ÍNDICE  DE  LEIS  -  1893
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LEI-000192 de 02/10/1893 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O TRAÇADO, JÁ APROVADO, DA 1ª SEÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL ALAGOANA, ATE A CIDADE DE SÃO MIGUEL, A PARTIR DA DE ATALAIA.

LEI-000191B de 30/09/1893 - FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1894, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI-000191A de 30/09/1893 - ORÇA A RECEITA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1894, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.