NDICE  DE  DECRETOS / 1984
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Decreto n  90.696, de 12 de dezembro de 1984, (Revogado pelo DEC N 5.417 \ 13.4.2005)  

Decreto no  90.649, de 10 de dezembro de 1984- (Revogado pelo DEC N 5.426 \ 19.04.2005)   

Decreto n  90.581, de 28 de novembro de 1984 - Revogado pelo DEC N 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004

Decreto n  90.543, de 23 de novembro de 1984; Revogado pelo DEC N 6.749/23.01.2009

Decreto no 90.379, de 29 de outubro de 1984 - Revogado  pela LEI N 11.486, DE 15 DE JUNHO DE 2007

DECRETO N 90.174, de 10 de setembro de 1984 Revogado pelo DEC N 4.549, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

DECRETO N 90.019, de 1 de agosto de 1984, Revogado pelo DEC N 4.549, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

Decreto n 89.913, de 4 de julho de 1984; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto n 89.912, de 4 de julho de 1984; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto no 89.892, de 2 de julho de 1984 - Revogado pela LEI N 11.941/27.05.2009 

Decreto n 89.873, de 28 de junho de 1984; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto n 89.727, de 1o de junho de 1984; Revogado pelo DEC N 6.749/23.01.2009

Decreto n  89.658, de 15 de maio de 1984 - Revogado pelo DEC N 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004

Decreto n  89.588, de 26 de abril de 1984, (Revogado pelo DEC N 5.417 \ 13.4.2005)

Decreto n  89.554, de 17 de abril de 1984 - Revogado pelo DEC N 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004

Decreto n  89.527, de 5 de abril de 1984; Revogado pelo DEC N 6.749/23.01.2009

Decreto n  89.523, de 4 de abril de 1984, (Revogado pelo DEC N 5.417 \ 13.4.2005)

Decreto no 89.368, de 7 de fevereiro de 1984 - Revogado pelo  DEC N 4.780, DE 15 DE JULHO DE 2003

Decreto n  89.353, de 6 de fevereiro de 1984; Revogado pelo DEC N 6.749/23.01.2009

 

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