ÍNDICE  DE  LEIS  -  1916
www.soleis.adv.br

LEI-003213 de 30/12/1916 - ORÇA A RECEITA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1917.

LEI-003088 de 05/01/1916 - FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1915.

LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916  - Código Civil dos Estados Unidos do Brasil - REVOGADO PELA LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 -  Institui o Código Civil  (Vigência em 11.01.2003)