ÍNDICE  DE  LEIS  -  1928
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LEI-005632 de 31/12/1928 - DISPÕE SOBRE O ENSINO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI-005610 de 24/12/1928 - FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1929.

LEI-005606 de 19/12/1928 - ORÇA A RECEITA DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O
EXERCÍCIO DE 1929.

LEI-005540 de 27/09/1928 - FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1929.

LEI-005445 de 14/01/1928 - FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1928.