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ÍNDICE DE DECRETOS / 1990
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DECRETO Nº 99.970-A, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 16.024.120.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 1991

DECRETO Nº 99.970, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de Cr$ 28.250.345.000,00, para os fins que especifica. Revogado pelo DEC-000000 1991

DECRETO Nº 99.969, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Ação Social, créditos adicionais no valor de Cr$ 2.336.346.000,00, para os fins que especifica. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.968, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.457.198.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.967, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.397.394.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.966, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 12.235.130.790.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.965, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, crédito especial, no valor de Cr$ 2.432.875.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.964, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais no valor de Cr$ 293.463.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.963, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.316.259.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.962, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Abre à Presidência da República, em favor da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e Urânio do Brasil S.A., crédito suplementar no valor de Cr$ 1.077.575.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1991.

DECRETO Nº 99.960, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás} a promover aumento de capital social.

DECRETO Nº 99.959, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de Cr$ 47.938.434.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.958, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a concessão de auxílios a Municípios atingidos pela seca. Revogado pelo DEC-000417 DOFC 09/01/1992

DECRETO Nº 99.957, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dá nova redação ao art. 2º, ao inciso V do art. 4º e ao art. 10 do Decreto nº 99.6830, de 8 de novembro de 1990. Revogado pelo DEC-001056 DOFC 16/02/1994

DECRETO Nº 99.956, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Altera o Programa de Apoio Social Especial Integrado (Pasei), prorroga sua vigência e dá outras providências.

DECRETO Nº 99.955, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências. Revogado pelo DEC-000492 DOFC 10/04/1992

DECRETO Nº 99.954, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, créditos adicionais no valor de Cr$ 471.990.195.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.953, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providencias. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 17/04/1991

DECRETO Nº 99.952, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Institui, na Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República, Comissão Permanente de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 28/04/1993

DECRETO Nº 99.951, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 97.314, de 20 de dezembro de 1988.

DECRETO Nº 99.950, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios da Saúde, e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$731.901.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.949, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito adicional no valor de Cr$2.236.745.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em favor de diversas empresas, crédito adicional no valor de Cr$15.559.767.000,00, para os fins que especifica. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.947, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$5.79l.338.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.946, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios da Saúde, e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$6.714.553.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.945, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$531.874.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.944, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
Aprova o Estatuto da Companhia Nacional de Abastecimento (CNA).

DECRETO Nº 99.943, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$12.302.863.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revogado pelo DEC-000000 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.942, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de Cr$12.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.941, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$73.326.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.940, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social e da Ação Social, créditos adicionais no valor de Cr$1.951.382.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.939, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$83.071.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais no valor de Cr$493.501.732.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.937, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.960.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Revogado pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.936, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.179.568.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.935, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 664.433.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.934, DE 24 DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.933, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.574.411.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.932, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.931, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 732.821.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revogado pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.930, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento da Seguridade, Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social crédito suplementar no valor de Cr$ 158.906.753.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.929, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial no valor de Cr$ 5.647.395.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Revog. pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.928, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.321.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. Revog. pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.927, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.598.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.926, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, créditos suplementares no valor de Cr$ 23.876.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revog.pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.925, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 65.778.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.924, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.339.705.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revog. pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.923, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 148.010.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.922, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 154.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.921, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor do Fundo da Marinha Mercante, crédito suplementar no valor de Cr$ 33.493.196.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.920, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 201.042.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. pelo DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.919, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 32.746.479.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.918, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, créditos adicionais no valor de Cr$ 1.169.917.963.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Reog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.917, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Sade, crédito suplementar no valor de Cr$ 486.184.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.916, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Ação Social e dá outras providências.

DECRETO N° 99.915, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
Concede indulto, reduz penas e dá outras providências.

DECRETO N° 99.914, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em favor de diversas empresas, crédito suplementar no valor de Cr$ 102.207.330.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.913, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre à Presidência da República, em favor do Fundo de Pesquisa e de Recursos Naturais do Nordeste, crédito suplementar no valor de Cr$ 212.872.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.912, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre à Presidência da República, em favor da Urânio do Brasil S.A., crédito suplementar no valor de Cr$ 73.701.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ l.531.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. Revog. p/DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.910, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de Cr$ 148.688.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.909, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.908, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.346.579.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.907, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.020.928.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.906, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 109.314.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.905, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 245.323.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.904, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre à Presidência da República, em favor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, crédito suplementar no valor de Cr$ 12.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.903, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre à Presidência da República, em favor do Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, crédito suplementar no valor de Cr$ 86.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Reov. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.902, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.676.621.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 21.797.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. Revog p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.900, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 240.891.000,00, para reforço de dotações consignadas no vi gente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.371.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.898, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 47.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.897, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 192.122.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFS 18/02/1991

DECRETO N° 99.896, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito especial no valor de Cr$27.733.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.895, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito especial no valor de Cr$73.554.000,00, para os fins que especifica. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.894, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Transfere dotações consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização - Lei nº 8.029/90, no valor de Cr$197.178.000,00, para a Presidência da República, em favor da Secretaria do Desenvolvimento Regional. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 99.893, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Fundação Legião Brasileira de Assistência, crédito suplementar no valor de Cr$351.485.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revo. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.892, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor de Cr$104.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.891, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Ministérios da Economia, Fazenda e Planejamento e das Relações Exteriores e de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização - Lei nº 8.029/90, crédito suplementar no valor de Cr$1.299.398.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.890, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$1.498.293.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. - Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.855, de 20 de dezembro de 1990; Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

DECRETO Nº 99.781, de 6 de dezembro de 1990 (Revogado pelo DECRETO Nº 5.338 \ 12.01.2005)

DECRETO Nº 99.669, de 6 de novembro de 1990 - (Revogado pelo DEC Nº 5.751 \ 12.04.2006)

Decreto n° 99.603, de 13 de outubro de 1990, Revogado pelo DECRETO Nº 4.819, DE 26 DE AGOSTO DE 2003

DECRETO N° 99.600, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990
Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria da Cultura da Presidência da República, e dá outras providencias. Revog. p/ DEC-000696 1992 DOFC 09/12/1992

DECRETO N° 99.599, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$11.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.598, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, crédito suplementar no valor de CR$36.425.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.597, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$109.884.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. revo. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.596, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Fundação Legião Brasileira de Assistência, crédito suplementar no valor de Cr$60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.595, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$47.982.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.594, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de Cr$7.324.170.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.593, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$49.936.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.592, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
Abre ao Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.591, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$50.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.590, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
Abre ao Ministério da Ação Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$764.293.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.589, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$3.214.488.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.588, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
Dispõe sobre as Exportações e Importações de açúcar, álcool, mel rico e mel residual.

DECRETO N° 99.587, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, Saúde e Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.395.107.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.586, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990
Dispõe Sobre a Redução do Período de Duração do Serviço Militar Inicial. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 99.585, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990
Extingue a Embaixada do Brasil na República Democrática Alemã.

DECRETO Nº 99.584, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União em favor de diversas Unidades Orçamentárias, créditos adicionais no valor de Cr$ 2.370.397.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.583, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 13.598.677.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.582, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990
Abre à Presidência da República em favor de diversas Unidades Orçamentárias, créditos adicionais no valor de Cr$ 2.682.444.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.581, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.618 437.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.580, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990
Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.441.255.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.579, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de Cr$ 28 494 190 000, 00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.578, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990
Consolida normas sobre a organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências. Revog. p/DEC-001756 1995 DOFC 26/12/1995

DECRETO Nº 99.577, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990
Fixa Quadro de Distribuição do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) do Ministério do Exército.

DECRETO Nº 99.576, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 137.014.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.575, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Ministérios da Economia, Fazenda e Planejamento e das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.753.298.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.574, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Abre a Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.573, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 61.261.764.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.572, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 31.663.481.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.571, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.004,735.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.570, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Desvincula da Administração Pública Federal o Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Cebrae), transformando-o em serviço social autônomo.

DECRETO N° 99.569, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Eleva a categoria do Vice-Consulado do Brasil em Ciudad Guayana para Consulado. Revog. p/ DEC-001018 1993 DOFC 24/12/1993

DECRETO N° 99.568, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Eleva a categoria do Vice-Consulado do Brasil no Chuy para Consulado. Revog. p/ DEC-001018 1993 DOFC 24/12/1993

DECRETO N° 99.567, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Eleva a categoria do Vice-Consulado do Brasil em Rivera para Consulado. Revog. p/ DEC-001018 1993 DOFC 24/12/1993

DECRETO N° 99.566, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Nassau. Revog. p/ DEC-001018 1993 DOFC 24/12/1993

DECRETO N° 99.565, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Milagro. Revog. p/ DEC-001018 1993 DOFC 24/12/1993

DECRETO N° 99.564, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Extingue o Vice-Consulado em Iocoama. Revog. p/ DEC-001018 1993 DOFC 24/12/1993

DECRETO N° 99.563, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Mello. Revog. p/ DEC-001018 1993 DOFC 24/12/1993

DECRETO N° 99.562, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Extingue o Vice-Consulado em Guayaquil. Revog. p/ DEC-001018 1993 DOFC 24/12/1993

DECRETO N° 99.561, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Extingue o Consulado-Geral em Atlanta. Revog. p/ DEC-001018 1993 DOFC 24/12/1993

DECRETO N° 99.560, DE 5 DE OUTUBRO DE 1990
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica, entre a República Federativa do Brasil e a República da Nicarágua.

DECRETO N° 99.559, DE 5 DE OUTUBRO DE 1990
Promulga o Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica, entre a República Federativa do Brasil e a República Popular de Angola.

DECRETO N° 99.558, DE 5 DE OUTUBRO DE 1990
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Científica, entre a República Federativa do Brasil e a República Popular de Angola.

DECRETO N° 99.557, DE 2 DE OUTUBRO DE 1990
Prorroga o prazo da Comissão de Reavaliação de Incentivos Fiscais.

DECRETO N° 99.556, DE 1° DE OUTUBRO DE 1990
Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e dá outras providências.

DECRETO N° 99.555, DE 1° DE OUTUBRO DE 1990
Regulamenta o art. 1° da Lei n° 7.921 de 12 de dezembro de 1989, que estipula o valor dos direitos a serem pagos às associações desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos na Loteria Esportiva Federal.

DECRETO N° 99.554, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, e dos Ministérios da Justiça e Público da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.696.899.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.553, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos Financeiros dá União-Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito extraordinário no valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.552, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990
Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República crédito suplementar no valor de Cr$ 8.052.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.551, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 56.353.238.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.550, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990
Abre ao Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 26.140.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 99.549, DE 26 DE SETEMBRO DE 1990
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis urbanos, com benfeitorias, situados no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, destinados à sede do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

DECRETO N° 99.548, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990
Altera o Decreto n ° 93.408, de 10 de outubro de 1986, que dispõe sobre a instituição de creches e demais serviços de assistência pré-escolar para os filhos de servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Revog. p/ DEC-000977 1993 DOFC 11/11/1993

DECRETO N° 99.547, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a vedação do corte, e da respectiva exploração, da vegetação nativa da Mata Atlântica, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-000977 1993 DOFC 11/11/1993

DECRETO N° 99.546, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990
Outorga competência ao Ministro da Econômia, Fazenda e Planejamento, para alterar alíquotas do Imposto de Importação. Revog. p/ DEC-003756 2001 DOFC 22/02/2001

DECRETO N° 99.545, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a execução no Brasil do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 13, no Setor da Indústria Fonográfica, entre o Brasil, a Argentina, o México e a Venezuela.

DECRETO N° 99.544, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990
Modifica o Estatuto Social da Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem) e dá outras providências.

DECRETO N° 99.543, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 26, no Setor da Indústria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Médicos, Odontológicos, Veterinários e Afins, entre o Brasil, a Argentina e o México.

DECRETO N° 99.542, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990
Cria a Comissão Pró-Olimpíada 2000 com a finalidade de coordenar e supervisionar os trabalhos relativos à eleição da Cidade de Brasília, para sede dos Jogos Olímpicos do Ano 2000.

DECRETO N° 99.541, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre anuência prévia para importação e produção de bens de informática e dá outras providências.

DECRETO N° 99.540, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990
Institui a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e dá outras providências.

DECRETO N° 99.539, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Abertura de Mercados em favor do Equador (Acordo n° 2), entre o Brasil e o Equador.

DECRETO N° 99.538 DE 21 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 16, entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Uruguai e a Venezuela.

DECRETO N° 99.537, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990
Dá nova redação ao § 2° do art. 6° do Decreto n° 99.235, de 4 de maio de 1990.

DECRETO N° 99.536, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990
Exclui do regime de disponibilidade remunerada os Agentes de Vigilância, Agentes de Segurança, Auxiliares de Segurança, Guardas de Vigilância, Vigias e Vigilantes constantes dos anexos dos decretos que menciona, e dá outras providências.

DECRETO N° 99.535, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 323.041.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.534, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Promulgação da Convenção n° 152 - Convenção Relativa a Segurança e Higiene nos Trabalhos Portuários.

DECRETO N° 99.533, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Altera dispositivos do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto n° 83.079, de 23 de janeiro de 1979. Revog. p/ DEC-002040 1996 DOFC 22/10/1996

DECRETO N° 99 532, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Reog. p/ DEC-001422 1995 DOFC 21/03/1995

DECRETO N° 99.531, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990
Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal (CEF) e dá outras providencias. Revog. p/ DEC-001138 1994 DOFC 10/05/1994

DECRETO N° 99.530, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990
Institui a hora de verão em parte do Território Nacional, no período que indica. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 06/09/1991

DECRETO N° 99.529, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990
Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.879.838.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.528, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990
Abre ao Ministério da Econômia, Fazenda e Planejamento, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ l.720.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento . Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.527, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990
Abre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.081.726.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.526, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990
Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$200.000.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 99.525, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990
Institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.

DECRETO N° 99.524, DE 13 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil e o Uruguai (Acordo n° 2).

DECRETO N° 99.523, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.

Decreto nº 99.441, de 7 de agosto de 1990 - Revogado pelo DECRETO Nº 4.775, DE 9 DE JULHO DE 2003

Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990 - Revogado pelo DECRETO Nº 5.839, DE 11 DE JULHO DE 2006

DECRETO N° 99.290, de 6 de junho de 1990. Revogado pelo DECRETO Nº 5.703, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006

DECRETO Nº 98.976, de 21 de fevereiro de 1990. Revogado pelo DECRETO Nº 5.176 DE 10 DE AGOSTO DE 2004

DECRETO Nº 98.960, DE 15 DE FEVEREIRO DE I990
Dispõe sobre área de exercício de atividade de garimpagem, na Gleba Catrimani - Couto Magalhães, no Estado de Roraima.Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 22/04/1991

DECRETO Nº 98.959, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
Dispõe sobre área de exercício de garimpagem, na Gleba Uraricoera, no Estado de Roraima. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 22/04/1991

DECRETO Nº 98.958, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras, História, Geografia e Ciências da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iporá. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO N° 98.957, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras, História, Geografia e Ciências da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Quirinópolis. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO N° 98.956, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras, Geografia, História e Ciências da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Morrinhos. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.955, 15 DE FEVEREIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras, História e Geografia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Itapuranga. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO N° 98.954, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Brilhante Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul.

DECRETO N° 98.953, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Paulo Afonso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.

DECRETO N° 98.952, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
Renova a concessão outorgada à Rádio Vanguarda do Vale do Aço Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.

DECRETO N° 98.951, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
Renova a concessão outorgada à Rauland Publicidade e Negócios Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Castanhal, Estado do Pará.

DECRETO Nº 98.950, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990
Outorga concessão à Rádio Vale do Potengi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte.

DECRETO N º98.949, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
Outorga concessão à Rede Nordeste de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na Cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco. Reov. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.948, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
Outorga concessão à S/A Correio Braziliense, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

DECRETO Nº 98.947, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1990
Dispõe sobre o aumento do capital social da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRET0 Nº 98.946, DE 13 DE FEVEREIR0 DE 1990
Altera o Decreto nº 17.253, de 28 de novembro de 1943, e dá outras providências.

DECRETO Nº 98.945, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990
Extingue cargo no Ministério das Relações Exteriores. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 06/09/1991

DECRETO Nº 98.944, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990
Torna sem efeito o Decreto nº 96.258, de 30 de junho de 1988. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 06/09/1991

DECRETO Nº 98.943, DE 13 FEVEREIRO DE 1990
Promulga o Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia.

DECRETO Nº 98.942, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990
Dispõe sobre a coordenação das atividades de proteção a saúde pública e ao meio ambiente, em razão do uso da mistura alcool-metanol-gasolina, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 06/09/1991

DECRETO Nº 98.941, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Filosofia, das Faculdades Batista Carioca. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.940, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama). Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 98.939, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Administração, da Faculdade Matogrossense de Ciências Contábeis e Administrativas Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO N° 98.938, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1990
Estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira dos Orçamentos da União para o exercício de 1990, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.937, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1990
Fixa, para o exercício de 1990, o limite global das Importações via Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio de Tabatinga, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.936, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1990
Aprova o Protocolo de Intenções que institucionalizou o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), e dá outras providências. Revog. p/ DEC-002169 1997 DOFC 05/03/1997

DECRETO Nº 98.935, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1990
Altera a sigla do Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO N° 98.934, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1990
Outorga concessão ao Sistema Potiguar de Informação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.933, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1990
Altera dispositivos do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, e dá outras providências.

DECRETO Nº 98.932 DE 6 DE FEVEREIRO DE 1990
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Sociedade de Feira de Santana Ltda., para a Fundação Santo Antônio. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.931, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1990
Outorga concessão à Rádio Globo Ijuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 98.930, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1990
Outorga concessão à Televisão Abril Limitada, para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), na região metropolitana do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.929, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1990 Altera dispositivos do Decreto nº 98.338, de 27 de outubro de 1989.Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

DECRET0 Nº 98.928, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1990
Altera dispositivos do Decreto nº 89.086, de 1º de dezembro de 1983, e dá outras providências. Revogado pelo DECRETO Nº 5.196 DE 26 DE AGOSTO DE 2004

DECRETO Nº 98.927, DE 2 FEVEREIRO DE 1990
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 94.090, de 13 de março de 1987, que regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986. Revog. p/ DEC-001347 1994 DOFC 29/12/1994

DECRETO Nº 98.926, DE 2 FEVEREIRO DE 1990
Outorga concessão ao Sistema Potiguar de Informação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Caicó Estado do Rio Grande do Norte. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.925, DE 2 DE FEVEREIRO DE L990
Outorga concessão à TV Carioba Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na Cidade de Americana, Estado de São Paulo. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.924, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1990
Outorga concessão à Rádio Liberdade de Itarema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Itarema, Estado do Ceará. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.923, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1990
Outorga concessão à Sociedade de Televisão Manauara Ltda., radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Boca do Acre, Estado do Amazonas. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.922, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1990
Outorga concessão ao Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda., radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.

DECRETO Nº 98.921, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1990
Outorga concessão à Radiodifusão Eldorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas.

DECRETO Nº 98.920, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1990
Renova a concessão outorgada à Emissoras Reunidas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Poconé, Estado do Mato Grosso.

DECRETO Nº 98.919, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1990
Renova a concessão outorgada à Televisão Guaíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade do Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 98.918, DE 1º DE FEVEREIR0 DE 1990
Renova a Concessão outorgada à Rádio Ituporanga Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media na Cidade de Ituporanga, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 98.917, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1990
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado Fazenda Bocaina, na Data Veloso, situado no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outra providências.

DECRETO Nº 98.916, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1990
Altera o Regimento Interno dos Gabinetes da Presidência da República e dá outras providências. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 06/09/1991

DECRETO Nº 98.915, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1990
Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Feira de Santana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.

DECRETO Nº 98.914, DE 31 DE JANEIR0 DE 1990
Dispõe sobre a instituição, no território nacional, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, por destinação do proprietário. Revog. p/ DEC-001922 1996 DOFC 07/06/1996

DECRETO Nº 98.913, DE 31 DE JANEIRO DE 1990
Procede ao cancelamento de dotações orçamentárias. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.912, DE 31 DE JANEIRO DE 1990
Fixa os efetivos de Oficiais da Ativa para a Força Aérea Brasileira, a vigorar em 1990. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.911, DE 31 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Licenciatura em Geografia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, em Caratinga. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.910, DE 31 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Fundação Educacional Nordeste Mineiro. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.909, DE 31 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, em Teófilo Otoni, Minas Gerais. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.908, DE 31 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Direito do Instituto de Santareno de Ensino Superior. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.907, DE 31 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social da União das Escolas Superiores do Pará. Revog p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.906, DE 31 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informática do Recife. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.903, DE 31 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o Funcionamento do curso de Turismo da Faculdade para Executivos, em Natal, Rio Grande do Norte. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.902, DE 31 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Educação Física do Instituto Gammon, em Lavras, Estado de Minas Gerais. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.901, DE 31 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Humanas de Fortaleza. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.900, DE 31 DE JANEIRO DE 1990
Declara o valor do salário mínimo do mês de fevereiro de 1990, na forma da Lei nº 7.789, de 3 de julho de 1989. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.899, DE 30 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre o aumento do capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 98.898, DE 30 DE JANEIRO DE 1990
Transfere da Centrais Elétricas de Goiás S.A. (Celg) para a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) a concessão para o aproveitamento hidrelétrico de um trecho do Rio Balsas Mineiro, situado entre os Municípios de Ponte Alta do Norte e Monte do Carmo, Estado de Tocantins. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 98.897, DE 30 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre as reservas extrativistas e dá outras providências.

DECRETO Nº 98.896, DE 30 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais a garantir empréstimo a ser contraído no exterior pela Fiat Automóveis S.A., nas condições que mencionar. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.895, DE 30 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta a Lei nº 7.834, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Revogado pelo DECRETO Nº 5.176 DE 10 DE AGOSTO DE 2004

DECRETO Nº 98.894, DE 30 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre o reestudo de área indígena, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

DECRETO Nº 98.893, DE 29 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e dá outras providências.

DECRETO Nº 98.892, DE 26 DE JANEIRO DE 1990
dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Superior do Meio Ambiente (CSMA). revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 06/09/1991

DECRETO Nº 98.891, DE 26 DE JANEIRO DE; 1990
Dispõe sobre e criação da Área de Proteção Ambiental no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 98.890, DE 25 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre área de exercício de atividade de garimpagem, na Gleba Uraricaá Santa Rosa, no Estado de Roraima Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 22/04/1991

DECRETO Nº 98.889, DE 25 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, em Natal, Rio Grande do Norte. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.888, DE 25 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Ciência da Computação da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas de Campo Grande, Rio de Janeiro . Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.887, DE 25 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Educação Física da Associação de Ensino de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.886, DE 25 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de formação de Professores para Pré-Escolar e 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental pelo Instituto Superior de Educação do Pará. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.885, DE 25 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação Montenegro. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO N°. 98.884, DE 25 DE JANEIRO DE 1990
Cria a Unidade de Conservação denominada Reserva Biológica Guaribas, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO Nº 98.883, DE 25 DE JANEIRO DE 1990
Outorga concessão à Radio Cidade de Apiaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na Cidade de Apiaí, Estado de São Paulo. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.882, DE 26 DE JANEIRO DE 1990
Outorga concessão a Rádio Jornal Cidade de Juiz de Fora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.881, DE 25 DE; JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a criação de área de proteção ambiental no Estado de Minas Gerais. e dá outras providências.

DECRETO Nº 98.880, DE 25 DE JANEIRO DE 1990
Revoga o Decreto nº 59.827, de 21 de dezembro de 1966, que aprova o Regulamento para as Bases Navais. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.879, DE 25 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado da Faculdade de Administração da Guanabara. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.878, DE 25 DE JANEIRO DE 1990
Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) no Estado da Bahia.

DECRETO Nº 98.877, DE 25 DE JANEIRO DE 1990
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Tremembé, da Eletricidade de São Paulo S.A. (Eletropaulo) no Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 98.876, DE 25 DE JANEIRO DE 1990
Revoga o Decreto nº 79.724, de 24 de maio de 1977, que autorizou a Shell Esploration Services (Brasil) B.V. a funcionar na República Faderativa do Brasil. Revog. p/ DEC-000011 1991 DOFC 21/01/1991

DECRETO Nº 98.875, DE 24 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a transferência de função de confiança integrante do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Ministério da Aeronáutica.

DECRETO Nº 98.874, DE 24 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a execução do Estabelecimento do Regime Geral de Origem, da Resolução nº 78, entre o Brasil e a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

DECRETO Nº 98.873, DE 24 DE JANEIRO DE 1990
Renova a concessão outorgada à Televisão Rio Grande S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.872, DE 24 DE JANEIRO DE 1990
Renova a concessão outorgada à Rádio Carajá de Anápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

DECRETO Nº 98.871, DE 24 DE JANEIRO DE 1990
Renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Votuporanga Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 98.870, DE 24 DE JANEIRO DE 1990
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Três Passos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 98.869, DE 23 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia das Faculdades Integradas de Diamantino. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.868, DE 23 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Cassilândia. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.867, DE 23 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Barra do Garças. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.866, DE 23 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas de Curvelo. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.865, DE 23 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a interdição de área indígena, no Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO Nº 98.864, DE 23 DE JANEIRO DE 1990
Cria a - Estação Ecológica de Tamoios, e dá outras providências.

DECRETO Nº 98.863, DE 23 DE JANEIRO DE 1990
Cria a Reserva Extrativista do Alto Juruá.

DECRETO Nº 98.862, DE 23 DE JANEIRO DE 1990
Outorga concessão à Rádio Jaguaribana de Aracati Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Aracati, Estado do Ceará.

DECRETO N° 98.861, DE 23 DE JANEIRO DE 1990
Renova a concessão outorgada à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO N° 98.860, DE 23 DE JANEIRO DE 1990
Renova a concessão outorgada à Rádio União de Céu Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Céu Azul, Estado do Paraná.

DECRETO N° 98.859, DE 23 DE JANEIRO DE 1990
Renova a concessão outorgada à Rádio Educação e Cultura de Sertãozinho Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.

DECRETO N° 98.858, DE 22 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza empresa de telecomunicações controlada da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) a promover aumento de capital social. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 98.857, DE 22 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza empresa de telecomunicações controlada da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) a promover aumento de capital social. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 98.856, DE 22 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás), a promover aumento de capital social. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 98.855, DE 22 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à 0rganização Rádio Colorado Ltda., para a Tupi-Rede de Comunicação Ltda. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO N° 98.854, DE 22 DE JANEIRO DE 1990
Revoga a concessão outorgada à RDB, Rádio Difusão Brasileira Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 98.853, DE 22 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Secretaria de Estado da Educação e Cultura para a Fundação TV Minas-Cultural e Educativa. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.852, DE 22 DE JANEIRO DE 1990
Homologa a demarcação da Terra Indígena que menciona, no Estado do Maranhão.

DECRETO N° 98.851, DE 22 DE JANEIRO DE 1990
Fixa o percentual de não numerados de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO N° 98.850, DE 18 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a transferência de administração dos imóveis funcionais de que trata o Decreto nº 96.633, de 1º de setembro de 1988, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-099191 1990 DOFC 21/03/1990

DECRETO N° 98.849, DE 18 DE JANEIRO DE 1990 - Altera o Decreto nº 98.410, de 20 de novembro de 1989, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar em 1991.Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

DECRETO Nº 98.848, DE 17 DE JANEIRO DE 1990 Dispõe sobre execução pela Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás), das operações de exportação de açúcar em terminais açucareiros de entidades da Administração indireta e dá outras providências. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 06/09/1991

DECRETO Nº 98.847, DE 17 DE JANEIRO DE 1990 Altera o Decreto nº 97.858, de 22 de junho de 1989, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-099191 1990 DOFC 21/03/1990

DECRETO Nº 98.846, DE 17 DE JANEIRO DE 1990 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Eletricidade de São Paulo S.A. (Eletropaulo), no Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 98.845, DE 17 DE JANEIRO DE 1990
Cria, no Estado do Espírito Santo, a Floresta Nacional do Rio Preto.

DECRETO Nº 98.844, DE 17 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Administração das Faculdades Sagres. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.843, DE 17 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Domus de Ensino Superior. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.842, DE 17 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis do Centro de Ensino Superior do Amapá, em Macapá. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.841, DE 17 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social da Faculdade de Comunicação Social da Federação das Escolas Superiores do ABC. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.840, DE 17 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto de Ciências Sociais do Paraná. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98 839, DE 17 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica nº 12, entre o Brasil e a Argentina.

DECRETO Nº 98.838, DE 17 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a execução de Ata de Retificação do Vigésimo e do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 1, entre o Brasil e Argentina.

DECRETO Nº 98.837, DE 17 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica nº 12 entre o Brasil e a Argentina.

DECRETO Nº 98.836, DE 17 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a execução da Regulamentação das Disposições Referentes à Certificação da Origem, do Acordo 91, entre o Brasil e a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi.

DECRETO Nº 98.835, DE 16 DE JANEIRO DE 1990
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

DECRETO N° 98.834, DE 16 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, em Araxá, Minas Gerais. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO N° 98.833, DE 16 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a elevação do capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N.° 98.832, DE 16 DE JANEIRO DE 1990
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Patriarca, da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), no Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 98.831, DE 16 DE JANEIRO DE 1990
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem do ramal de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), no Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 98.830, DE 15 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências.

DECRETO Nº 98.829, DE 16 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe obre a Comissão Coordenadora Regional de Pesquisas na Amazônia (Corpam), criada pela Lei nº 7.796, de 10 de julho de 1989.

DECRETO N° 98.828, DE 15 DE JANEIRO DE 1990
Homologa a demarcação da terra indígena, que menciona, no Estado da Bahia

DECRETO N° 98.827, DE 16 DE JANEIRO DE 1990
Retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

DECRETO N° 98.826, DE 15 DE JANEIRO DE 1990
Homologa o demarcação administrativa da Terra Indígena Carretão I, que menciona, no Estado de Goiás.

DECRETO 98.825, DE 16 DE JANEIRO DE 1990
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Carretão II, que menciona, no Estado de Goiás.

DECRETO Nº 98.824, DE 15 DE JANEIRO DE 1990
Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO N° 98.823, DE 12 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza a Caixa Econômica Federal a operar em dias não úteis, nos casos que especifica.

DECRETO N° 98.822, DE 12 DE JANEIRO DE 1990
Aprova o Regimento Interno da Coordenadora Nacional para Integração da pessoa Portadora de Deficiência (Corde), e dá outras providências. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 06/09/1991

DECRETO N° 98.821, DE 12 DE JANEIRO DE 1990
Fixa as proporções, referentes ao ano base de 1989, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990
Aprova o Regulamento de Administração do Exército (RAE)-(R-3).

DECRET0 Nº 98.819, DE 11 DE JANEIR0 DE 1990
Altera o prazo de concessão outorgada no Estado do Paraná, através do Decreto nº 36.398 de 23 de fevereiro de 1949 e dá outras providências. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 98.818, DE 11 DE JANEIRO DE 1990
Prorroga os trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO N° 98.817, DE 11 DE JANEIRO DE 1990
Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1989, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO N° 98.816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990
Regulamenta a Lei n° 7.802, de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

DECRETO N° 98.815, DE 10 DE JANEIRO DE 1990
Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para a prática dos atos que menciona.

DECRETO Nº 9.814, DE 10 DE JANEIRO DE 1990
Homologa a demarcação da Área Indígena Nambikwara, Estado de Mato Grosso.

DECRETO Nº 98.813, DE 10 DE JANEIRO DE 1990
Aprova o Regulamento do Fundo da Garantia do Tempo de Serviço(FGTS). Revog. p/ DEC-099684 1990 DOFC 12/11/1990

DECRETO Nº 98.812, DE 9 DE JANEIRO DE 1990
Regulamenta a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências.

DECRETO Nº 98.811, DE 9 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/80, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 1).

DECRETO Nº 98.810, DE 9 DE JANEIRO DE 1990
Revoga o art. 4º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 92.817, de 20 de dezembro de 1985, para a concessão de incentivos fiscais de que tratam os arts. 13 e 15 da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984.

DECRETO Nº 98.809, DE 9 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a concessão da gratificação de estímulo à fiscalização e arrecadação aos servidores a que se refere o art. 12 da Lei nº 7.923, de 12 de dezembro de 1989. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.808, DE 9 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 7).

DECRETO Nº 98.807, DE 9 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a execução do Sexto protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 15, no Setor da Industria Químico-Farmacêutica, entre o Brasil, a Argentina e o México.

DECRETO Nº 98.806, DE 8 DE JANEIRO DE 1990
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, com suas benfeitorias, situado na Rua Mato Grosso, nº 394/400, Bairro Preto, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, destinado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

DECRETO Nº 98.805, DE 8 DE JANEIRO DE 1990
Altera dispositivos do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (Risaer). Revog. p/ DEC-000000 1992 DOFC 25/08/1992

DECRETO Nº 98.804, DE 8 DE JANEIRO DE 1990
Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1989, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.803, DE 8 DE JANEIRO DE 1990
Altera a denominação do Centro de Instrução e Adestramento do Corpo de Fuzileiros Navais para Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (Ciasc).

DECRETO N° 98.802, DE 8 DE JANEIRO DE 1990
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária implantação da estação transformadora de distribuição Jerusalém da Eletricidade de São Paulo S.A. (Eletropaulo), no estado de São Paulo.

DECRETO Nº 98.801, DE 8 DE JANEIRO DE 1990
Outorga a Eletrogóes S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Comemoração, no Município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia. Revog.p/ DEC-000000 1991 DOFC 18/02/1991

DECRETO Nº 98.800, DE 5 DE JANEIRO DE 1990
Inclui a categoria profissional de Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho entre as categorias abrangidas pelo Decreto nº 79.966, de 14 de julho de 1977, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 83.089, de 24 de janeiro de 1979 e 94.500, de 19 de junho de 1987.

DECRETO Nº 98.799, DE 5 DE JANEIRO DE 1990
Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo e outras entidades.

DECRETO Nº 98.798, DE 5 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a revisão dos valores fixados no art. 8º do Decreto nº 96.141, de 7 de junho de 1988. Revog. p/ DEC-099658 1990 DOFC 31/10/1990

DECRETO Nº 98.797, DE 5 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a revisão dos valores fixados nos arts. 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986.

DECRETO Nº 98.796, DE 5 DE JANEIRO DE 1990
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados das Faculdades Integradas de Maringá. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 26/04/1991

DECRETO Nº 98.795, DE 4 DE JANEIRO DE 1990
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Lote 97, do Projeto Aracaty e Beleza, Área I (parte), do Projeto Aracaty, Área - I, da Gleba Itamaju e Beleza, Fazenda Compema (Área desmembrada) e Área - I do Projeto Beleza, situados no Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO Nº 98.794, DE 4 DE JANEIRO DE 1990
Renova a concessão outorgada à Rádio Santelenense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.

DECRETO Nº 98.793, DE 4 DE JANEIRO DE 1990
Fixa os Efetivos dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha para o ano de 1990. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.792, DE 4 DE JANEIRO DE 1990
Fixa os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1990. Revog. p/ DEC-000000 1991 DOFC 13/05/1991

DECRETO Nº 98.791, DE 4 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (Acordo nº 2), entre o Brasil e o Equador.

DECRETO Nº 98.790, DE 4 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre os execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e o México (Acordo nº 9).

DECRETO Nº 98.789, DE 4 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e a Bolívia (Acordo nº 8).

DECRETO Nº 98.788, DE 4 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de renegociação das Preferências Outorgada no Período 1962/1980, entre o Brasil e o Peru (Acordo nº 12).

DECRETO Nº 98.787, DE 4 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 (Acordo nº 1), entre o Brasil e a Argentina.

DECRETO Nº 98.786, DE 4 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e Argentina (Acordo nº 1).

DECRETO Nº 98.785, DE 4 DE JANEIRO DE 1990
Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 1).

DECRETO Nº 98.784, DE 3 DE JANEIRO DE 1990
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, entre a República Federativa do Brasil e a República de Cuba.