ÍNDICE  DE  LEIS  -  1871
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LEI N° 2.040, DE 28/09/1871 - DECLARA DE CONDIÇÃO LIVRE OS FILHOS DE MULHER ESCRAVA QUE NASCEREM DESDE A DATA DESTA LEI, LIBERTOS OS ESCRAVOS DA NAÇÃO E OUTROS, E PROVIDÊNCIA SOBRE A CRIAÇÃO E TRATAMENTO DAQUELES FILHOS MENORES E SOBRE A LIBERTAÇÃO ANUAL DE ESCRAVOS - LEI DO VENTRE LIVRE

LEI N° 1997 - 19/08/1871 - FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1872-1873.

LEI N° 1996 - 16/08/1871 - MARCA AJUDAS DE CUSTOS AOS SACERDOTES ELEITOS E CONFIRMADOS BISPOS.

LEI N° 1953 - 17/07/1871 - ABRINDO UM CRÉDITO DE 20.000:000$ PARA O PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO DE D. PEDRO II, E DANDO PROVIDÊNCIAS PARA O DAS ESTRADAS DE FERRO SUBVENCIONADAS PELO TESOURO NACIONAL.

LEI N° 1913 - 17/05/1871 - OUTORGA O CONSENTIMENTO, DE QUE TRATA O ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO, PARA QUE SUA MAJESTADE O IMPERADOR POSSA SAIR DO IMPÉRIO, E DECLARA QUE, DURANTE SUA AUSÊNCIA GOVERNARÁ COMO REGENTE A PRINCESA IMPERIAL A SENHORA D. ISABEL.

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