ÍNDICE  DE  LEIS  -  1934
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LEI N° 9-A - 12/12/1934 - MODIFICA A LEGISLAÇÃO DO ENSINO

LEI N° 5 - 12/11/1934 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, PARA O EXERCÍCIO DE 1935. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

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