ÍNDICE  DE  DECRETOS / 2009
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DECRETO Nº 7.061 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências. DOU de 30.12.2009  - Edição extra

DECRETO Nº 7.060 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.Altera o Anexo V do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009. DOU de 30.12.2009  - Edição extraRevogado pelo  DECRETO Nº 7.660/ 23.12. 2011.

DECRETO Nº 7.059 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o triênio 2010 a 2012. DOU de 30.12.2009  - Edição extra/

DECRETO Nº 7.058 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.Dá nova redação ao art. 96 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.  DOU de 30.12.2009  - Edição extra/

DECRETO Nº 7.057 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007 e 2008. DOU de 30.12.2009  - Edição extra/

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN. DOU de 30.12.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 30.12.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 13.035.612,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.  DOU de 30.12.2009 - Edição extra/

DECRETO Nº 7.056 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências. DOU de 29.12.2009/ Revogado pelo DECRETO Nº 7.778, DE 27 DE JULHO DE 2012

DECRETO Nº 7.055 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.Regulamenta o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e dá outras providências.  DOU de 29.12.2009/

DECRETO Nº 7.054 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.Altera o § 1o do art. 11 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. DOU de 29.12.2009/

DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. DOU de 24.12.2009/

DECRETO Nº 7.052 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.Regulamenta a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas. DOU de 24.12.2009/

DECRETO Nº 7.051 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. DOU de 24.12.2009/

DECRETO Nº 7.050 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências. DOU de 24.12.2009/ - Revogado pelo DECRETO Nº 7.301, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.

DECRETO Nº 7.049 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.  DOU de 24.12.2009/ Revogado pelo DECRETO Nº 8.722, DE 27 DE ABRIL DE 2016

DECRETO Nº 7.048 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.Dá nova redação ao art. 115 do Decreto no 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica. DOU de 24.12.2009/

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 24.12.2009/

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 961.413.516,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 24.12.2009 e retificado no DOU de 30.12.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nobel do Pará”, situado no Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências. DOU de 24.12.2009/

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Lagoa do Mel”, situado no Município de Beberibe, Estado do Ceará, e dá outras providências. DOU de 24.12.2009/

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 24.12.2009/

DECRETO Nº 7.047, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui o Prêmio Mais Mulheres. DOU de 23.12.2009/

DECRETO Nº 7.046, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências. DOU de 23.12.2009/

DECRETO Nº 7.045, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto no 6.296, de 11 de dezembro de 2007. DOU de 23.12.2009/

DECRETO Nº 7.044, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera o Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. DOU de 23.12.2009/

DECRETO Nº 7.043, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, e dá outras providências. DOU de 23.12.2009/ Revogado pelo DECRETO Nº 7.765, DE 25 DE JUNHO DE 2012

DECRETO Nº 7.042, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.Altera o caput do art. 12 do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009. DOU de 23.12.2009/

DECRETO Nº 7.041, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. Promulga o Acordo de entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Científica e Tecnológica, firmado em Kiev, em 15 de novembro de 1999. DOU de 23.12.2009/

DECRETO Nº 7.040, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica, firmado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005. DOU de 23.12.2009/

DECRETO Nº 7.039, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.Promulga o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente à Criação de um Fórum Franco-Brasileiro do Ensino Superior e da Pesquisa, firmado em Brasília, em 25 de maio de 2006. DOU de 23.12.2009/

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.Cria o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar o XXXIII Período de Sessões da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina (CEPAL).DOU de 23.12.2009/

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Vicente”, situado no Município de Condado, Estado da Paraíba, e dá outras providências.DOU de 23.12.2009/

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Sapucaia”, situado no Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.DOU de 23.12.2009/

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que menciona, destinado para instalação da Procuradoria da República no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.DOU de 23.12.2009/

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 23.12.2009/

DECRETO Nº 7.038, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.991, de 27 de outubro de 2009, que institui o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR, no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal. DOU de 22.12.2009/

DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. DOU de 22.12.2009/

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 7.490.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 22.12.2009/

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988. DOU de 22.12.2009/

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Zo’é, localizada no Município de Óbidos, Estado do Pará. DOU de 22.12.2009/

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Trombetas Mapuera, localizada nos Municípios de Nhamundá e Urucará, no Estado do Amazonas, Faro e Oriximiná, no Estado do Pará, Caroebe e São João da Baliza, no Estado de Roraima. DOU de 22.12.2009/

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, destinado a assentar famílias da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas, no Município de Rodelas, no Estado da Bahia. DOU de 22.12.2009/

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.Homologa a demarcação administrativa Terra Indígena Prosperidade, localizada no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas. DOU de 22.12.2009/

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Las Casas, localizada nos Municípios de Floresta do Araguaia, Pau D'Arco e Redenção, no Estado do Pará. DOU de 22.12.2009/

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arroio-Korá, localizada no Município de Paranhos, no Estado de Mato Grosso do Sul.Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena São Domingos do Jacapari e Estação, localizada nos Municípios de Jutaí e Tonantins, no Estado do Amazonas. DOU de 22.12.2009/

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena São Domingos do Jacapari e Estação, localizada nos Municípios de Jutaí e Tonantins, no Estado do Amazonas. DOU de 22.12.2009/

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lago do Correio, localizada no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas. DOU de 22.12.2009/

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Balaio, localizada no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas. DOU de 22.12.2009/

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Anaro, localizada no Município de Amajari, no Estado de Roraima. DOU de 22.12.2009/

DECRETO Nº 7.036, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.Altera o art. 8o e os Anexos VII, VIII e X do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009. DOU de 17.12.2009 - Edição extra/

DECRETO Nº 7.035, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.Altera o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 2009, das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 6.647, de 18 de novembro de 2008.

DECRETO Nº 7.034, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos à Copa do Mundo de Futebol de 2014.

DECRETO Nº 7.033, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. DOU de 16.12.2009/

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Autoriza o aumento do capital social da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. DOU de 15.12.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça, da Saúde e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 106.026.824,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 15.12.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 53.405.090,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 15.12.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 27.458.801,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 15.12.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 15.048.302,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 15.12.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.363.956.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 15.12.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 911.001.988,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 15.12.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 2.132.232,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 15.12.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 106.512.758,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 15.12.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 38.008.194.642,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 15.12.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 19.056.038,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 15.12.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 31.539.248,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 15.12.2009 - Edição extra/

DECRETO Nº 7.032, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006. DOU de 15.12.2009/Revogado pelo  DECRETO Nº 7.660/ 23.12. 2011.

DECRETO Nº 7.031, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.Prorroga até 29 de junho de 2010 o prazo a que se refere o caput do art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. DOU de 15.12.2009/

DECRETO Nº 7.030, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. DOU de 15.12.2009/

DECRETO Nº 7.029, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”, e dá outras providências. DOU de 11.12.2009/ Revogado pelo DECRETO Nº 7.830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

DECRETO Nº 7.028, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.Altera o Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.

DECRETO Nº 7.027, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.Altera o art. 8o e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009. DOU de 10.12.2009/

DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Canadá”, situado no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. DOU de 10.12.2009/

DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 56.705.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 10.12.2009/

DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 170.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. DOU de 10.12.2009/

DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 149.961.437,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 10.12.2009/

DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 126.516.876,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 10.12.2009/

DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor global de R$ 83.359.371,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 10.12.2009/

DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 1.821.876.031,00, para os fins que especifica. DOU de 10.12.2009/

DECRETO Nº 7.026, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009.Dá nova redação ao inciso VIII do art. 1o do Decreto no 6.827, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS. DOU de 9.12.2009/

DECRETO Nº 7.025, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009.Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.DOU de 8.12.2009/

DECRETO Nº 7.024, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009.Regulamenta a alínea “e” do inciso XXIV do art. 27 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003.DOU de 8.12.2009/

DECRETO Nº 7.023, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009.Promulga o Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35. DOU de 8.12.2009/

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Olho D'Água de Cima, Lagoa Danta, Poço da Vaca, Jenipapinho e Riachinho”, conhecido como “Fazenda Agropec”, situado no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí, e dá outras providências.DOU de 8.12.2009/

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Barra”, situado nos Municípios de Pires do Rio e Santa Cruz de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.DOU de 8.12.2009/

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DOU de 8.12.2009/

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Gibóia”, situado no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, e dá outras providências.DOU de 8.12.2009/

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Escalada do Norte ou Juliana”, situado no Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências.DOU de 8.12.2009/

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Consolação”, situado no Município de Crixas do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.DOU de 8.12.2009/

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Três Barras”, situado no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.DOU de 8.12.2009/

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009.Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.DOU de 8.12.2009/

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009.Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.DOU de 8.12.2009/

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Militar da União, Eleitoral e do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 43.714.501,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 8.12.2009/

DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Minas e Energia e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 1.887.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 4.12.2009/

DECRETO Nº 7.022, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009.Estabelece medidas organizacionais de caráter excepcional para dar suporte ao processo de implantação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criada pela Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências. DOU de 3.12.2009/

DECRETO Nº 7.021, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2o do Decreto no 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União. DOU de 30.11.2009/

DECRETO Nº 7.020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

DECRETO Nº 7.019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, firmado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.

DECRETO Nº 7.018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.Dá nova redação e inclui artigo ao Anexo I do Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola São Francisco Malaquias”, situado no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão. DOU de 30.11.2009/

DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Lagoa do Peixe”, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.  DOU de 30.11.2009/

DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona. DOU de 30.11.2009/

DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Pedro”, situado no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. DOU de 30.11.2009/

ECRETO Nº 7.017, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.Altera os Anexos V e VII do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009.Revogado pelo  DECRETO Nº 7.660/ 23.12. 2011.

DECRETO Nº 7.016, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006. DOU de 27.11.2009/ (Revogado pelo DECRETO Nº 7.145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 3.629.515.678,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 186.525.650,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 27.11.2009/

DECRETO Nº 7.015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério Trabalho e Emprego, e dá outras providências. DOU de 25.11.2009/

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Saco Velho”, situado no Município de Diamante, Estado da Paraíba, e dá outras providências.  DOU de 25.11.2009/

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial.  DOU de 25.11.2009/

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.Altera o Decreto de 6 de novembro de 2008, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte - PDSRT do Meio-Norte. DOU de 25.11.2009/

DECRETO Nº 7.014, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.Disciplina os requisitos e condições de promoção na Carreira Policial Federal, de que trata o § 1o do art. 2o da Lei no 9.266, de 15 de março de 1996. DOU de 24.11.2009, retificado em 25.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola São José da Serra”, situado no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombola de Jatobá”, situado nos Municípios de Sítio do Mato, Brejolândia e Muquem do São Francisco, Estado da Bahia. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Conceição das Crioulas”, situado no Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Comunidade São Miguel”, situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Mocambo”, situado no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Mata de São Benedito”, situado no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Lagoinha de Baixo”, situado no Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Lagoa dos Campinhos”, situado nos Municípios de Amparo de São Francisco e Telha, Estado de Sergipe. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Kalunga”, situado nos Municípios de Cavalcante, Terezina de Goiás e Monte Alegre de Goiás, Estado de Goiás. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombola Jatobá”, situado no Município de Patu, Estado do Rio Grande do Norte. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombolas Furnas do Dionísio”, situado no Município de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Furnas da Boa Sorte”, situado no Município de Corguinho, Estado de Mato Grosso do Sul. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Comunidade Negra Colônia de São Miguel”, situado no Município de Maracajú, Estado de Mato Grosso do Sul. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Casca”, situado no Município de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Brotas”, situado no Município de Itatiba, Estado de São Paulo. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Comunidade Aliança e Santa Joana”, situado nos Municípios de Cururupu e Mirinzal, Estado do Maranhão. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Preto Forro”, situado no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Comunidade Quilombo Cafundó”, situado no Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombo Mata Cavalo”, situado no Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombola Retiro”, situado no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse, para fins desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombola Santa Maria dos Pretos”, situado no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombo Castainho”, situado no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território da Comunidade Remanescente de Quilombo do Povoado Tabacaria”, situado no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos”, situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Santa Joana”, situado no Município de Codó, Estado do Maranhão. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Chácara do Buriti”, situado no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombola Nova Batalhinha”, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia. DOU de 23.11.2009/

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Engenho Bonfim”, situado no Município de Areia, Estado da Paraíba. DOU de 23.11.2009/

DECRETO Nº 7.013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Altera o Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família. DOU de 19.11.2009 e retificado em 23.11.09/

DECRETO Nº 7.012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Altera os arts. 1o e 2o do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto no 1.711, de 22 de novembro de 1995. DOU de 19.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à TV Corcovado S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagem, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Televisão Sociedade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e de imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada ao Sistema Tropical Rondoniense de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada ao Sistema a Tribuna de Comunicação Santos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Santos, Estado de São Paulo. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Outorga concessão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Branco, Estado do Acre. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, localizados no Município de Santos, no Estado de São Paulo, para ampliação do campus da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Tabocal Grande e outros”, situado nos Municípios de Campo Largo do Piauí e São João, Estado do Piauí, e dá outras providências. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Descanso ou São José do Descanso e Amélia”, situado nos Municípios de Goiás e Matrinchã, Estado de Goiás, e dá outras providências. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 29 de janeiro de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazendas São João e Santa Maria”, situado no Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Terezinha”, situado no Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, e dá outras providências. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Maria da Várzea”, situado no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, e dá outras providências. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazendas Lagoa da Serra e Curralinho”, situado no Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia, e dá outras providências. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Laginha e Apolinário”, situado no Município de Miguel Alves, Estado do Piauí, e dá outras providências. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Retiro”, situado no Município de Colinas, Estado do Maranhão, e dá outras providências. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Puxa”, situado no Município de Granja, Estado do Ceará, e dá outras providências. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cajuba”, situado nos Municípios de Nova Soure e Tucano, Estado da Bahia, e dá outras providências. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de concluir o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do Xingu. DOU de 20.11.2009 e retificado em 23.11.09/ Revogado pelo DECRETO Nº 7.340, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada a Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 233.908.201,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 256.049.189,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 224.361.688,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 20.11.2009/

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 7.064.247,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 20.11.2009/

DECRETO Nº 7.011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. DOU de 19.11.2009/

DECRETO Nº 7.010, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, que regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8o e 11 da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação. DOU de 17.11.2009/

DECRETO Nº 7.009, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.Dá nova redação aos arts. 1o, 2o e 3o do Decreto no 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo. DOU de 13.11.2009/

DECRETO Nº 7.008, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.Institui a Operação Arco Verde, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, e dá outras providências. DOU de 13.11.2009/

DECRETO Nº 7.007, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.Altera o Estatuto Social do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e aumenta o seu capital social. DOU de 12.11.2009/ (Revogado pelo DECRETO Nº 7.152, DE 9 DE ABRIL DE 2010.)

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída pela Accion Gateway Fund LLC, sociedade limitada sediada nos Estados Unidos. DOU de 12.11.2009/

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída pelo Standard Chartered Bank Plc. DOU de 12.11.2009/

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 16 de abril de 2009, que convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM. DOU de 12.11.2009/

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 179.269.967,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 12.11.2009/

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 65.162.468,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 12.11.2009/

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. DOU de 12.11.2009/

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 1.870.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 12.11.2009/

DECRETO Nº 7.006, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.Dá nova redação ao art. 6o do Anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha e do Ministério da Defesa. DOU de 10.11.2009/

DECRETO Nº 7.005, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Defesa para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e altera o Anexo I ao Decreto no 6.847, de 11 de maio de 2009.DOU de 10.11.2009/

DECRETO Nº 7.004, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Altera dispositivos do Decreto no 1.910, de 21 de maio de 1996, que dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público.DOU de 10.11.2009/

DECRETO Nº 7.003, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.DOU de 10.11.2009/

DECRETO Nº 7.002, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Altera o art. 15 do Decreto no 4.034, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.DOU de 10.11.2009/

DECRETO Nº 7.001, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Altera o art. 8o do Decreto no 107, de 29 de abril de 1991, que regulamenta, para a Marinha, a Lei no 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.DOU de 10.11.2009/

DECRETO Nº 7.000, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema, criado pelo art. 3o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e altera o Decreto no 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências. DOU de 10.11.2009/

Decreto de 9 de novembro de 2009. - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona. DOU de 10.11.2009/ Revogado pelo Decreto de 2.6.2011

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Outorga à Transenergia São Paulo S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Itatiba, em 500 kV, no Estado de São Paulo. DOU de 10.11.2009/

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Outorga à Transmissora Matogrossense de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Jauru - Cuiabá, em 500 kV, e Subestação Jauru, em 500 kV, no Estado de Mato Grosso. DOU de 10.11.2009/

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Outorga à Transenergia Goiás S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Serra da Mesa - Niquelândia, 2o Circuito, em 230 kV, e Linha de Transmissão Niquelândia - Barro Alto, 2o Circuito, em 230 kV, no Estado de Goiás. DOU de 10.11.2009/

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Outorga à Rio Branco Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Porto Velho - Abunã, Circuito 2, em 230 kV, no Estado de Rondônia, e Linha de Transmissão Abunã - Rio Branco, Circuito 2, em 230 kV, nos Estados de Rondônia e Acre. DOU de 10.11.2009/

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Outorga à Transmissora Porto Alegrense de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Porto Alegre 9 - Porto Alegre 4, Subterrânea, em 230 kV, no Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 10.11.2009/

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Outorga à LTE Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Porto Alegre 9 - Porto Alegre 8, em 230 kV, Linha de Transmissão Nova Santa Rita - Porto Alegre 9, em 230 kV, Linha de Transmissão Monte Claro - Garibaldi, em 230 kV, e Subestação Caxias 6, em 230 kV, no Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 10.11.2009/

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Outorga à Linha Verde Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Porto Velho - Samuel, Circuito 3, em 230 kV, Linha de Transmissão Samuel - Ariquemes, Circuito 3, em 230 kV, Linha de Transmissão Ariquemes - Ji-Paraná, Circuito 3, em 230 kV, Linha de Transmissão Ji-Paraná - Pimenta Bueno, Circuito 3, em 230 kV, Linha de Transmissão Pimenta Bueno - Vilhena, Circuito 3, em 230 kV, no Estado de Rondônia, e Linha de Transmissão Vilhena - Jauru, Circuito 3, em 230 kV, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso. DOU de 10.11.2009/

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Outorga à Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Jandira, em 440 kV, e Subestação Salto, em 440 kV, no Estado de São Paulo. DOU de 10.11.2009/

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Barra”, situado no Município de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. DOU de 10.11.2009/

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Sítio Pau Ferro - Lote 686”, situado no Município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. DOU de 10.11.2009/

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Mucunã e outras”, situado no Município de Jacobina, Estado da Bahia, e dá outras providências. DOU de 10.11.2009/

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Brasilândia e outras”, situado no Município de Una, Estado da Bahia, e dá outras providências. DOU de 10.11.2009/

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Outorga à Empresa Santos Dumont de Energia S.A. - ESDE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Santos Dumont, em 345 kV, no Estado de Minas Gerais. DOU de 10.11.2009/

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.Outorga à Copel Geração e Transmissão S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Foz do Iguaçu - Cascavel Oeste, em 525 kV, no Estado do Paraná. DOU de 10.11.2009/

DECRETO Nº 6.999, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009.Altera o parágrafo único do art. 7o do Decreto no 61.589, de 23 de outubro de 1967. DOU de 9.11.2009/

DECRETO Nº 6.998, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009.Acresce e altera dispositivos do Decreto no 6.980, de 13 de outubro de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. DOU de 6.11.2009/

DECRETO Nº 6.997, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009.Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2010 das empresas estatais federais, e dá outras providências. DOU de 5.11.2009/

DECRETO Nº 6.996, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. DOU de 30.10.2009 - edição extra Revogado pelo  DECRETO Nº 7.660/ 23.12. 2011.

DECRETO Nº 6.995, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009. - Acresce dispositivo ao parágrafo único do art. 1o do Anexo I do Decreto no 5.174, de 9 de agosto de 2004, para designar a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República como Autoridade Central da Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores. DOU de 30.10.2009 - edição extra -  Revogado pelo Decreto nº 6.998, de 2009 

DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 72.038.413,00, para os fins que especifica. DOU de 30.10.2009 - edição extra/

DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 443.202.006,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 30.10.2009 - edição extra/

DECRETO Nº 6.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35 (54PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, em 7 de julho de 2009. DOU de 30.10.2009 / 

DECRETO Nº 6.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.Altera os arts. 8º e 12 e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009. DOU de 29.10.2009/

DECRETO Nº 6.992, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.Regulamenta a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar no 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.DOU de 29.10.2009/

DECRETO Nº 6.991, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.Institui o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR, no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal, e dá outras providências. DOU de 28.10.2009 / 

DECRETO Nº 6.990, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.Regulamenta o art. 71 da Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009, que trata da adjudicação de ações pela União, para pagamento de débitos inscritos na dívida Ativa que acarrete a participação no capital social de sociedade empresarial devedora. DOU de 28.10.2009 / 

DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Assis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Assis, Estado de São Paulo. DOU de 28.10.2009 / 

DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, sem direito de exclusividade, no Município de Belém, Estado do Pará. DOU de 28.10.2009 / 

DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Cidade Pato Branco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. DOU de 28.10.2009 / 

DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Bonsucesso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Pombal, Estado da Paraíba. DOU de 28.10.2009 / 

DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.Convoca a 1a Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária e dá outras providências. DOU de 28.10.2009 / 

DECRETO Nº 6.989, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Istambul, na República da Turquia. DOU de 26.10.2009/  

DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 55.862.940,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 26.10.2009/  

DECRETO Nº 6.988, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República. DOU de 22.10.2009/

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.077.243.506,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 22.10.2009/

DECRETO Nº 6.987, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.Dá nova redação ao § 2o do art. 2o do Decreto no 4.622, de 21 de março de 2003, que dispõe sobre a Medalha de Serviço Amazônico. DOU de 21.10.2009/ 

DECRETO Nº 6.986, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos. DOU de 20.10.2009 - Edição extra /

DECRETO Nº 6.985, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei no 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente. DOU de 20.10.2009 - Edição extra /

DECRETO Nº 6.984, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.Dá nova redação ao art. 2o do Decreto no 6.983, de 19 de outubro de 2009, que altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, para dispor sobre a produção de efeitos. DOU de 20.10.2009 - Edição extra / Revogado pelo DECRETO Nº 7.412, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.

DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 119.083.600,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.  DOU de 20.10.2009 - Edição extra /

DECRETO Nº 6.983, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. DOU de 20.10.2009 / Revogado pelo DECRETO Nº 7.412, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.

DECRETO Nº 6.982, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009.Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. DOU de 15.10.2009 /

DECRETO Nº 6.981, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.Regulamenta o art. 27, § 6o, inciso I, da Lei no 10.683, de 2003, dispondo sobre a atuação conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros. DOU de 14.10.2009/

DECRETO Nº 6.980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências. DOU de 14.10.2009/

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.Autoriza a Universidade Federal de Minas Gerais a alienar os imóveis que menciona. DOU de 14.10.2009/

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Jeramataia”, situado no Município de Custódia, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. DOU de 14.10.2009/

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Pedro”, situado no Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, e dá outras providências. DOU de 14.10.2009/

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Curral de Fora”, situado no Município de Mata Grande, Estado de Alagoas, e dá outras providências. DOU de 14.10.2009/

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.633.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. DOU de 14.10.2009/

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 276.584.257,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 14.10.2009/

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e de Minas e Energia, crédito suplementar no valor global de R$ 5.772.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 14.10.2009/

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. DOU de 14.10.2009/

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 429.316.889,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 14.10.2009/

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 83.497.541,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 14.10.2009/

DECRETO Nº 6.979, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.Altera o art. 3o do Decreto no 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).  DOU de 9.10.2009/

DECRETO Nº 6.978, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às despesas administrativas para o exercício de 2009. DOU de 9.10.2009/

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Arapuá”, situado no Município de Mata Grande, Estado de Alagoas, e dá outras providências. DOU de 9.10.2009/

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.Altera o Decreto de 10 de março de 2005, que institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, o Comitê Gestor do Projeto Casa Brasil - CGPCB, para transferir a sua coordenação para o Ministério da Ciência e Tecnologia. DOU de 9.10.2009/

DECRETO Nº 6.977, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Dispõe sobre a concessão de rebate sobre o saldo devedor dos financiamentos de custeio agropecuário, com vencimento em 2009, contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. DOU de 8.10.2009/

DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências. DOU de 8.10.2009/

DECRETO Nº 6.975, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul, Bolívia e Chile, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002. DOU de 8.10.2009/

DECRETO Nº 6.974, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Promulga o Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, celebrado em Berna, em 12 de maio de 2004. DOU de 8.10.2009/

DECRETO Nº 6.973, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Altera o Decreto no 5.520, de 24 de agosto de 2005, que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura. DOU de 8.10.2009/

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 85.037.376.260,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigenteDOU de 8.10.2009/

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DOU de 8.10.2009/

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Tereza”, situado no Município de Silvanópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.DOU de 8.10.2009/

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Isabel e outras”, situado no Município de Tapiramutá, Estado da Bahia, e dá outras providências.DOU de 8.10.2009/

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora de Fátima, Jatobá e Jatobá”, situado no Município de Sertânia, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.DOU de 8.10.2009/

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Dois Unidos”, situado no Município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia, e dá outras providências.DOU de 8.10.2009/

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Contendas, Baixa da Areia e Pintadas”, situado no Município de Luzilândia, Estado do Piauí, e dá outras providências.DOU de 8.10.2009/

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boa Vista”, situado no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.DOU de 8.10.2009/

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boa Esperança/Santa Terezinha”, situado no Município de Granja, Estado do Ceará, e dá outras providências.DOU de 8.10.2009/

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DOU de 8.10.2009/

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2009. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Independência e Aruanda”, situado nos Municípios de Guaçuí e São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. DOU de 8.10.2009/

ECRETO Nº 6.972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura, e dá outras providências. DOU de 30.9.2009/ Revogado pelo DECRETO Nº 8.701, DE 31 DE MARÇO DE 2016

DECRETO Nº 6.971, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007, que dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH). DOU de 30.9.2009/

DECRETO Nº 6.970, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil -CONAC. DOU de 30.9.2009/

DECRETO Nº 6.969, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. DOU de 30.9.2009/

DECRETO Nº 6.968, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.Dispõe sobre a execução no território nacional da Convenção no 166 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da repatriação de trabalhadores marítimos, e dá outras providências. DOU de 30.9.2009/

DECRETO Nº 6.967, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.Altera os arts. 4o, 9o e 16 do Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE. DOU de 30.9.2009/

DECRETO Nº 6.966, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 6.320, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação. DOU de 30.9.2009/ Revogado pelo DECRETO Nº 7.480, DE 16 DE MAIO DE 2011.)

DECRETO Nº 6.965, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.Promulga o Memorando de Entendimento entre os Membros do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul, o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia, para Estabelecer Força-Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis, assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006. DOU de 30.9.2009/

DECRETO Nº 6.964, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002. DOU de 30.9.2009/

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizado no Município de Mairiporã, no Estado de São Paulo, necessários à construção da obra de implantação da Praça de Pedágio P1 – Pedágio Norte. DOU de 30.9.2009/

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Brejo Aliança e outros”, situado no Município de Aliança, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. DOU de 30.9.2009/

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados no Estado de São Paulo, necessários à construção de gasodutos e oleodutos do Plano Diretor de Dutos de São Paulo, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências. DOU de 30.9.2009/

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 230.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. DOU de 30.9.2009/

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 162.014.614,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 30.9.2009/

DECRETO Nº 6.963, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, firmado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006. DOU de 22.9.2009/

DECRETO Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências. DOU de 18.9.2009/

DECRETO Nº 6.961, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento. DOU de 18.9.2009/

DECRETO Nº 6.960, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.Autoriza o Banco do Brasil S.A. a lançar programa de ADR - American Depositary Receipts - com lastro em ações ordinárias. DOU de 17.9.2009/

DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 155.682.030,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 17.9.2009/

DECRETO Nº 6.959, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. Dá nova redação aos arts. 3o, 4o e 5o do Decreto no 6.447, de 7 de maio de 2008, que regulamenta o art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos. DOU de 16.9.2009/

DECRETO Nº 6.958, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. DOU de 15.9.2009/

DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital do Banco do Brasil S.A. DOU de 17.9.2009/

DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 15.9.2009/

DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 7.266.905.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 15.9.2009/

DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 4.059.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 15.9.2009/

DECRETO Nº 6.957, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009.Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP DOU de 10.9.2009/

DECRETO Nº 6.956, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009.Regulamenta o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. DOU de 10.9.2009/

DECRETO Nº 6.955, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009.Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Nacional de Saúde - CNS. DOU de 9.9.2009  /

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 44.370.360,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 9.9.2009/

ECRETO Nº 6.954, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2009 das empresas Banco Nossa Caixa S.A. – BNC, Nossa Caixa S.A. – Administradora de Cartões de Crédito – BNC CARTÕES, Nossa Caixa Capitalização S.A. – BNC CAPITALIZAÇÃO e Caixa Participações S.A. – CAIXAPAR, e dá outras providências.DOU de 8.9.2009  /

DECRETO Nº 6.953, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Autoriza o Aumento de Capital Social da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space. DOU de 8.9.2009  /

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Itumbiara, Estado de Goiás. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada ao Sistema Thathi de Comunicação S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Outorga concessão ao Estúdio Tunaporã de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Tramandaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, no Município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Outorga concessão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santarém, Estado do Pará. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Rosa Pantaneira Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Outorga concessão à Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Outorga concessão à Rádio Marco Zero Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Oiapoque, Estado do Amapá. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Transfere para a LB Sistema de Comunicação do Vale Ltda. a concessão outorgada à Rádio Alto Taquari Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rio São Francisco Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Renascença Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Arapongas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Arapongas, Estado do Paraná. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Belém, Estado do Pará. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada ao Canal e Transmissões INTERV Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. DOU de 8.9.2009/

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 8.9.2009/

DECRETO Nº 6.952, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009.Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Marfim e Zerosa”, situado no Município de Milton Brandão, Estado do Piauí, e dá outras providências. DOU de 3.9.2009/

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Poço da Areia/Bom Jesus”, situado no Município de Tianguá, Estado do Ceará, e dá outras providências. DOU de 3.9.2009/

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Poderosa”, situado no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, e dá outras providências. DOU de 3.9.2009/

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Córrego Vermelho/Cubatão ou Córrego do Cubatão”, situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências. DOU de 3.9.2009/

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cabeçudo e São Roque”, situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências. DOU de 3.9.2009/

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Almeida”, situado no Município de Colinas do Sul, Estado de Goiás, e dá outras providências. DOU de 3.9.2009/

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 2009.Declara luto oficial. falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO. DOU de 2.9.2009/

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 1º.9.2009/

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Grajaú”, situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, e dá outras providências. DOU de 1º.9.2009/

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 1º.9.2009/

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Sertão Bonito”, situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências. DOU de 1º.9.2009/

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Pedro”, situado nos Municípios de São Paulo do Potengi e Senador Elói de Souza, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. DOU de 1º.9.2009/

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Félix”, situado no Município de Grajaú, Estado do Maranhão, e dá outras providências. DOU de 1º.9.2009/

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Oásis, Antiga Fazenda Santo Antônio”, situado no Município de Ipirá, Estado da Bahia, e dá outras providências. DOU de 1º.9.2009/

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2009.Dá nova redação ao inciso I do art. 1o do Decreto de 22 de novembro de 2007, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona. DOU de 1º.9.2009/

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, da Saúde e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 55.016.783,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 1º.9.2009/

DECRETO Nº 6.951, DE 27 DE AGOSTO DE 2009.Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências. DOU de 28.8.2009/ 

DECRETO Nº 6.950, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.Dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências. DOU de 27.8.2009 / Revogado pelo DECRETO Nº 7.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 220.662.673,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 27.8.2009/

DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. DOU de 26.8.2009 /

DECRETO Nº 6.948, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Institui o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID, e dá outras providências. DOU de 26.8.2009 / (Revogado pelo DECRETO Nº 8.776, DE 11 DE MAIO DE 2016)

DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 55.863.909,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 26.8.2009/

DECRETO Nº 6.947, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.Acresce e altera dispositivos do art. 4º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante-CDFMM. DOU de 24.8.2009/

DECRETO Nº 6.946, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.Altera dispositivos do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, e do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934.  DOU de 24.8.2009/

DECRETO Nº 6.945, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, em conformidade com o disposto no art. 14 da Lei no 11.774, de 17 de setembro de 2008, que trata da redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária referidas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, em relação às empresas que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação - TIC.  DOU de 24.8.2009/

DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 -  Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências. DOU de 24.8.2009/

DECRETO Nº 6.943, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.Dispõe sobre a execução do Décimo-Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (15o PA-AR.AM no 1), assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, de 2 de junho de 2009. DOU de 21.8.2009

DECRETO DE 19 DE AGOSTO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova Alegria”, situado no Município de Felisburgo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. DOU de 20.8.2009/

DECRETO Nº 6.942, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.Institui o Biênio Brasileiro do Saneamento - 2009-2010 e institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, e dá outras providências.  DOU de 19.8.2009/

DECRETO Nº 6.941, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.Aprova a Bandeira-Insígnia do Ministro de Estado da Defesa.  DOU de 19.8.2009/

DECRETO Nº 6.940, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.Dá nova redação ao caput do art. 6º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002.  DOU de 19.8.2009/ - Revogado pelo DECRETO Nº 7.007/11.11.2009

DECRETO Nº 6.939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. DOU de 19.8.2009/

DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Primavera”, situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. DOU de 19.8.2009/

DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 19.8.2009/

DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 558.633.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 18.8.2009/

DECRETO Nº 6.938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009.Regulamenta a Lei no 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências. DOU de 14.8.2009/

DECRETO Nº 6.937, DE 13 DE AGOSTO DE 2009.Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.842, de 29 de outubro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.  DOU de 14.8.2009/  (Revogado pelo DECRETO Nº 8.831, DE 4 DE AGOSTO DE 2016)

DECRETO Nº 6.936, DE 13 DE AGOSTO DE 2009.Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.854, de 19 de dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a Libéria. DOU de 14.8.2009/ (Revogado pelo DECRETO Nº 8.822, 27.07.2016)

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 750.695.219,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 14.8.2009/

DECRETO Nº 6.935, DE 12 DE AGOSTO DE 2009.Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.874, de 12 de junho de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual mantém e reforça as sanções impostas à República Popular Democrática da Coreia, previstas na Resolução nº 1.718 do Conselho de Segurança, incorporada ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto nº 5.957, de 7 de novembro de 2006, e, entre outros dispositivos, proíbe a exportação de armas e materiais relacionados pela República Popular Democrática da Coreia e restringe sua importação por aquele País; autoriza a realização de inspeções em embarcações destinadas à República Popular Democrática da Coreia, ou dela provenientes; restringe as atividades financeiras da República Popular Democrática da Coreia; e exige a cessação de todas as atividades nucleares e balísticas da República Popular Democrática da Coreia. DOU de 13.8.2009  /

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lagoa do Gato”, situado no Município de Carira, Estado de Sergipe, e dá outras providências. DOU de 13.8.2009/

DECRETO Nº 6.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e funções gratificadas, e altera o Anexo II ao Decreto no 6.417, de 31 de março de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências. DOU de 12.8.2009 / Revogado pelo DECRETO Nº 7.556, DE 24 DE AGOSTO DE 2011

DECRETO Nº 6.933, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.Acrescenta o inciso XII ao art. 34 do Anexo I ao Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça.  DOU de 12.8.2009 /

DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.  DOU de 12.8.2009 /

DECRETO Nº 6.931, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências. DOU de 12.8.2009 / Revogado pelo DECRETO Nº 7.411, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.

DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2009.Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS. DOU de 12.8.2009 /

DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2009.Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, os imóveis particulares constituídos de terreno, benfeitorias e acessões, situados no Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 12.8.2009 /

DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2009.Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 644.738.392,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 12.8.2009 /

DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.987.551.224,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 12.8.2009 /

DECRETO Nº 6.930, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. DOU de 7.8.2009/

DECRETO Nº 6.929, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências. DOU de 7.8.2009/ Revogado pelo DECRETO Nº 7.063, DE 13 DE JANEIRO DE 2010.

DECRETO Nº 6.928, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.Determina a publicação de relação dos cargos de Oficial-General. DOU de 7.8.2009/

DECRETO Nº 6.927, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2009. DOU de 7.8.2009/

DECRETO Nº 6.926, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.Autoriza a doação de matéria-prima florestal efetivamente produzida em empreendimentos de interesse público ou social ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. DOU de 7.8.2009/

DECRETO Nº 6.925, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.Dispõe sobre a aplicação do art. 19 do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgado pelo Decreto nº 5.705, de 16 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. DOU de 7.8.2009/

DECRETO DE 6 DE AGOSTO DE 2009.Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Finabank Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. DOU de 7.8.2009/

DECRETO Nº 6.924, DE 5 DE AGOSTO DE 2009.Institui o Prêmio de “Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha”. DOU de 6.8.2009/

DECRETO Nº 6.923, DE 5 DE AGOSTO DE 2009.Altera os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009. DOU de 6.8.2009/

DECRETO Nº 6.922, DE 5 DE AGOSTO DE 2009.Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei no 11.960, de 29 de junho de 2009.  DOU de 6.8.2009/ - Revogado pelo DECRETO Nº 7.499, DE 16 DE JUNHO DE 2011.

DECRETO Nº 6.921, DE 4 DE AGOSTO DE 2009.Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. DOU de 5.8.2009/

DECRETO Nº 6.920, DE 3 DE AGOSTO DE 2009.Dispõe sobre o remanejamento de Funções Gratificadas e altera o Anexo II ao Decreto no 6.320, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação. DOU de 4.8.2009/ Revogado pelo DECRETO Nº 6.966, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 2009.Convoca a IV Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - IV CNCTI, e dá outras providências. DOU de 31.7.2009/

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 211.238.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 31.7.2009/

DECRETO Nº 6.919 DE 30 DE JULHO DE 2009.Prorroga o prazo estabelecido no inciso III do art. 2o do Decreto no 6.248, de 25 de outubro de 2007. DOU de 31.7.2009/ 

DECRETO Nº 6.918, DE 30 DE JULHO DE 2009.Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona. DOU de 31.7.2009 / Revogado pelo DECRETO Nº 7.087, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.

DECRETO Nº 6.917, DE 30 DE JULHO DE 2009.Altera os arts. 18, 19 e 28 do Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.  DOU de 31.7.2009 /

DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 267.698.460,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.  DOU de 31.7.2009 /

DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2009. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.277.319.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 31.7.2009 /

ECRETO Nº 6.916, DE 29 DE JULHO DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.  DOU de 30.7.2009 / Revogado pelo DECRETO Nº 8.644, DE 21, DE JANEIRO DE 2016

DECRETO Nº 6.915, DE 29 DE JULHO DE 2009.Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. DOU de 30.7.2009 / (Revogado pelo DECRETO Nº 8.779, DE 20 DE MAIO DE 2016)

DECRETO Nº 6.914, DE 27 DE JULHO DE 2009.Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto no 6.647, de 18 de novembro de 2008, e dá outras providências. DOU de 28.7.2009 /

DECRETO Nº 6.913, DE 23 DE JULHO DE 2009.Acresce dispositivos ao Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.  DOU de 24.7.2009 /

DECRETO Nº 6.912, DE 23 DE JULHO DE 2009.Altera o Decreto no 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei no 11.345, de 14 de setembro de 2006, que institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.  DOU de 24.7.2009 /

DECRETO Nº 6.911, DE 23 DE JULHO DE 2009.Acresce artigo ao Decreto no 4.244, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica. DOU de 24.7.2009 /

DECRETO Nº 6.910, DE 22 DE JULHO DE 2009.Dispõe sobre ação emergencial a ser adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário nos casos em que especifica, e dá outras providências.  DOU de 23.7.2009/

DECRETO Nº 6.909, DE 22 DE JULHO DE 2009.Altera o Decreto no 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, e o Decreto no 6.260, de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre a exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Cientifica e Tecnológica - ICT. DOU de 23.7.2009/

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2009.Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.DOU de 23.7.2009/

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Marmoutier”, situado no Município de Palhano, Estado do Ceará, e dá outras providências.DOU de 23.7.2009/

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DOU de 23.7.2009/

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Água Fria”, situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.DOU de 23.7.2009/

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2009.Outorga à Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Eunápolis - Teixeira de Freitas II, em 230 kV, 2o Circuito, no Estado da Bahia.DOU de 23.7.2009/

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2009.Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Pau Ferro - Santa Rita II, em 230 kV, e Subestação Santa Rita II, nos Estados de Pernambuco e Paraíba, Subestação Natal III, em 230 kV, no Estado do Rio Grande do Norte, Subestação Zebu, em 230 kV, no Estado de Alagoas, e Linha de Transmissão Paulo Afonso III - Zebu, em 230 kV, Circuito Duplo, no Estado de Alagoas.DOU de 23.7.2009/

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2009.Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. DOU de 23.7.2009/

DECRETO Nº 6.908, DE 21 DE JULHO DE 2009.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto no 6.202, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil.  DOU de 22.7.2009/ 

DECRETO Nº 6.907, DE 21 DE JULHO DE 2009.Altera dispositivos dos Decretos nos 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 825, de 28 de maio de 1993, 4.307, de 18 de julho de 2002, e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre diárias de servidores e de militares. DOU de 22.7.2009/ 

DECRETO Nº 6.906, DE 21 DE JULHO DE 2009.Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações sobre vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica. DOU de 22.7.2009/ 

DECRETO Nº 6.905, DE 20 DE JULHO DE 2009.Altera o Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.  DOU de 21.7.2009  /Revogado pelo  DECRETO Nº 7.660/ 23.12. 2011.

DECRETO Nº 6.904, DE 20 DE JULHO DE 2009.Altera o Anexo III do Decreto no 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI. DOU de 21.7.2009  /

DECRETO Nº 6.903, DE 20 DE JULHO DE 2009.Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 30 de outubro de 2007, do Acordo de Complementação Econômica nº 62, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República de Cuba. DOU de 21.7.2009  /

DECRETO Nº 6.902, DE 20 DE JULHO DE 2009.Institui o Conselho Diretor do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - CDFGEE, autoriza o resgate de cotas do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP e a integralização no Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE, e dá outras providências. DOU de 21.7.2009  /

DECRETO DE 20 DE JULHO DE 2009.Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de banco múltiplo a ser controlado indiretamente pela Scania CV AB, empresa sediada na Suécia. DOU de 21.7.2009/

DECRETO Nº 6.901, DE 17 DE JULHO DE 2009.Acresce ao Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, dispositivo que atribui competência aos dirigentes máximos de Agências Reguladoras para autorizar a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF na modalidade de saque. DOU de 20.7.2009 /

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Transfere para a Rádio 880 Ltda. a concessão outorgada à Rádio Globo de São Paulo Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Cria o Comitê Interinstitucional de Supervisão das Atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria no 567/MD, de 29 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Defesa. DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Assembléia Legislativa Estadual. DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul. DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Almeirim, Estado do Pará. DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.  DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.  DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Ribeirão Preto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Outorga concessão a Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará. DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Outorga concessão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Barcarena, Estado do Pará. DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Outorga concessão a Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Itaituba, Estado do Pará.  DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Euclides da Cunha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.  DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Outorga concessão a Amazônia Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Moju, Estado do Pará. DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Transfere para a Rádio Novo Milênio Ltda. a concessão outorgada à Rádio Globo S/A para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Agência Goiana de Comunicação Ltda. - AGECOM, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, sem direito de exclusividade, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.  DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda.-ME, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Jauru, Estado de Mato Grosso. DOU de 20.7.2009/

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009.Outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda-ME, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso. DOU de 20.7.2009/

DECRETO Nº 6.900, DE 15 DE JULHO DE 2009.Acresce o art. 14-A ao Decreto no 3.112, de 6 de julho 1999, que regulamenta a Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências. DOU de 16.7.2009/

DECRETO Nº 6.898, DE 15 DE JULHO DE 2009.Altera o Anexo do Decreto no 6.838, de 4 de maio de 2009, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2009. DOU de 16.7.2009 /

DECRETO Nº 6.898, DE 15 DE JULHO DE 2009.Altera o Anexo do Decreto no 6.838, de 4 de maio de 2009, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2009.  DOU de 16.7.2009/

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 490.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. DOU de 16.7.2009/

DECRETO Nº 6.897, DE 14 DE JULHO DE 2009.Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique na Área de Biocombustíveis, firmado em Brasília, em 6 de setembro de 2007.DOU de 15.7.2009/

DECRETO Nº 6.896, DE 14 DE JULHO DE 2009.Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá de Cooperação na Área do Turismo, firmado em Brasília, em 25 de maio de 2007.DOU de 15.7.2009/

DECRETO Nº 6.895, DE 14 DE JULHO DE 2009.Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. DOU de 15.7.2009 /

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cajá”, conhecido como “Fazenda Trindade”, situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.DOU de 15.7.2009/

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DOU de 15.7.2009/

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DOU de 15.7.2009/

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São José da Água Bonita”, situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.DOU de 15.7.2009/

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Querência/Conquista/Morrinhos”, situado no Município de Caiapônia, Estado de Goiás, e dá outras providências.DOU de 15.7.2009/

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DOU de 15.7.2009/

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DOU de 15.7.2009/

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2009.Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 62.881.600,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.DOU de 15.7.2009/

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 223.852.208,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.DOU de 15.7.2009/

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 79.507.435,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.DOU de 15.7.2009/

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 44.979.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 15.7.2009/

DECRETO Nº 6.894, DE 3 DE JULHO DE 2009.Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 6.517, de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao Decreto no 6.377, de 19 de fevereiro de 2008, e o Anexo II ao Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007; e dá outras providências. DOU de 6.7.2009 /

DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2009.Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo. DOU de 6.7.2009/

DECRETO Nº 6.893, DE 2 DE JULHO DE 2009.Regulamenta a Lei no 11.961, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional, e dá outras providências. DOU de 3.7.2009  /

DECRETO Nº 6.892, DE 2 DE JULHO DE 2009.Acresce e altera dispositivos do Decreto no 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.  DOU de 3.7.2009  /

DECRETO Nº 6.891, DE 2 DE JULHO DE 2009.Promulga o Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile. DOU de 3.7.2009  /

DECRETO DE 2 DE JULHO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 86.146.652.651,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 3.7.2009  /

DECRETO DE 2 DE JULHO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 18.225.250,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 3.7.2009  /

DECRETO Nº 6.890, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.  DOU de 30.6.2009 /Revogado pelo  DECRETO Nº 7.660/ 23.12. 2011.

DECRETO Nº 6.889, DE 29 DE JUNHO DE 2009.Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e sobre a forma de integralização de cotas nesses fundos. DOU de 30.6.2009 /

DECRETO Nº 6.888, DE 25 DE JUNHO DE 2009.Transfere gratuitamente ao domínio do Estado do Mato Grosso terras inseridas na Gleba Jarinã, registrada em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos do art. 5o do Decreto-Lei no 2.375, de 24 de novembro de 1987, e dá outras providências.DOU de 26.6.2009 /

DECRETO Nº 6.887, DE 25 DE JUNHO DE 2009.Altera os Decretos nos 5.171, de 6 de agosto de 2004, 5.649, de 29 de dezembro de 2005, 5.712, de 2 de março de 2006, e 6.233, de 11 de outubro de 2007, para regulamentar dispositivos das Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 11.484, de 31 de maio de 2007.DOU de 26.6.2009 /

DECRETO Nº 6.886, DE 25 DE JUNHO DE 2009.Dá nova redação ao art. 2o do Regulamento da Organização, Funcionamento e Execução dos Registros Genealógicos de Animais Domésticos do País, aprovado pelo Decreto no 58.984, de 3 de agosto de 1966.DOU de 26.6.2009 / Revogado pelo  DECRETO Nº 8.236, DE 5 DE MAIO DE 2014

DECRETO Nº 6.885, DE 25 DE JUNHO DE 2009.Altera o art. 4o do Decreto no 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.DOU de 26.6.2009 / Revogado pelo DECRETO Nº 7.428, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.

DECRETO Nº 6.884, DE 25 DE JUNHO DE 2009.Institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.DOU de 26.6.2009 /

DECRETO Nº 6.883, DE 25 DE JUNHO DE 2009.Regulamenta a Lei no 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha. DOU de 26.6.2009 /

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 26.6.2009 /

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 26.6.2009 /

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Poço Danta”, situado no Município de Sítio Novo, Estado do Maranhão, e dá outras providências. DOU de 25.6.2009/

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gravatá”, situado no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e dá outras providências. DOU de 25.6.2009/

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Xaxim II”, situado no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. DOU de 25.6.2009/

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 25.6.2009/

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 25.6.2009/

DECRETO Nº 6.882, DE 12 DE JUNHO DE 2009.Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar - Pronaf Sustentável, e dá outras providências. DOU de 22.6.2009/ 

DECRETO Nº 6.881, DE 18 DE JUNHO DE 2009.Dispõe sobre a autorização de operações de exportação de bens de uso na área nuclear e serviços relacionados para a República da Índia. DOU de 19.6.2009 /

DECRETO Nº 6.880, DE 18 DE JUNHO DE 2009.Dispõe sobre a execução da Decisão CMC No 23/04 “Procedimento para Atender Casos Excepcionais de Urgência – Art. 24 do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul”, aprovada pelo Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004. DOU de 19.6.2009 /

DECRETO Nº 6.879, DE 18 DE JUNHO DE 2009.Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 30 de março de 2009, do Segundo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica no 55, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os Estados Unidos Mexicanos. DOU de 19.6.2009 /

DECRETO Nº 6.878, DE 18 DE JUNHO DE 2009.Altera e acresce artigo ao Anexo I do Decreto no 4.727, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências. DOU de 19.6.2009 /

DECRETO Nº 6.877, DE 18 DE JUNHO DE 2009.Regulamenta a Lei no 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos, e dá outras providências. DOU de 19.6.2009 /

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO GUAÍBA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à GAZETA DO ESPIRÍTO SANTO RÁDIO E TV LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada a TV Bauru S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada a TV Bauru S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Bauru, Estado de São Paulo. DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas.DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Progresso de Corrente Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Corrente, Estado do Piauí. DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009. Renova a concessão outorgada à Rádio Miriam Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Mirador Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina. DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais. DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Cabo Frio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Club de Nova Aurora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Nova Aurora, Estado do Paraná. DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo. DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Manaus, Estado do Amazonas. DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro. DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Fundação Aldeia SOS de Goioerê, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Goioerê, Estado do Paraná. DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Fundação Champagnat, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. DOU de 15.6.2009/

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada a TV TOCANTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Anápolis, Estado de Goiás. DOU de 12.6.2009/

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à TV PLANÍCIE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. DOU de 12.6.2009/

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à TROPICAL COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. DOU de 12.6.2009/

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Transfere a concessão outorgada a Trídio Radiodifusão Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para a Caxias do Sul Radiodifusão Ltda. DOU de 12.6.2009/

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Record de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. DOU de 12.6.2009/

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Record de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. DOU de 12.6.2009

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à RBS TV SANTA ROSA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 12.6.2009

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, na cidade de Brasília, Distrito Federal. DOU de 12.6.2009

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, na cidade de Brasília, Distrito Federal. DOU de 12.6.2009

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Tiradentes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. DOU de 12.6.2009

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Perdizes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais. DOU de 12.6.2009

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Princesa do Jacuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 12.6.2009

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Declara perempta a concessão outorgada à Sociedade Rádio Dourados Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul. DOU de 12.6.2009

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Sul da Bahia Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Itabuna, Estado da Bahia. DOU de 12.6.2009

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Ariquemes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Ariquemes, Estado de Rondônia. DOU de 12.6.2009

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo. DOU de 12.6.2009

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa Nordeste, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 12.6.2009/

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Renova a concessão outorgada à EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. DOU de 12.6.2009/

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Outorga concessão a Camy Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. DOU de 12.6.2009/

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 12.6.2009/

DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 2009.Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Caixa Econômica Federal - CAIXA e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor total de R$ 110.858.248,00, para os fins que especifica. DOU de 10.6.2009/

DECRETO Nº 6.876, DE 8 DE JUNHO DE 2009.Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.  DOU de 9.6.2009/

DECRETO Nº 6.875, DE 8 DE JUNHO DE 2009.Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 1o do Decreto no 5.060, de 30 de abril de 2004, para alterar as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes. DOU de 9.6.2009/ (Revogado pelo DECRETO Nº 7.591/28.10.2011)

DECRETO Nº 6.874, DE 5 DE JUNHO DE 2009.Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - PMCF, e dá outras providências. DOU de 8.6.2009/

DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2009.Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista de Cassurubá, nos Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, e dá outras providências. DOU de 8.6.2009/

DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2009.Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista de Cassurubá, nos Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, e dá outras providências. DOU de 8.6.2009/

DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2009.Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista de Cassurubá, nos Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, e dá outras providências. DOU de 8.6.2009/

DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2009.Cria o Monumento Natural do Rio São Francisco, localizado nos Municípios de Piranhas, Olho D’água do Casado e Delmiro Gouveia, no Estado de Alagoas, Paulo Afonso, no Estado da Bahia, e Canindé de São Francisco, no Estado de Sergipe, e dá outras providências. DOU de 8.6.2009/

DECRETO Nº 6.873, DE 4 DE JUNHO DE 2009.Inclui a localidade que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior. DOU de 5.6.2009/

DECRETO Nº 6.872, DE 4 DE JUNHO DE 2009.Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.  DOU de 5.6.2009/

DECRETO Nº 6.871, DE 4 DE JUNHO DE 2009.Regulamenta a Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. DOU de 5.6.2009/

DECRETO Nº 6.870, DE 4 DE JUNHO DE 2009.Dispõe sobre a vigência de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul. DOU de 5.6.2009/

DECRETO Nº 6.869, DE 4 DE JUNHO DE 2009.Dispõe sobre a coordenação e articulação dos órgãos federais, bem como sobre os níveis de proteção dos navios e das instalações portuárias, da adoção de medidas de proteção aos navios e instalações portuárias, e institui a Rede de Alarme e Controle dos Níveis de Proteção de Navios e Instalações Portuárias, e dá outras providências. DOU de 5.6.2009/

DECRETO Nº 6.868, DE 4 DE JUNHO DE 2009.Institui o Programa de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (ProTIC) e dispõe sobre a composição de seu Comitê Gestor. DOU de 4.6.2009/

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2009.Institui Comitê Executivo para estabelecer programa de cooperação técnica objetivando a construção de agenda de promoção do trabalho decente, de acordo com o Memorando de Entendimento firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho - OIT, datado de 2 de junho de 2003. DOU de 5.6.2009/

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que menciona, situados nos Municípios de Alagoinha, Pedra, Pesqueira e Venturosa, no Estado do Pernambuco, destinados a assentar o Grupo Indígena Xukuru de Cimbres. DOU de 5.6.2009/

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 34.337.320,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 5.6.2009/

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.041.213.967,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.  DOU de 5.6.2009/

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 32.610.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.  DOU de 5.6.2009/

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 1.947.919.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 5.6.2009/

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2009.Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas crédito suplementar no valor total de R$ 25.629.425,00, para os fins que especifica. DOU de 5.6.2009/

DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 2009.Declara luto oficial. DOU de 3.6.2009/

DECRETO Nº 6.867, DE 29 DE MAIO DE 2009.Altera o art. 8o e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009, e dá outras providências. DOU de 1º.6.2009/

DECRETO Nº 6.866, DE 29 DE MAIO DE 2009.Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Cultura para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. DOU de 1º.6.2009/

DECRETO Nº 6.865, DE 29 DE MAIO DE 2009.Dispõe sobre o modelo de formulário de certificação de origem a ser adotado, nos termos do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004, e dos respectivos Anexos, assinados em 19 de março de 2005, em Nova Delhi, e dá outras providências. DOU de 1º.6.2009/

DECRETO Nº 6.864, DE 29 DE MAIO DE 2009.Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004, e respectivos Anexos, assinados em 19 de março de 2005, em Nova Delhi. DOU de 1º.6.2009 /

DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cajá”, situado no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba, e dá outras providências. DOU de 1º.6.2009/

DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda São João do Pouso Alto”, situado no Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. DOU de 1º.6.2009/

DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 1º.6.2009/

DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Conjunto Alto do Meio”, situado no Município de Itaetê, Estado da Bahia, e dá outras providências. DOU de 1º.6.2009/

DECRETO Nº 6.863, DE 28 DE MAIO DE 2009.Regulamenta a aplicação do Adicional de Plantão Hospitalar - APH, instituído pela Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para os hospitais universitários e para o Hospital das Forças Armadas.  DOU de 29.5.2009/ - Revogado pelo DECRETO Nº 7.186, DE 27 DE MAIO DE 2010.

DECRETO Nº 6.862, DE 27 DE MAIO DE 2009.Dá nova redação ao art. 13 do Decreto no 1.565, de 21 de julho de 1995, que regulamenta a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, estabelecendo a distribuição de cargos por classe da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria.

DECRETO Nº 6.861, DE 27 DE MAIO DE 2009.Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências.  DOU de 28.5.2009/

DECRETO Nº 6.860, DE 27 DE MAIO DE 2009. - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, integra o Centro de Referência Professor Hélio Fraga à estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, altera e acresce artigo ao Anexo I e altera o Anexo II ao Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da FIOCRUZ, e dá outras providências. DOU de 28.5.2009/  (Revogado pelo DECRETO Nº 8.932, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016)

DECRETO Nº 6.859, DE 25 DE MAIO DE 2009.Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, assinado em Brasília, em 26 de julho de 2005. DOU de 26.5.2009/

DECRETO Nº 6.858, DE 25 DE MAIO DE 2009.Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as Cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, firmado em Brasília em 14 de fevereiro de 2007. DOU de 26.5.2009/

DECRETO Nº 6.857, DE 25 DE MAIO DE 2009.Altera o art. 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referente ao Conselho de Recursos da Previdência Social. DOU de 26.5.2009/

DECRETO Nº 6.856, DE 25 DE MAIO DE 2009.Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores. DOU de 26.5.2009/

DECRETO Nº 6.855, DE 25 DE MAIO DE 2009.Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências. DOU de 26.5.2009/ Revogado pelo DECRETO Nº 7.043, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São José e Santo Antônio da Bela Vista”, situado nos Municípios de Altair e Guaraci, Estado de São Paulo, e dá outras providências. DOU de 26.5.2009/

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Dulcinéia”, situado no Município de Chorozinho, Estado do Ceará, e dá outras providências. DOU de 26.5.2009/

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 17.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. DOU de 26.5.2009/

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 99.910.758,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 26.5.2009/

DECRETO DE 19 DE MAIO DE 2009.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, localizados no Município de Diadema, no Estado de São Paulo, para ampliação do campus da Universidade Federal Paulista - UNIFESP. DOU de 20.5.2009/

DECRETO Nº 6.853, DE 15 DE MAIO DE 2009.Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.  DOU de 18.5.2009/

DECRETO Nº 6.852, DE 15 DE MAIO DE 2009.Estabelece norma temporária sobre progressão funcional e promoção dos servidores integrantes da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e dos titulares do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, oriundos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, de que trata a Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e dá outras providências. DOU de 18.5.2009/

DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 23.385.108,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

DECRETO DE 19 DE MAIO DE 2009.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, localizados no Município de Diadema, no Estado de São Paulo, para ampliação do campus da Universidade Federal Paulista - UNIFESP.  DOU de 18.5.2009/

DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 23.385.108,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 18.5.2009/

ECRETO Nº 6.851, DE 14 DE MAIO DE 2009.Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução no 1.857, de 22 de dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

DECRETO Nº 6.850, DE 14 DE MAIO DE 2009.Institui o Comitê de Gestão da Escola de Administração Fazendária - CESAF.

DECRETO Nº 6.849, DE 14 DE MAIO DE 2009.Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências. Revogado pelo DECRETO Nº 6.980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.

DECRETO Nº 6.848, DE 14 DE MAIO DE 2009.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a compensação ambiental. DOU de 15.5.2009/

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2009.Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Liquidez Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. DOU de 15.5.2009/

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2009.Institui Comissão Intersetorial com a finalidade de coordenar a implementação e o acompanhamento das ações e programas no âmbito dos Ajustes de Colaboração assinados pela Presidência da República Federativa do Brasil e as Regiões Italianas de Úmbria, Marche, Toscana e Emilia Romagna. DOU de 15.5.2009/

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2009.Convoca a 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental. DOU de 15.5.2009/

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.Outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo. DOU de 13.5.2009/

DECRETO Nº 6.847, DE 11 DE MAIO DE 2009.Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, entre o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  DOU de 12.5.2009  /

DECRETO Nº 6.846, DE 11 DE MAIO DE 2009.Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto. DOU de 12.5.2009/

DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 2.449.841.244,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 688.821.372,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 468.232.909,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 12.5.2009/

DECRETO Nº 6.845, DE 7 DE MAIO DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, e dá outras providências. DOU de 8.5.2009/

DECRETO Nº 6.844, DE 7 DE MAIO DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências. DOU de 8.5.2009/

DECRETO Nº 6.843, DE 7 DE MAIO DE 2009.Altera o art. 3o do Decreto no 5.652, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea “b” do inciso II do caput do art. 51 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, instituído pelos arts. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. DOU de 8.5.2009/

DECRETO Nº 6.842, DE 7 DE MAIO DE 2009.Regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012 ou até que a produção nacional atenda a oitenta por cento do consumo interno, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de papel. DOU de 8.5.2009/

DECRETO Nº 6.841, DE 7 DE MAIO DE 2009.Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 1.935, de 20 de junho de 1996, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. DOU de 8.5.2009/

DECRETO Nº 6.840, DE 6 DE MAIO DE 2009. Dá nova redação ao Anexo II do Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça. Revogado pelo DECRETO Nº 6.894, DE 3 DE JULHO DE 2009.

DECRETO Nº 6.839, DE 6 DE MAIO DE 2009.Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República Popular da China, com sede em Cantão. DOU de 7.5.2009/

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2009.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado de São Paulo, necessários à construção da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba - UTGCA, de dutos de gás natural e condensado, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.DOU de 7.5.2009/

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 7.5.2009/

DECRETO Nº 6.838, DE 4 DE MAIO DE 2009.Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2009.  DOU de 5.5.2009  /

DECRETO Nº 6.837, DE 4 DE MAIO DE 2009.Dispõe sobre a distribuição de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para o ano de 2009.  DOU de 5.5.2009  /

DECRETO Nº 6.836, DE 4 DE MAIO DE 2009.Inclui a localidade que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior. DOU de 5.5.2009  /

DECRETO DE 4 DE MAIO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 5.5.2009  /

DECRETO DE 4 DE MAIO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Bom Destino”, situado no Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. DOU de 5.5.2009  /

DECRETO DE 4 DE MAIO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 5.5.2009  /

DECRETO DE 4 DE MAIO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Rainha, Gleba Cajazeiras, Lote 14”, situado no Município de Itupiranga, Estado do Pará, e dá outras providências. DOU de 5.5.2009  /

DECRETO DE 4 DE MAIO DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 11.246.400,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 5.5.2009  /

DECRETO Nº 6.835, DE 30 DE ABRIL DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.  DOU de 4.5.2009/ (Revogado pelo DECRETO Nº 7.743, DE 31 DE MAIO DE 2012)

DECRETO Nº 6.834, DE 30 DE ABRIL DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e dá outras providências. DOU de 4.5.2009/

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 4.5.2009/

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Poço do Icó”, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. DOU de 4.5.2009/

DECRETO Nº 6.833, DE 29 DE ABRIL DE 2009.Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.  DOU de 30.4.2009/

DECRETO Nº 6.832, DE 29 DE ABRIL DE 2009.Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, celebrado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005.  DOU de 30.4.2009/

DECRETO Nº 6.831, DE 29 DE ABRIL DE 2009.Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 7 de julho de 2008. DOU de 30.4.2009/

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Valentim ou Século XXI”, situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências. DOU de 30.4.2009/

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Temasa”, situado no Município de Arame, Estado do Maranhão, e dá outras providências. DOU de 30.4.2009/

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova”, situado no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. DOU de 30.4.2009/

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Barra Grande”, situado no Município de Cristalina, Estado de Goiás, e dá outras providências. DOU de 30.4.2009/

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2009.Institui a Comissão de Curadoria para as obras de arte, a arte decorativa e o mobiliário do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto, e dá outras providências. DOU de 30.4.2009/

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2009.Dá nova redação aos arts. 5o, 7o, 8o, 10 e 12 do Decreto de 10 de janeiro de 2002, que cria a Área de Proteção Ambiental - APA do Planalto Central, no Distrito Federal e no Estado de Goiás. DOU de 30.4.2009/

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2009.Cancela no Orçamento de Investimento para 2009 a dotação da unidade “25271 – Banco do Estado de Santa Catarina S.A. – BESC”. DOU de 30.4.2009/

ECRETO Nº 6.830, DE 27 DE ABRIL DE 2009.Regulamenta a Medida Provisória no 458, de 10 de fevereiro 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União arrecadadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar, no 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências. DOU de 28.4.2009/

DECRETO Nº 6.829, DE 27 DE ABRIL DE 2009.Regulamenta a Medida Provisória no 458, de 10 de fevereiro de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas urbanas situadas em terras da União no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar no 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências. DOU de 28.4.2009/ Revogado pelo DECRETO Nº 7.341, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010.

DECRETO Nº 6.828, DE 27 DE ABRIL DE 2009.Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. DOU de 28.4.2009/ - (Revogado pelo DECRETO Nº 7.231, DE 14 DE JULHO DE 2010.)

DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2009.Cria o Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal, e dá outras providências.  DOU de 28.4.2009/

DECRETO Nº 6.827, DE 22 DE ABRIL DE 2009.Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, e dá outras providências.DOU de 20.4.2009  - Edição extra/

DECRETO Nº 6.826, DE 20 DE ABRIL DE 2009.Dá nova redação aos arts. 3o e 4o e ao Anexo I ao Decreto nº 6.825, 17 de abril de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006. DOU de 20.4.2009  - Edição extra/

DECRETO Nº 6.825, DE 17 DE ABRIL DE 2009.Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006. DOU de 17.4.2009 - Edição extra/

DECRETO Nº 6.824, DE 16 DE ABRIL DE 2009.Altera o caput do art. 18 do Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, atualizando os valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2o, §§ 2o e 3o, da Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004.  DOU de 17.4.2009/ (Revogado pelo DECRETO Nº 6.917, DE 30 DE JULHO DE 2009)

DECRETO Nº 6.823, DE 16 DE ABRIL DE 2009.Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006. DOU de 17.4.2009/

DECRETO Nº 6.822, DE 16 DE ABRIL DE 2009.Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2009, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino. DOU de 17.4.2009/

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Fazenda, crédito suplementar no valor global de R$ 36.422.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 17.4.2009/

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 4.845.688,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 17.4.2009/

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009.Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 1.450.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. DOU de 17.4.2009/

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009.Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM e dá outras providências. DOU de 17.4.2009/

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Oscar Niemeyer. DOU de 17.4.2009/

DECRETO Nº 6.821, DE 14 DE ABRIL DE 2009.Altera o Decreto no 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957. DOU de 15.4.2009/

DECRETO Nº 6.820, DE 13 DE ABRIL DE 2009.Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab e sobre a forma de integralização de cotas no Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab. DOU de 13.4.2009 - Edição extra/

DECRETO Nº 6.819, DE 13 DE ABRIL DE 2009.Regulamenta as Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida Provisória no 459, de 25 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências. DOU de 13.4.2009 - Edição extra/ Revogado pelo DECRETO Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. 

DECRETO Nº 6.818, DE 9 DE ABRIL DE 2009.Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.  DOU de 13.4.2009/

DECRETO Nº 6.817, DE 7 DE ABRIL DE 2009.Acresce parágrafo ao art. 34 do Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM. DOU de 8.4.2009/

DECRETO Nº 6.816, DE 7 DE ABRIL DE 2009.Dá nova redação ao inciso II do art. 1o do Decreto no 6.256, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG. DOU de 8.4.2009/

DECRETO Nº 6.815, DE 6 DE ABRIL DE 2009.Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC, e dá outras providências. DOU de 7.4.2009/

DECRETO Nº 6.814, DE 6 DE ABRIL DE 2009.Regulamenta a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE. DOU de 7.4.2009/

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pussinho”, situado no Município de Santa Terezinha, Estado da Paraíba, e dá outras providências. DOU de 7.4.2009/

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DOU de 7.4.2009/

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pageú, Arrasto do Aragão, Alto da Casina e Boa Vista - parte”, situado no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, e dá outras providências.DOU de 7.4.2009/

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DOU de 7.4.2009/

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Maria”, situado nos Municípios de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e Pedro Alexandre, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Guará”, situado no Município de São João do Paraíso, Estado do Maranhão, e dá outras providências.DOU de 7.4.2009/

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2009. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Petrolina”, situado no Município de Almadina, Estado da Bahia, e dá outras providências. DOU de 7.4.2009/

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Imperial”, situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.DOU de 7.4.2009/

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova e Marruás”, situado no Município de Grajaú, Estado do Maranhão, e dá outras providências.DOU de 7.4.2009/

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cafundó e Fazenda Nova”, situado nos Municípios de Santa Maria das Barreiras e Cumarú do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.DOU de 7.4.2009/

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Citema”, situado no Município de Arame, Estado de Maranhão, e dá outras providências.DOU de 7.4.2009/

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 19.244.428,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.DOU de 7.4.2009/

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 309.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.DOU de 7.4.2009/

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2009.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 4.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.DOU de 7.4.2009/

DECRETO Nº 6.813, DE 3 DE ABRIL DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências. DOU de 3.4.2009 - Edição extra/ Revogado pelo DECRETO Nº 7.255, DE 4 DE AGOSTO DE 2010.

DECRETO Nº 6.812, DE 3 DE ABRIL DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências. DOU de 3.4.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2009.Declara luto oficial. - falecimento de Raúl Ricardo Alfonsin, ex-Presidente da República Argentina. DOU de 2.4.2009/

DECRETO Nº 6.811, DE 31 DE MARÇO DE 2009. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e o Anexo II ao Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. DOU de 1º.4.2009/ Revogado pelo DECRETO Nº 7.043, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

DECRETO Nº 6.810, DE 30 DE MARÇO DE 2009.Dá nova redação ao art. 2o do Decreto no 4.212, de 26 de abril de 2002, que define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM. DOU de 31.3.2009/

DECRETO Nº 6.809, DE 30 DE MARÇO DE 2009.Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006. DOU de 31.3.2009/Revogado pelo  DECRETO Nº 7.660/ 23.12. 2011.

DECRETO Nº 6.808, DE 27 DE MARÇO DE 2009.Altera os arts. 1o, 2o e 8o e os Anexos I, II, VI, VII, VIII, IX e X do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009, e dá outras providências. DOU de 30.3.2009/

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 27.3.2009/

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pedra Branca”, situado no Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e dá outras providências. DOU de 27.3.2009/

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 27.3.2009/

DECRETO Nº 6.807, DE 25 DE MARÇO DE 2009.Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. DOU de 26.3.2009/

DECRETO Nº 6.806, DE 25 DE MARÇO DE 2009.Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para aprovar o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. DOU de 26.3.2009/

DECRETO Nº 6.805, DE 25 DE MARÇO DE 2009.Dá nova redação aos arts. 2o e 9o do Decreto no 6.639, de 7 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei no 11.668, de 2 de maio de 2008. DOU de 26.3.2009/

DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2009.Dá nova redação aos arts. 1o, 3o e 6o do Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Santana e Madeira”, situado no Município de Olho D'Água, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cachoeira”, situado no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e dá outras providências. DOU de 24.3.2009/

DECRETO Nº 6.804, DE 20 DE MARÇO DE 2009.Regulamenta o parcelamento de débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Medida Provisória no 457, de, 10 de fevereiro de 2009. DOU de 23.3.2009/

DECRETO Nº 6.803, DE 19 DE MARÇO DE 2009.Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, aprovado pelo Decreto no 2.122, de 13 de janeiro de 1997. DOU de 20.3.2009/

DECRETO Nº 6.802, DE 18 DE MARÇO DE 2009.Acresce inciso ao art. 1o do Decreto no 6.608, de 22 de outubro de 2008, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências. DOU de 19.3.2009/

DECRETO Nº 6.801, DE 18 DE MARÇO DE 2009.Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução no 1.844, de 20 de novembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que amplia o regime de sanções contra a República Democrática da Somália. DOU de 19.3.2009/

DECRETO Nº 6.800, DE 18 DE MARÇO DE 2009 - Dá nova redação ao art. 2o do Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996, que regulamenta a LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994 , que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências. DOU de 19.3.2009/

DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2009.Outorga à Brilhante Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Imbirussu - Chapadão, em 230 kV, Linha de Transmissão Sidrolândia - Imbirussu, em 230 kV, Linha de Transmissão Anastácio - Sidrolândia, em 230 kV, Subestação Sidrolândia, em 230 kV, Subestação Rio Brilhante, em 230 kV, e Subestação Ivinhema, em 230 kV, no Estado de Mato Grosso do Sul.  DOU de 19.3.2009/

DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2009.Outorga a Linhas de Transmissão do Itatim Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Inocência - Ilha Solteira 2, em 230 kV, Circuito Duplo, e Linha de Transmissão Inocência - Ilha Solteira 2, em 230 kV, Circuito 3, Linha de Transmissão Chapadão - Inocência, em 230 kV, Circuito Duplo, Linha de Transmissão Chapadão - Inocência, em 230 kV, Circuito 3, Subestação Inocência, em 230 kV, e Subestação Chapadão, em 230 kV, e Subestação Ilha Solteira 2, em 440/230 kV, e Linha de Transmissão Ilha Solteira - Ilha Solteira 2, em 440 kV, Circuito Duplo, nos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. DOU de 19.3.2009/

DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2009.Outorga à Transenergia Renovável S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Chapadão - Jataí, em 230 kV, Circuito Duplo, nos Estados de Mato Grosso do Sul e Goiás, Linha de Transmissão Barra dos Coqueiros - Quirinópolis, em 230 kV, Linha de Transmissão Palmeiras - Edéia, em 230 kV, Subestação Jataí, em 230 kV, Subestação Quirinópolis, em 230 kV, e Subestação Edéia, em 230 kV, no Estado de Goiás. DOU de 19.3.2009/

DECRETO Nº 6.799, DE 17 DE MARÇO DE 2009.Dá nova redação ao inciso III do § 1o do art. 11 do Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira, aprovado pelo Decreto no 4.948, de 7 de janeiro de 2004. DOU de 18.3.2009/

DECRETO Nº 6.798, DE 17 DE MARÇO DE 2009.Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha para Reconhecimento Recíproco e Troca das Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007. DOU de 18.3.2009/

DECRETO Nº 6.797, DE 17 DE MARÇO DE 2009.Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, firmado em Brasília, em 27 de julho de 2005. DOU de 18.3.2009/

DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 18.3.2009/

DECRETO Nº 6.796, DE 17 DE MARÇO DE 2009.Dá nova redação ao art. 5o do Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, aprovado pelo Decreto no 6.473, de 5 de junho de 2008. DOU de 18.3.2009/ (Revogado pelo DECRETO Nº 7.973/ 28.03. 2013)

DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2009.Institui o ano de 2009 como “Ano Nacional da Gestão Pública”. DOU de 18.3.2009/

DECRETO Nº 6.795, DE 16 DE MARÇO DE 2009 - Regulamenta o art. 23 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.  DOU de 16.3.2009/

DECRETO Nº 6.794, DE 16 DE MARÇO DE 2009.Dispõe sobre a supervisão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP pela Empresa Brasil de Comunicação S. A - EBC e dá outras providências. DOU de 16.3.2009/ Revogado pelo DECRETO Nº 8.385, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Três Irmãos”, situado no Município de Crixás, Estado de Goiás, e dá outras providências.  DOU de 13.3.2009/

DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 13.3.2009/

DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Mari”, situado no Município de Paripiranga, Estado da Bahia, e dá outras providências. DOU de 12.3.2009/

DECRETO Nº 6.793, DE 10 DE MARÇO DE 2009.Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.  DOU de 11.3.2009/

DECRETO Nº 6.792, DE 10 DE MARÇO DE 2009.Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.    DOU de 11.3.2009/

DECRETO Nº 6.791, DE 10 DE MARÇO DE 2009.Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.  DOU de 11.3.2009/

DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2009.Acresce parágrafo ao Decreto de 5 de março de 2008, que convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. DOU de 11.3.2009 - Edição extra/

DECRETO DE 9 DE MARÇO DE 2009.Dá nova redação ao inciso II do art. 1o do Decreto de 22 de novembro de 2007, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.  DOU de 10.3.2009/

DECRETO DE 9 DE MARÇO DE 2009.Dá nova redação ao inciso III do art. 1o do Decreto de 8 de dezembro de 2008, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona. DOU de 10.3.2009/

DECRETO Nº 6.790, DE 6 DE MARÇO DE 2009.Dá nova redação aos arts. 24, 25, 27 e 44 do Decreto no 4.502, de 9 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68. DOU de 9.3.2009/

DECRETO DE 6 DE MARÇO DE 2009.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, área de terras que menciona, localizada no Município de Xique-Xique, no Estado da Bahia. DOU de 9.3.2009/

DECRETO Nº 6.789, DE 3 DE MARÇO DE 2009.Institui a Medalha Mérito Aeroterrestre, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6.788, DE 3 DE MARÇO DE 2009.Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.

DECRETO Nº 6.787, DE 3 DE MARÇO DE 2009.Acresce artigo ao Decreto no 5.896, de 20 de setembro de 2006, para convalidar situações anteriores já em curso quando da alteração do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983. DOU de 4.3.2009/

DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2009.Extingue o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. DOU de 4.3.2009/

DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2009.Autoriza o aumento de capital social da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space. DOU de 4.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Agreste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Prainha, Estado do Pará. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Televisão Atalaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Barretos, Estado de São Paulo. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Transfere para a Fundação Monsenhor Vitor Battistella a concessão outorgada à Rádio Luz e Alegria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga concessão a Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tomé-Açu, Estado do Pará. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Juruti, Estado do Pará. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Baião, Estado do Pará. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Portel, Estado do Pará. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Caçanjurê Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.  DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Transfere a concessão outorgada à Rádio Excelsior Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, para a Rádio Globo de Brasília S.A. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.  DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga concessão a Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga concessão a Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio Record de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Fundação Educacional União da Serra, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Marau, Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga concessão à S.M. Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga concessão ao Sistema Maior de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à TV Gazeta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), sem direito de exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Vila Rica Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), sem direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. DOU de 2.3.2009/

DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga à Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Coletora Porto Velho - Araraquara 2, do Bipolo no 2, em ±600 kV CC, nos Estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.DOU de 26.2.2009 - Edição extra

DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga à Catxerê Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Cuiabá - Ribeirãozinho, em 500 kV, no Estado de Mato Grosso, e Linha de Transmissão Ribeirãozinho - Rio Verde Norte, em 500 kV, nos Estados de Mato Grosso e Goiás.DOU de 26.2.2009 - Edição extra

DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga à Araraquara Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Araraquara 2, em ±600 kV CC/500/440 kV CA, Linha de Transmissão Araraquara 2 - Araraquara - CTEEP, em 440 kV, circuitos 1 e 2, e Linha de Transmissão Araraquara 2 - Araraquara - FURNAS, em 500 kV, Circuitos 1 e 2, no Estado de São Paulo.DOU de 26.2.2009 - Edição extra

DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga à Interligação Elétrica do Madeira S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Coletora Porto Velho - Araraquara 2, do Bipolo no 1, em ±600 kV CC, nos Estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.DOU de 26.2.2009 - Edição extra

DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga à Porto Velho Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Coletora Porto Velho - Porto Velho, em 230 kV, Circuitos 1 e 2, e Subestação Coletora Porto Velho, em ±600 kV CC/500/230 kV CA, no Estado de Rondônia. DOU de 26.2.2009 - Edição extra

DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga à Estação Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Conversora CA/CC do Bipolo no 1 na Subestação Coletora Porto Velho, em 500 kV CA/±600 kV CC, no Estado de Rondônia, e Inversora CC/CA do Bipolo no 1 na Subestação Araraquara 2, em ±600 kV CC/500 kV CA, no Estado de São Paulo.DOU de 26.2.2009 - Edição extra

DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009.Outorga à Interligação Elétrica do Madeira S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Conversora CA/CC do Bipolo no 2 na Subestação Coletora Porto Velho, em 500 kV CA/±600 kV CC, no Estado de Rondônia, e Inversora CC/CA do Bipolo no 2 na Subestação Araraquara 2, em ±600 kV CC/500 kV CA, no Estado de São Paulo. DOU de 26.2.2009 - Edição extra

DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Serra ou Fazenda Serra dos Gringos”, situado no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, e dá outras providências. DOU de 26.2.2009/

DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Canas”, situado no Município de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia, e dá outras providências. DOU de 26.2.2009/

DECRETO Nº 6.786, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. DOU de 20.2.2009/

DECRETO Nº 6.785, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do extinto Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. DOU de 20.2.2009/

DECRETO Nº 6.784, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.Altera a subordinação da 4a Brigada de Infantaria Motorizada, do Comando do Exército, transforma a 4a Região Militar/4a Divisão de Exército, e dá outras providências. DOU de 20.2.2009/

DECRETO Nº 6.783, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Croácia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, firmado em Zagreb, em 20 de abril de 2004. DOU de 20.2.2009/

DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.Autoriza a integralização inicial do capital social do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC. DOU de 20.2.2009/

DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 20.2.2009/

DECRETO Nº 6.782, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica no 55, firmado entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos. DOU de 19.2.2009/

DECRETO Nº 6.781, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento do processo de licitação dessas concessões, e dá outras providências. DOU de 19.2.2009/

DECRETO Nº 6.780, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.Aprova a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e dá outras providências. DOU de 19.2.2009/

DECRETO Nº 6.779, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.Altera os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998. DOU de 19.2.2009/  (Revogado pelo DECRETO Nº 7.735, DE 25 DE MAIO DE 2012)

DECRETO Nº 6.778, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.Dispõe sobre a reabertura da Embaixada do Brasil na República Popular de Bangladesh, com sede em Daca. DOU de 19.2.2009/

DECRETO Nº 6.777, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Antígua e Barbuda, com sede em Saint John’s. DOU de 19.2.2009/

DECRETO Nº 6.776, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em São Vicente e Granadinas, com sede em Kingstown. DOU de 19.2.2009/

DECRETO Nº 6.775, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na Comunidade da Dominica, com sede em Roseau. DOU de 19.2.2009/

DECRETO Nº 6.774, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em São Cristóvão e Névis, com sede em Basse-Terre. DOU de 19.2.2009/

DECRETO Nº 6.773, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.Dá nova redação ao inciso VI do art. 1o do Decreto no 5.294, de 1o de dezembro de 2004, visando estabelecer aditância militar na Índia. DOU de 19.2.2009/

DECRETO Nº 6.772, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no 4.810, de 19 de agosto de 2003, que estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais.DOU de 19.2.2009/

DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.Institui o Comitê Ministerial para Elaboração da Política Nacional de Inteligência e Reavaliação do Sistema Brasileiro de Inteligência. DOU de 19.2.2009/

DECRETO Nº 6.771, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009.Promulga o Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.DOU de 17.2.2009/

DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Saco Grande e Fazenda Beira Rio”, situado no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, e dá outras providências. DOU de 17.2.2009/

DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 17.2.2009/

DECRETO Nº 6.770, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.Dá nova redação ao § 2o do art. 10 do Decreto no 6.433, de 15 de abril de 2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4o do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. DOU de 11.2.2009/

DECRETO Nº 6.769, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.Dá nova redação aos arts. 5o, 6o e 7o do Decreto no 6.018, de 22 de janeiro de 2007, que regulamenta a Medida Provisória no 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei no 11.483, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário e dá outras providências. DOU de 11.2.2009/

DECRETO Nº 6.768, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.Disciplina o Programa Caminho da Escola. DOU de 11.2.2009/

DECRETO Nº 6.767, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, firmado em Brasília, em 31 de março de 2006. DOU de 11.2.2009/

DECRETO Nº 6.766, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.Promulga a Convenção no 178 relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos, assinada em Genebra, em 22 de outubro de 1996. DOU de 11.2.2009/

DECRETO Nº 6.765, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1o de fevereiro de 2009. DOU de 11.2.2009/

DECRETO Nº 6.764, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências. DOU de 11.2.2009/ Revogado pelo DECRETO Nº 7.050 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

DECRETO Nº 6.763, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009.Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35 (49PA-ACE35), entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 25 de novembro de 2008. DOU de 6.2.2009/

DECRETO Nº 6.762, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009.Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, celebrado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007. DOU de 6.2.2009/

DECRETO Nº 6.761, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009.Dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências. DOU de 6.2.2009/

DECRETO Nº 6.760, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009.Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 4.962, de 22 de janeiro de 2004, que cria o Garantia-Safra e dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra. DOU de 6.2.2009/

DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009.Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. DOU de 6.2.2009/

DECRETO Nº 6.758, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009.Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35 (50PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 10 de dezembro de 2008. DOU de 3.2.2009/

DECRETO Nº 6.757, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009.Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35 (51PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 10 de dezembro de 2008. DOU de 3.2.2009/

DECRETO Nº 6.756, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009.Altera o art. 3o do Decreto no 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). DOU de 3.2.2009/ Revogado pelo DECRETO Nº 6.979, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.

DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2009.Reabre créditos especiais em favor de Companhias Docas, abertos pelas Leis nº 11.857, de 15 de dezembro de 2008, e nº 11.886, de 23 de dezembro de 2008, no valor total de R$ 73.453.884,00. DOU de 2.2.2009/

DECRETO Nº 6.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências. DOU de 30.1.2009 - Revogado pelo DECRETO Nº 8.752, DE 9 DE MAIO DE 2016

DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazendas São João e Santa Maria”, situado no Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 30.1.2009/

DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Retiro Nossa Senhora da Soledade”, situado no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia, e dá outras providências. DOU de 30.1.2009/

DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Giqui, Logradouro e Jurema”, situado nos Municípios de Itaiçaba, Jaguaruana e Aracati, Estado do Ceará, e dá outras providências. DOU de 30.1.2009/

DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2009.Altera dispositivos do Decreto de 4 de setembro de 2008, que institui o Comissariado Brasileiro e a Comissão Interministerial encarregados de coordenar e prestar apoio técnico-institucional na realização do “Ano da França no Brasil”, a ser comemorado em 2009. DOU de 30.1.2009/

DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2009.Reabre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Minas e Energia, da Previdência Social, da Saúde, dos Transportes, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais, no valor global de R$ 1.492.894.235,00, abertos pelas Leis que especifica. DOU de 30.1.2009/

DECRETO Nº 6.754, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Regulamenta a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União, e dá outras providências.  DOU de 29.1.2009

DECRETO Nº 6.753, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Promulga o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, adotado na Cidade do Cabo, em 2 de fevereiro de 2001.  DOU de 29.1.2009

DECRETO Nº 6.752, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009, acresce § 4o ao art. 9o-A do Decreto no 2.028, de 11 de outubro de 1996, e dá outras providências. DOU de 29.1.2009

DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 29.1.2009/

DECRETO Nº 6.751, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. DOU de 27.1.2009

DECRETO Nº 6.750, DE 23 DE JANEIRO DE 2009. Altera o caput do art. 1o do Decreto no 6.359, de 18 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o remanejamento temporário de cargos em comissão para o Ministério da Integração Nacional.DOU de 26.1.2009 - Revogado pelo DECRETO Nº 7.410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.

DECRETO Nº 6.749, DE 23 DE JANEIRO DE 2009. Revoga os Decretos que menciona. DOU de 26.1.2009

DECRETO Nº 6.748, DE 22 DE JANEIRO DE 2009. Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Ativos e Outras Transações Financeiras Fraudulentas, firmado em Brasília, em 31 de agosto de 2004.  DOU de 23.1.2009

DECRETO Nº 6.747, DE 22 DE JANEIRO DE 2009. Promulga o Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, celebrado em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.  DOU de 23.1.2009

DECRETO Nº 6.746, DE 22 DE JANEIRO DE 2009. Dá nova redação aos arts. 6o e 10 do Decreto no 5.474, de 22 de junho de 2005, que regulamenta a Lei no 10.849, de 23 de março de 2004, que cria o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e institui o Grupo Gestor do Profrota Pesqueira. DOU de 23.1.2009

DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 2009.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, dos Transportes, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 3.506.592,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. DOU de 23.1.2009/

DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2009.Declara de interesse público e social o acervo documental privado de DARCY RIBEIRO. DOU de 21.1.2009/

DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2009.Convoca a 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e dá outras providências. DOU de 21.1.2009/

DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2009.Declara de interesse público e social o acervo documental privado de BERTA GLEIZER RIBEIRO. DOU de 21.1.2009/

DECRETO Nº 6.745, DE 19 DE JANEIRO DE 2009. Dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983.  DOU de 20.1.2009

DECRETO Nº 6.744, DE 19 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Turismo. DOU de 20.1.2009

DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Monteiro”, situado no Município de Paulo Ramos, Estado do Maranhão, e dá outras providências. DOU de 20.1.2009/

DECRETO Nº 6.743, DE 15 DE JANEIRO DE 2009.Dá nova redação ao art. 2o do Decreto no 6.687, de 11 de dezembro de 2008, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006. DOU de 16.1.2009/Revogado pelo  DECRETO Nº 7.660/ 23.12. 2011.

DECRETO Nº 6.742, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei no 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual de 2008. DOU de 15.1.2009/

DECRETO Nº 6.741, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.Fixa para a Marinha do Brasil o número de vagas para promoção obrigatória de oficiais nos Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2008. DOU de 15.1.2009/

DECRETO Nº 6.740, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2008, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército. DOU de 15.1.2009/

DECRETO Nº 6.739, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2008, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica. DOU de 15.1.2009/

DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2009.Outorga à SE NARANDIBA S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Narandiba, no Estado da Bahia. DOU de 15.1.2009/

DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2009.Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, créditos extraordinário e especial, no valor global de R$ 1.202.990.576,00, abertos pela Medida Provisória e Lei que especifica. DOU de 15.1.2009/

DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. DOU de 14.1.2009/

DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Bacuri”, situado nos Municípios de Miguel Leão e Agricolândia, Estado do Piauí, e dá outras providências. DOU de 14.1.2009/

DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2009 - Institui o Dia Nacional da Música Clássica. 05 de março. DOU de 14.1.2009/

DECRETO Nº 6.738, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Promulga o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, celebrado em Brasília, em 17 de novembro de 2003. DOU de 13.1.2009/

DECRETO Nº 6.737, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004. DOU de 13.1.2009/

DECRETO Nº 6.736, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005. DOU de 13.1.2009/

DECRETO Nº 6.735, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Dispõe sobre a incorporação, ao ordenamento jurídico nacional, da Resolução nº 1.835, de 27 de setembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual mantém as sanções previstas nas Resoluções nos 1.737 (2006), 1.747 (2007) e 1.803 (2008) daquele Conselho. DOU de 13.1.2009/

DECRETO Nº 6.734, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Promulga o Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Lituânia firmado em Brasília, em 4 de novembro de 2002. DOU de 13.1.2009/

DECRETO Nº 6.733, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23 de abril de 2007. DOU de 13.1.2009/

DECRETO Nº 6.732, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Promulga o Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006. DOU de 13.1.2009/

DECRETO Nº 6.731, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco, Uruguai,  em 14 de abril de 2004. DOU de 13.1.2009/

DECRETO Nº 6.730, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 38, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 26 de agosto de 2008. DOU de 13.1.2009/

DECRETO Nº 6.729, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002. DOU de 13.1.2009/

DECRETO Nº 6.728, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Promulga o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kingston, em 27 de agosto de 1998. DOU de 13.1.2009/

DECRETO Nº 6.727, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Revoga a alínea “f” do inciso V do § 9o do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. DOU de 13.1.2009/

DECRETO Nº 6.726, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Dá nova redação ao art. 14 do Anexo I ao Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências. DOU de 13.1.2009/

DECRETO Nº 6.725, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.  Dá nova redação ao art. 8o do Decreto no 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. DOU de 13.1.2009/

DECRETO Nº 6.724, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.  Acresce inciso ao art. 2o do Decreto nº 1.791, de 15 de janeiro de 1996, que institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas – CONAPA. DOU de 13.1.2009/

DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Limeira”, situado no Município de Buritizeiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. DOU de 13.1.2009/

DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Coque”, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, e dá outras providências. DOU de 13.1.2009/

DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Santa Leopoldina, Cariacica, Viana, Vila Velha, Guarapari, Anchieta, Piuma, Iconha, Rio Novo do Sul, Itapemirim e Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, necessários à execução das obras de implantação da Variante Ferroviária Litorânea Sul. DOU de 13.1.2009/

DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Outorga à Furnas Centrais Elétricas S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Bom Despacho 3 - Ouro Preto 2, no Estado de Minas Gerais. DOU de 13.1.2009/

DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Outorga à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Missões, no Estado do Rio Grande do Sul. DOU de 13.1.2009/

DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Miranda II, no Estado do Maranhão. DOU de 13.1.2009/

DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Ribeiro Gonçalves - Balsas e às Subestações Balsas e Ribeiro Gonçalves, nos Estados do Piauí e Maranhão. DOU de 13.1.2009/

DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2009.Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Subestações Suape II e Suape III, no Estado do Pernambuco. DOU de 13.1.2009/

ttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/_decretos2009.htm

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