DECRETO Nº 89.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983 - Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.

Decreto nº 89.165, de 7 de dezembro de 1983 - Revogado pelo DECRETO Nº 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004

Decreto nº 89.086, de 1o de dezembro de 1983 - Revogado pelo DECRETO Nº 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004

DECRETO Nº 89.056, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 - Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que “dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências”

Decreto nº 88.983, de 10 de novembro de 1983; Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

Decreto nº  88.935, de 31 de outubro de 1983; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto nº  88.934, de 31 de outubro de 1983; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004  -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto nº  88.750, de 26 de setembro de 1983 - Revogado pelo DECRETO Nº 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004

Decreto nº 88.749, de 26 de setembro de 1983 - Revogado pelo DECRETO Nº 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004

Decreto nº 88.748, de 26 de setembro de 1983 - Revogado pelo DECRETO Nº 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004

DECRETO Nº  88.560, de 2 de agosto de 1983, Revogado pelo DECRETO Nº 4.549, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.  

Decreto nº 88.504, de 12 de julho de 1983 - (Revogado pelo DECRETO Nº 5.338 \ 12.01.2005)

DECRETO Nº  88.501, de 12 de julho de 1983,  Revogado pelo DECRETO Nº 5.091, DE 21 DE MAIO DE 2004  

DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2005. Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Ecológica Ilha dos Lobos para Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, no litoral do Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. D.O.U. de 5.7.2005/

Decreto nº 88.463, de 4 de julho de 1983. - Revogado pelo DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2005 

Decreto nº 88.377, de 10 de junho de 1983; Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

Decreto nº 88.296, de 10 de maio de 1983 - Revogado pelo DECRETO Nº 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004

Decreto nº 88.174, de 10 de março de 1983; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto n^o 88.161, de 10 de março de 1983. - Revogado pelo DECRETO Nº 8.705, DE 5 DE ABRIL DE 2016

Decreto nº 88.152, de 9 de março de 1983; Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

Decreto nº 88.136, de 1o de março de 1983 - Revogado pelo DECRETO Nº 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004  

Decreto nº 88.134, de 1º de março de 1983 - Revogado pelo DECRETO Nº 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004  

Decreto nº 88.133, de 1º de março de 1983 - Revogado pelo DECRETO Nº 8.635, DE 12, DE JANEIRO DE 2016

Decreto nº 88.108, de 10 de fevereiro de 1983 - Revogado pelo DECRETO Nº 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004  

Decreto nº 88.071, de 27 de janeiro de 1983; Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

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