ÍNDICE
DE LEIS - 1919
www.soleis.adv.br
LEI 3.981 - 31/12/1919 - AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O; CREDITO ESPECIAL DE 42:352$110, DESTINADO AO PAGAMENTO DO QUE E DEVIDO AO; CAPITÃO ALFREDO NUNES DE ANDRADE, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA.
LEI 3.979 - 31/12/1919 - ORÇA A RECEITA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1920.
LEI 3.966 - 25/12/1919 - DA NOVO REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE SELO.
LEI 3.674 - 07/01/1919 - FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1919.
LEI 3.669 - 06/01/1919 - FIXA AS FORCAS DE TERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1919.
www.soleis.adv.br Divulgue este site