ÍNDICE
DE LEIS - 1916
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LEI-003213 de 30/12/1916 - ORÇA A RECEITA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1917.
LEI-003088 de 05/01/1916 - FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1915.
LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 - Código Civil dos Estados Unidos do Brasil - REVOGADO PELA LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - Institui o Código Civil (Vigência em 11.01.2003)