ÍNDICE  DE  LEIS  -  1901
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LEI 834 - 30/12/1901 - FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1902, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 813 - 23/12/1901 - FIXA A RECEITA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO;BRASIL PARA O exercício DE 1902, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 796 - 25/10/1901 - FIXA AS FORCAS DE TERRA PARA O exercício DE 1902.

LEI 795 - 16/10/1901 - FIXA A FORCA NAVAL PARA O ANO DE 1902.

LEI 768 - 20/06/1901 - SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O DEC. 164, DE 17/01/1890, NA PARTE RELATIVA AS LIQUIDAÇÕES FORCADAS PARA OS BANCOS NACIONAIS, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA.

LEI 767 - 18/06/1901 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CREDITO; DE 72:751$947, SUPLEMENTAR A VERBA N. 10 DO ART. 43 DA LEI 652, DE; 23/11/1899.

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