ÍNDICE
DE LEIS - 1921
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LEI-004440 de 31/12/1921 - ORÇA A RECEITA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1922.
LEI-004350 de 17/10/1921 - PRORROGA PARA O EXERCÍCIO DE 1921 A LEI DE FIXAÇÃO DE FORÇAS DE TERRA DE 1920.
LEI-004263 de 14/01/1921 - REGULA AS REQUISIÇÕES MILITARES.
LEI-004257 de 11/01/1921 - FIXA A FORÇA NAVAL PARA O EXERCÍCIO DE 1921.
LEI-004242 de 05/01/1921 - FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1921.