ÍNDICE  DE  DECRETOS / 1984
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Decreto nº  90.696, de 12 de dezembro de 1984, (Revogado pelo DEC Nº 5.417 \ 13.4.2005)  

Decreto no  90.649, de 10 de dezembro de 1984- (Revogado pelo DEC Nº 5.426 \ 19.04.2005)   

Decreto nº  90.581, de 28 de novembro de 1984 - Revogado pelo DEC Nº 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004

Decreto nº  90.543, de 23 de novembro de 1984; Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

Decreto no 90.379, de 29 de outubro de 1984 - Revogado  pela LEI Nº 11.486, DE 15 DE JUNHO DE 2007

DECRETO Nº 90.174, de 10 de setembro de 1984 Revogado pelo DEC Nº 4.549, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

DECRETO Nº 90.019, de 1º de agosto de 1984, Revogado pelo DEC Nº 4.549, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

Decreto nº 89.913, de 4 de julho de 1984; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto nº 89.912, de 4 de julho de 1984; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto no 89.892, de 2 de julho de 1984 - Revogado pela LEI Nº 11.941/27.05.2009 

Decreto nº 89.873, de 28 de junho de 1984; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto nº 89.727, de 1o de junho de 1984; Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

Decreto nº  89.658, de 15 de maio de 1984 - Revogado pelo DEC Nº 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004

Decreto nº  89.588, de 26 de abril de 1984, (Revogado pelo DEC Nº 5.417 \ 13.4.2005)

Decreto nº  89.554, de 17 de abril de 1984 - Revogado pelo DEC Nº 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004

Decreto nº  89.527, de 5 de abril de 1984; Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

Decreto nº  89.523, de 4 de abril de 1984, (Revogado pelo DEC Nº 5.417 \ 13.4.2005)

Decreto no 89.368, de 7 de fevereiro de 1984 - Revogado pelo  DEC Nº 4.780, DE 15 DE JULHO DE 2003

Decreto nº  89.353, de 6 de fevereiro de 1984; Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

 

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