Temas de Leis

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I B A M A  - Criação

LEI Nº 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989

IBDF- Extinção

 

I B G E

 

Identificação Civil - N° Único e informações

CF - LEI Nº 9.454, DE 7 DE ABRIL DE 1997
LEI Nº 9.049, DE 18 DE MAIO DE 1995

Identificação Criminal

CONSTITUIÇÃO FEDERAL / 1988
DECRETO-LEI N.º 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009
LEI N° 10.054, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2000   
Identificação Fiscal do Contribuinte LEI Nº 8.021 \ 12.04.1990 
MP Nº 181 \ 17.04.1990   -   MP Nº 182 \ 23.04.1990

Idoso

LEI Nº 8.842/94 (Política Nac. Idoso)
DEC. Nº 1.948/96 (Regulamenta Lei nº 8842/94)
LEI Nº 6.179/74 (Amparo Previdenciário)
DEC. Nº 86.880/82 (Comissão Nacional)
DEC. DE 25.05.92 (Utilidade Pública)
LEI Nº 8.742/93 (Assistência Social)
LEI Nº 7.713/88(Imp.Renda)
LEI Nº 8.926/94 (Bula de Medicamentos
LEI Nº 9.059/95 (Dispensa de Taxa)
DEC. N° 1.744/95 (Regulamenta Lei nº 8.742/93)
DEC. 2.170/97 (Carteira de Identidade)
LEI Nº 9.460/97 (Execução Penal)
LEI Nº 9.505/97 (Emolumentos e Taxas)
LEI No 10.048/2000   (Prioridade atendim.)
LEI Nº 10.173/2001(Priori. Proce. Judicial)
LEI Nº 11.551/19.11.2007 (Disque Idoso)
LEI Nº 6.739/12.04.2005 (Pará) - 60 anos
LEI Nº 11.720/20.06.2008 (bloqueio de benefícios)

Idoso - Estatuto

 

Idoso - Benefício Prestação Continuada

 

Idoso - FGTS - Complemento de C.Monetária

Idoso - Fundo Nacional LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
Idoso - Meia-entrada - Estudantes, deficientes, jovens 15 a 29 anos LEI Nº 12.933, DE 26 DEZEMBRO DE 2013

Ignorância/Erro - CC/2002 - Arts 138/144

 
Igualdade Racial - Estatuto LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010  
Igualdade de Direitos \ Portugueses CF - DEC LEGISLATIVO Nº 82, DE 1971

Ilhas - CC/2002 - Arts. 1249

 

Ilustrador - Jornalismo

 

Imagens/E-mail/Fac-Símile - Atos Processuais

 

Imissão de Posse - Desapropriação -Residência

 

Imobiliária - Empresa Individual

 

Imobiliária - Pessoa Física - Tributos

 

Imóvel - Hospital - Desocupação

 

Imóvel - Registros Públicos

 

Imóvel Residencial - Desapropriação - Imissão

 

Imóvel Rural - Aquisição por Estrangeiro

 

Imóvel Rural - Título Nulo

Imóveis da União

DECRETO-LEI Nº 1.561, DE 13 DE JULHO DE 1977
DECRETO-LEI N° 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987
LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998

Impeachment - Responsabilidade fiscal

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950

Impenhorabilidade - Bandeira Nacional

 

Impenhorabilidade - Execução Fiscal

 

Importação de Bens - Pesquisa Científica

 

Importação -Pis/Pasep/Cofins-Contribuição

 

Importação - Multa

 

Importação - Redução/Isenção de Impostos

 

Imposto Circ. Mercad./Transporte/Comunic.

 
Impostos - Nos documentos fiscais LEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012

Imposto S/ Operações Financeiras - IOF

 
Imp.Renda - Dedução - Ativ. Audiovisual  
Imposto de Renda - Dedução para Desportos  
Imposto de Renda - Deficiente Mental  

Imposto de Renda - Isenção - Moléstia

 

Imposto de Renda Pessoa Física

 

Imposto de Renda Pessoa Jurídica

 

Imposto de Renda Pessoa Física - Tabela 2011.2014

LEI Nº 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
Imposto de Renda - Regulamento DEC. Nº 3.000/26.03.1999

Imposto S/ Serviço Q. Natureza - ISS

Imposto Territorial Rural - ITR

 

Imposto Único - Energia Elétrica - Criação

 

Imposto Único - Energia Elétrica - Distribuição

 

Imputação do Pagamento - CC/2002 - Arts. 352/355

 

Imprensa - Crimes

 

Improbidade Administrativa

 

Imunização - Vacina - Programa Nacional

 

Inadimplência do Aluno

 

Inadimplemento Obrigações - CC/2002 - Arts. 389/420

 

Inamovibilidade da  Magistratura - LOMAN

 

INAMPS - Extinção

 

INAN - Instituto Nac.Alim. Nutr. -Extinção

 

Inatividade de Militares - Contagem de Tempo

 

Inatividade Militares - Corpo Saúde - Cont. Tempo

 
Incentivos a Atividade Desportiva LEI Nº 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.

Incentivos Fiscais

 

Incentivos Fiscais - Empresas Florestais

 

Incentivos Fiscais - Pessoa Física

 

Incentivos Fiscais - Turismo

 

Incineração de Autos - Just. Trabalho

 
Inclusão Digital - Programa LEI Nº 11.196 \ 21.11.2005

Incompatib/Impedimentos de Advogado-Estat.

 
Inconstitucionalidade - Ação LEI No 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999

Inconstitucionalidade - Declaração

 

Incorporação Imobiliária - Condomínios

 

Incorporação Sociedade-CC/2002-Art 1113

 

Indenização -CC/2002-Art. 944

 
Independência do Brasil - Comemorações  
Inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA/1988
LEI Nº 4.738, DE 15 DE JULHO DE 1965
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 14 DE MAIO DE 1996
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010

Indicações Geográficas - Cod. Industrial

 

Indígena -  Cota - Acesso Universidade

LEI Nº 10.558 \ 13.11. 2002
DEC. Nº 4.228/13.05.2002
DEC. DE 20.11.95
 
Indígenas - Ingresso nas Universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012

Índio - Atenção à Saúde

 

Índio - Estatuto

 

Indisponibilidade de Bens - Inst. Financeira

 

Indulto e Comutação

DEC. Nº 8.940/22.12.2016
DEC. Nº 8.615/23.12.2015        DEC. Nº 8.380/24.12.2014   
DEC. Nº 8.172/24.12.2013    DEC. Nº 7.873/ 26.12. 2012      DEC. Nº 7.648/21.12.2011
DEC. Nº 5.620 \ 15.12.2005       DEC. Nº 5.295 \ 02.12.2004  
DEC. Nº 4.904/2003                    DEC. Nº 4.495/04.12. 2002  
DEC. Nº 4.011, de 13.11.2001   DEC. Nº 3.667/2000  
DEC. N° 3.226/1999   
       LEI Nº 7.210/84  (EXEC.PENAL)

Indústria Aeronáutica - Cod. Bras.Aeronáutica

 
Inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA/1988
LEI Nº 4.738, DE 15 DE JULHO DE 1965
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 14 DE MAIO DE 1996
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010

Infanticídio - Crimes C/Pessoa - CP

 

Infecções - Aluno-Trat. Excepcional

 

Infecções Hospitalares

 
Informação - Acesso

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Informação Agrícola

 
Informações -Banco de Dados - Consulta e Formação

LEI Nº 12.414, DE 9 DE JUNHO DE 2011

Informação - Liberdade de Manifestação

 

Informática - Capacidade e Competitividade

 

Informática - Política Nacional

 
Informatização de Processo Judicial LEI Nº 11.419 /  19.12.2006  

Infrações - Alimentos - Proc. Administrativo

 

Infrações Disciplinares - Advogado - Estat.

 

Infração Fiscal - Prisão Administrativa

 

Infrações à Legislação Sanitária

 

Infrações Penais - Cód. Consumidor

 

Infrações Penais - Interestadual/Internacional

 

Infrações e Penalidades Portuárias

 

Ingresso - Competição Profissional

 

Ingresso para Estudantes - Descontos em Diversão

M P Nº 2.208 \ 17.08.2001

Ingresso na Magistratura - LOMAN

 

Iniciativa Popular

 

Injuria- Crimes C/Pessoa - CP

 

Inmetro

 

Inquilinato

 

Insalubridade - Serv. Púb. Federal

 
Inseminação em Animal Doméstico LEI Nº 6.446, DE 5 DE OUTUBRO DE 1977

Inscrição de Advogado - Estatuto

 

Insolvência de Pessoa Física - CPC

 

Inspeção de Bebidas

 

Inspeção Sanitária - Produto Animal

 

Inspeção de Saúde - Aeronáutica

 

Instalações Portuárias

LEI N° 8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993 - Revogada pela LEI Nº 12.815/5.6.2013
Instalações Portuárias - Portos LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013
Instituto Chico Mendes LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007  
Instituições federais de ensino técnico de nível médio e Universidades federais - Ingresso LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012

Instituição Financeira -Intervenção/Liquidação

 

Instituição Financ. Púb/Privada -Competência

 
Institutos Federais de Educação LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Instituto Nacional de Cinema

 

Instituto Nacional Pesos e Medidas-Metrologia

 

Instituto Nacional do Pinho

 

Instituto Nacional de Propriedade Industrial

 

Instrumentos de Medir

 
Instrumento de menor potencial ofensivo - Segurança Pública LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Instrutor de Trânsito - Profissão LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

INSS - Abono - Segurado/Dependente

 

INSS - Benefícios

 

INSS - Obrigação de Pequeno Valor

 

INSS - Parcelamento de Dívidas

 

INSS - Seguridade e Custeio

 

Instituição Filantrópica - Doação - IR

 

Instituto Nac. Imigração e Colonização

 

Instituto Tecnológico da Aeronáutica

 

Instrução Criminal - Crimes Entorpecentes

 

Instrumentista Musical

 

Insumos Farmacêuticos - Controle

 

Interceptação Telefônica

CF - LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996

Interditos - CC/02 - Arts. 1767

 

Interesse Social - Desapropriação

 

Internação Psiquiátrica

 
Internet no Brasil - Direitos e Deveres LEI Nº 12.965, DE 23 ABRIL DE 2014
Intérpetre Comercial DEC. Nº 13.609/ 21.10.1943
DEC. DE 22 DE JUNHO DE 1993
Intérprete e Tradutor da Língua de Sinais-Libra LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL  DE 2002
LEI Nº 11.796, DE 29 DE OUTBURO DE 2008
LEI Nº 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010

Interrupção Prescrição - CC/02 - Arts. 202

 

Intervenção no Domínio Econômico

 

Intervenção - Instituição Financeira

 

Invenção - Patente - Isenção p/Trabalhadores

 

Inventário - Direito Sucessões - CC/1916

 
Inventário, Escritura Pública de Separação e Divórcio Consensual LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007

Intervenção Federal - STF / TSE

 

Invalidade Neg. Jurídico - CC/02 - Arts.166

 

Inventário e Partilha - CC/02 - Arts.1991

 

Invertebrados Aquáticos - Exploração

 

Investidores - Danos - Ação Civil

 

Investigação Criminal - Delegado de Polícia

LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013

Investigação criminal e Organização Criminal LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013

Investigação de Paternidade

 

Iodação do sal

 

I O F - Imposto S/Operações Financeiras

 

I.P.I. - Crédito Presumido

 

IPTU Progressivo - Estatuto da Cidade

 

Irredutibilidade Venc. Magistratura - LOMAN

 

Irrigação

 

Isenção - Imposto Renda - Deficiente

 

Isenções - Moléstia Grave

 

I S S - Imposto S/ Serviço Q. Natureza

 

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