ÍNDICE
DE LEIS - 1904
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LEI 1.316- 31/12/1904 - FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1905, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI 1.313 - 30/12/1904 - ORÇA A RECEITA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1905, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 1.269 - 15/11/1904 - REFORMA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - (CÓDIGO PENAL: DEC. 847, 11/10/1890). ART. 152. FICAM REVOGADAS AS LEIS NS. 35, DE 26/01/1892; 153, DE 3/08/1893; 184, DE 23/09/1893; 380, DE 22/08/1896, 426, DE 7/12/189
LEI 1.261 - 31/10/1904 - TORNA OBRIGATÓRIAS, EM TODA A REPUBLICA, A VACINAÇÃO E REVACINAÇÃO CONTRA A VARÍOLA.
LEI 1.220 - 24/08/1904 - FIXA AS FORÇA DE TERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1905
LEI 1.195 - 06/07/1904 - FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO DE 1905.