Dia de
Anchieta
www.soleis.adv.br
LEI Nº 5.196, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966
Institui o “Dia de Anchieta”
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o “Dia de Anchieta” e designada a data de 9 de junho para a sua celebração.
Art. 2º O “Dia de Anchieta” será comemorado nas escolas primárias e médias do País, através de palestras alusivas à sua vida e à sua obra.
Parágrafo único. As comemorações a que se refere êste artigo não devem interferir com as atividades escolares normais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H.CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
www.soleis.adv.br Divulgue este site