo DEC Nº 6.596 / 06.10.2008)

Decreto n^o 81.833, de 23 de junho de 1978; Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

Decreto nº 81.808, de 23 de junho de 1978; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decretos nº 81.771, de 7 de junho de 1978 - Revogado pelo DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004

Decretos nº 81.678, de 17 de maio de 1978 - Revogado pelo DECRETO Nº 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004

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