ÍNDICE
DE LEIS - 1955
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LEI-002702
de 31/12/1955 - prorroga ate 31 de
dezembro de 1960 a suspensão da cobrança das taxas
aeroportuárias aplicadas as aeronaves das empresas brasileiras na
execução de suas linhas domesticas
LEI-002701
de 31/12/1955 - retifica a lei 2.368,
de 09 de dezembro de 1954, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício de 1955.
LEI Nº 2.700, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 1955 - dispõe sobre a organização e
funcionamento da universidade do ceará, e dá outras
providências.
LEI-002699
de 28/12/1955 - prorroga ate 31 12
56, com modificações, a lei/001300, de 28
12 50, e da outras providencias. Revogada pela Lei-004494
1964
LEI Nº 2.698, DE 27 DE DEZEMBRO
DE 1955 - Dá aplicação à receita
proveniente da diferença de preços entre os combustíveis e lubrificantes líquidos
derivados do petróleo fabricados no Brasil e importados, e altera o item II do
§ 2º e o § 5º do art. 9º da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e o
§ 1º do art. 2º da Lei nº 1.749, de 28 de novembro de 1952,
acrescentando-lhe um parágrafo.
LEI Nº 2.697,DE 27 DE DEZEMBRO DE
1955 - Prorroga para 31 de outubro de 1959,
o prazo a que se refere o artigo 1º da Lei nº 2.095, de 16 de novembro de 1953
(Dispõe sobre o Financiamento da Lavoura do Café e estende seus benefícios
aos cafeicultores cujas lavouras foram prejudicadas em sua produtividade econômica
pelas geadas recentemente ocorridas).
LEI Nº 2.696, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1955 - Modifica o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 970, de 16 de dezembro de 1949 (Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia).
LEI Nº 2.695, DE 24 DE DEZEMBRO
DE 1955 Cria, na 2ª Região da Justiça
do Trabalho, uma Junta de Conciliação e Julgamento, e dá outras providências.
LEI Nº 2.694, DE 24 DE DEZEMBRO
DE 1955 Cria Juntas de Conciliação e
Julgamento nas 1ª e 2ª Regiões da Justiça do Trabalho.
LEI N.º 2.693, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 1955 Altera os arts. 524, 530, 538,
611 e 857 da Consolidação das Leis do Trabalho.
LEI-002692
de 23/12/1955 autoriza o poder executivo a abrir, pelo Ministério da viação
e obras publicas, o credito especial de cr$ 482.600.000,00, destinado a cobrir o
"déficit" da viação férrea do rio grande do sul, no exercício de
1955.
LEI Nº 2.691, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 1955 Modifica o art. 1º da Lei nº
264, de 25 de fevereiro de 1948, fixa os vencimentos dos funcionários da
Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
LEI Nº 2.690, DE 22 DE DEZEMBRO
DE 1955 Concede isenção de direitos
de importação e taxas aduaneiras, exceto a de Previdência Social, para
materiais elétricos importados por Coutinho & Pena e destinados à Usina
Hidrelétrica de Sumidouro, Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
LEI-002689
de 20/12/1955 denomina dois de julho aeródromo de Ipiranga no município
de Salvador,
estado da Bahia.Revogada pela
LEI-009661 1998 TOTAL
LEI Nº 2.688, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 1955 - Dispõe
sobre a contagem de
tempo de serviço, para efeito de inatividade, dos oficiais do Serviço ou Corpo
de Saúde das Forças Armadas, e dá outras providências.
LEI-002687
de 19/12/1955 autoriza o poder executivo a abrir, os créditos
suplementares no total de cr 7.267.017.059,00 pelos Ministérios e órgãos
indicados.
LEI-002686
de 19/12/1955 prorroga pelo prazo de cinco anos o regime de subvenção
as empresa de transporte aéreo estabelecido pela lei/001181, de 17 08 50.
LEI-002685
de 16/12/1955 retifica a lei 2.368, de 09 de dezembro de 1954, que estima
a receita e fixa a despesa da união para o exercício financeiro de 1955.
LEI Nº 2.684, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 1955 Altera o quadro do
pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
LEI Nº 2.683, DE 15 DE DEZEMBRO
DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a
abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de
Cr$4.500.000,00 para pagamento devido pela União ao The Institute of
Inter-American Affairs.
LEI Nº 2.682, DE 13 DE DEZEMBRO
DE 1955 Dispõe sobre a vigência dos
§§ 6º e 15 do art. 141 da Constituição Federal, durante o estado de sítio.
LEI-002681
de 13/12/1955 concede a pensão especial de cr 3.000,00 a viúva Tarcila
morais Dutra.
LEI-002680
de 08/12/1955 concede a pensão especial de cr 3.000,00 mensais ao
jornalista João Guedes de Mello, decano da imprensa brasileira.
LEI-002679
de 08/12/1955 -concede a pensão
especial de cr 1.178,00 mensais a Josephina pinheiro,
viúva do maquinista, classe j, do arsenal de marinha, Osório pinheiro.
LEI-002678
de 08/12/1955 autoriza o poder executivo a abrir, pelo ministério da
fazenda o credito especial de cr$
250.000.000,00 destinado a atender a despesa relativa
ao exercício de 1955, com a aquisição, pelo tesouro nacional,
de partes beneficiarias da companhia hidrelétrica do são Francisco.
LEI-002677
de 08/12/1955 autoriza o poder executivo a abrir, pelo ministério da viação
e obras publicas, o credito especial de cr$
306.000,00 para atender as despesas com a
concessão de gratificação especial ao pessoal da comissão
técnica de radio.
LEI Nº 2.676, DE 8 DE DEZEMBRO DE
1955 autoriza o poder executivo a abrir,
pelo ministério da educação e cultura, o crédito especial de cr$674.280,70
para pagamento de gratificação de magistério.
LEI Nº 2.675, DE 8 DE DEZEMBRO DE
1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir,
pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$600.000,00
para auxiliar a realização do Tríduo Nacional de Nossa Senhora de Fátima, em
Fortaleza, Estado do Ceará
LEI Nº 2.674, DE 8 DE DEZEMBRO DE
1955 dispõe sobre o quadro do pessoal da
secretaria do tribunal marítimo, e dá outras providências.
LEI Nº 2.673, DE 8 DE DEZEMBRO DE
1955 Dá a denominação de “Capitão
Evaristo” à atual estação de Tamboril.
LEI Nº 2.672, DE 7 DE DEZEMBRO DE
1955 Altera disposições da lei nº 1.086,
de 19 de abril de 1950, e autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais 5 anos
os financiamentos previstos naquela lei.
LEI-002671
de 06/12/1955 autoriza o poder executivo a abrir, pelo ministério da
guerra, o credito especial de cr 905.679,10
destinado a indenizar os prejuízos causados
a terceiros.
LEI-002670
de 06/12/1955 autoriza o poder
executivo a abrir, pelo ministério da guerra, o credito
especial de cr$ 1.500.000.000,00 distribuído em dez parcelas anuais
de cr$ 150.000.000,00, para ocorrer a despesas com a construção
de casas para oficiais e sargentos em todo o Território nacional.
LEI-002669
de 06/12/1955 concede a pensão especial de cr 2.580,00 mensais a Lavinia
Antonio Azevedo, viúva do operário de arsenal, do quadro permanente do ministério
da marinha, Luiz machado de Azevedo.
LEI Nº 2.668, DE 6 DE DEZEMBRO DE
1955 Modifica o Decreto-lei nº 9.735, de 4
de setembro de 1946, que consolida a legislação relativa ao Instituto de
Resseguros do Brasil e dá outras providências.
LEI Nº 2.667, DE 6 DE DEZEMBRO DE
1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir,
pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$4.500.000,00
para atender às despesas com os reparos do edifício e aquisição de
equipamento para a Faculdade de Farmácia e Odontologia de São Luís, Estado do
Maranhão, danificada por incêndio.
LEI Nº 2.666, DE 6 DE DEZEMBRO DE
1955 - Dispõe sobre o penhor dos produtos
agrícolas
LEI-002665
de 06/12/1955 estima a receita e fixa a despesa da união para o exercício
de 1956.
LEI Nº 2.664, DE 3 DE DEZEMBRO DE
1955 Dispõe sobre ações judiciais
decorrentes de atos das Mesas das Câmaras do Congresso Nacional e da Presidência
dos Tribunais Federais.
LEI-002663
de 03/12/1955 autoriza o poder executivo a abrir, ao poder judiciário tribunal federal de recursos o credito
especial de cr 126.187,80 para atender ao
pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço aos
funcionários interinos de sua secretaria.
LEI Nº 2.662, DE 3 DE DEZEMBRO DE
1955 Concede a subvenção anual de
Cr$1.300.000,00, durante dez anos consecutivos, ao Colégio Anchieta, de Porto
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
LEI Nº 2.661, DE 3 DEZEMBRO DE
1955 dispõe sobre a regulamentação do §
4º do artigo 153 da constituição federal, e dá outras providências.
LEI-002660
de 02/12/1955 autoriza o poder executivo a abrir, pelo ministério da
fazenda, o credito especial de cr
18.000.000,00 para atender as despesas com o funcionamento
da "reunião de ministros da fazenda ou economia das republicas
americanas".
LEI Nº 2.659, DE 2 DE DEZEMBRO DE
1955 Autoriza o Poder Executivo a
abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de
Cr$18.000,00 para pagamento de gratificação de magistério a Clovis do Rego
Monteiro, professor catedrático do colégio Pedro II - Externato.
LEI Nº 2.658, DE 2 DE DEZEMBRO DE
1955 Concede isenção de pagamento do
imposto de importação e demais taxas aduaneiras a um grupo Diesel elétrico
“Struevel-Deutz” de 230 HP e seus implementos, destinado à iluminação pública
da cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
LEI-002657
de 01/12/1955 Regula
as promoções dos oficiais do exercito
LEI Nº 2.656, DE 26 DE NOVEMBRO
DE 1955 dispõe sobre subvenção às
associações rurais municipais.
LEI-002655
de 26/11/1955 abre ao congresso nacional Câmara dos deputados os créditos
suplementar de cr 15.485.164,00 as
subconsignações que especifica do anexo
dois da lei/002368, de 09 12 54 e especial de cr 450.000,00 para
pagar vencimentos atrasados a funcionários de sua secretaria.
LEI Nº 2.654, DE 25 DE NOVEMBRO
DE 1955 Declara o estado de sítio em
todo o Território Nacional
LEI Nº 2.653, DE 24 DE NOVEMBRO
DE 1955 institui adicional e altera
disposições da legislação do imposto de consumo e dá outras providências.
LEI Nº 2.652, DE 22 DE NOVEMBRO
DE 1955 Inclui Gastão Nunes de
Almeida e o ex-contínuo de Delegacia Fiscal, Raimundo Ventura da Costa, entre
os beneficiários da Lei nº 1.550, de 5 de fevereiro de 1952.
LEI-002651
de 18/11/1955 autoriza o poder executivo a abrir pelo ministério da justiça
e negócios interiores o credito especial de cr$ 1.000.000,00 para ocorrer
as despesas com o segundo congresso de direito penal e penitenciário
hispano luso americano e filipino.
LEI Nº 2.650, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 1955 Revoga a letra g, do art. 10
do Decreto-lei nº 5.625, de 28 de junho de 1943
LEI Nº 2.649, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 1955 Renova pelo prazo de dois anos
o concurso para o preenchimento do cargo de oficial de justiça do Distrito
Federal.
LEI-002648
de 18/11/1955 autoriza o poder executivo a abrir pelo ministério da educação
e cultura o credito especial de cr
1.800.000,00 destinado a confederação
brasileira de desportos universitários.
LEI-002647
de 18/11/1955 autoriza o poder executivo a abrir pelo ministério da educação
e cultura o credito especial de cr
600.000,00 destinado a auxiliar a realização
do sexto congresso nacional de jornalistas na cidade de
belo horizonte, estado de minas gerais.
LEI-002646
de 18/11/1955 abre ao poder judiciário - tribunal federal de recursos o
credito suplementar de cr 100.000.000,00
para pagamento de sentenças judiciárias.
LEI-002645
de 16/11/1955 autoriza o poder executivo a abrir, pelo ministério da
fazenda, o credito especial de cr$
164.905.270,10 para completar o pagamento devido
aos municípios, no exercício de 1954, pela cota do imposto de renda
que lhes e atribuída pelo artigo 15 parágrafo 4, da constituição.
LEI Nº 2.644, DE 16 DE NOVEMBRO
DE 1955 Modifica os incisos 2 e 4 da
alínea XXIV, Tabela D, da Lei nº 1.748, de 28 de novembro de 1952 e os incisos
1 e 3 da alínea XXIV, Tabela D, do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949,
que modificou a Consolidação das Leis do imposto de Consumo.
LEI Nº 2.643, DE 11 DE NOVEMBRO
DE 1955 Altera o Quadro da Secretaria
do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 2.642, DE 9 DE NOVEMBRO DE
1955 Reorganiza e dá nova denominação
à Procuradoria Geral da Fazenda Pública, do Ministério da Fazenda, consolida
suas atribuições e dispõe sobre o pessoal que a compõe.
LEI Nº 2.641, DE 9 DE NOVEMBRO DE
1955 - Dispõe
sobre o salário mínimo dos médicos e dá outras providências.
LEI Nº 2.640, DE 9 DE NOVEMBRO DE
1955 Reajusta os proventos dos
tesoureiros e ajudantes de tesoureiro inativos do Departamento dos Correios e
Telégrafos.
LEI-002639
de 09/11/1955 autoriza o poder
executivo a abrir pelo ministério do trabalho industria
e comercio o credito especial de cr 156.139.592,90 em favor
do instituto de previdência e assistência dos servidores do estado.
LEI Nº 2.638, DE 9 DE NOVEMBRO DE
1955 retifica, sem ônus, a lei nº
2.368, de 9 de dezembro de 1954, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 1955.
LEI-002637
de 09/11/1955 concede a pensão especial de cr 4.000,00 mensais a viúva Adelina
de Gonçalves campos.
LEI-002636
de 09/11/1955 autoriza o poder executivo a abrir, pelo ministério da
justiça e negócios interiores, o credito especial de cr$ 195.200,00 para regularização
de despesas pagas, no exercício de 1953, pela administração
do território do acre.
LEI-002635
de 09/11/1955 autoriza o poder executivo a abrir ao poder judiciário,
justiça do distrito federal, o credito
suplementar de cr 1.400.000,00, em reforço
da verba um pessoal do anexo 27 do orçamento geral da união
(lei/002368, de 09 12 54).
LEI-002634
de 26/10/1955 autoriza o poder
executivo a abrir pelo ministério da guerra o credito
especial de cr 50.000.000,00 destinado a construção do monumento
nacional para guardar os despojos dos brasileiros tombados
na segunda grande guerra.
LEI-002633
de 24/10/1955 autoriza o poder executivo a abrir pelo ministério da saúde
o credito especial de cr 2.912,00 destinado
ao pagamento devido ao tesoureiro auxiliar Francisco
de Assis carvalho Júnior e correspondente a
diferença dos seus vencimentos.
LEI-002632
de 24/10/1955 faz doação de um prédio e respectivos terrenos ao
instituto Cônego norte de santa cruz,
estado do rio grande do norte.
LEI Nº 2.631, DE 24 DE OUTUBRO DE
1955 Isenta de impostos de importação
e mais taxas aduaneiras três engradados contendo retalhos de couro artificial,
doados à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros.
LEI-002630
de 24/10/1955 autoriza o poder executivo a abrir pelo ministério da saúde
o credito especial de cr 300.000,00 para
custear as despesas com tratamento nos
estados unidos da América do norte de Nair Viana Café.
LEI-002629
de 22/10/1955 autoriza o poder executivo a abrir ao poder judiciário,
justiça do trabalho, o credito suplementar
de cr 42.000,00 em reforço da verba um
pessoal do anexo 27 do orçamento geral da união para ocorrer as despesas
com funções gratificadas no tribunal regional do trabalho da
primeira região.
LEI-002628
de 22/10/1955 autoriza o poder executivo a abrir ao poder judiciário,
justiça do trabalho, o credito suplementar
de cr 1.509.648,00 em reforço da verba um
pessoal do anexo 27 do orçamento da união para 1955.
LEI-002627
de 22/10/1955 autoriza o poder executivo a abrir ao poder judiciário,
justiça do trabalho, o credito suplementar
de cr 16.500.000,00 em reforço das verbas
um pessoal, três, serviços e encargos para ocorrer as despesas
com o pagamento de vencimentos e gratificação adicional aos
magistrados e funcionários e de sentenças judiciárias do tribunal
superior do trabalho.
LEI-002626
de 22/10/1955 autoriza o poder executivo a abrir pelo ministério da viação
e obras publicas o credito especial de cr
120.000.000,00 para conclusão dos trabalho
de instalação de uma usina termelétrica em Candiota no estado
do rio grande do sul.
LEI-002625
de 22/10/1955 autoriza o poder
executivo a abrir ao poder judiciário justiça do trabalho
o credito de cr 77 973,50 para atender a despesas de substituições
e aluguel de imóveis do tribunal regional do trabalho da
segunda região.
LEI-002624
de 22/10/1955 autoriza o poder executivo a abrir pelo tribunal de contas,
o credito suplementar de cr 1.500.000,00 em
reforço da verba um pessoal, consignação três, vantagens um, funções gratificadas do
anexo três do vigente orçamento geral da união (lei/002368, de 09
12 54).
LEI Nº 2.623, DE 21 DE OUTUBRO DE
1955 Restabelece o sistema ortográfico
do “Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa” e revoga o
Decreto-lei nº 8.286, de 5 de dezembro de 1945.
LEI Nº 2.622, DE 18 DE OUTUBRO DE 1955 Procede à revisão obrigatória dos proventos dos servidores inativos civis da União, bem como aos dos servidores das autarquias e entidades paraestatais.
LEI-002621
de 04/10/1955
LEI-002620
de 04/10/1955
LEI Nº 2.619, DE 1 DE OUTUBRO DE
1955
LEI Nº 2.618, DE 30 DE SETEMBRO
DE 1955
LEI-002617
de 30/09/1955
LEI-002616
de 26/09/1955
LEI-002615
de 26/09/1955
LEI-002614
de 24/09/1955
LEI Nº 2.613, DE
LEI Nº 2.613, DE 23 DE SETEMBRO
DE 1955
LEI-002612
de 22/09/1955
LEI-002611
de 22/09/1955
LEI Nº 2.610, DE 22 DE SETEMBRO
DE 1955
LEI-002609
de 21/09/1955
LEI Nº 2.608, DE 21 DE SETEMBRO
DE 1955
LEI-002607
de 20/09/1955
LEI-002606
de 17/09/1955
LEI Nº 2.605, DE 17 DE SETEMBRO
DE 1955
LEI Nº 2.604, DE 17 DE SETEMBRO
DE 1955
LEI Nº 2.603, DE 15 DE SETEMBRO
DE 1955
LEI Nº 2.602, DE 14 DE SETEMBRO
DE 1955
LEI Nº 2.601, DE 14 DE SETEMBRO
DE 1955
LEI Nº 2.600, DE 13 DE SETEMBRO
DE 1955
LEI Nº
2.
LEI-002598
de 13/09/1955
LEI-002597
de 12/09/1955
LEI-002596
de 10/09/1955
LEI-002595
de 10/09/1955
LEI Nº 2.594, DE 8 DE SETEMBRO DE
1955
LEI-002593
de 08/09/1955
LEI-002592
de 08/09/1955
LEI Nº 2.591, DE 8 DE SETEMBRO DE
1955
LEI-002590
de 08/09/1955
LEI-002589
de 08/09/1955
LEI-002588
de 08/09/1955
LEI Nº 2.587, DE 6 DE SETEMBRO DE
1955
LEI-002586
de 05/09/1955
LEI-002585
de 03/09/1955
LEI-002584
de 01/09/1955
LEI-002583
de 31/08/1955
LEI Nº 2.582,
D
LEI-002581
de 25/08/1955
LEI-002580
de 24/08/1955
LEI Nº 2.578, DE 20 DE agosto DE
1955
LEI-002577
de 19/08/1955
LEI Nº
2.576, DE 17 DE AGOSTO DE 1955 - Dispõe
sobre as inspeções de
saúde dos servidores civis do Ministério da Aeronáutica, e dá outras
providências
LEI Nº 2.575, DE 17 DE agosto DE
1955
LEI-002574
de 17/08/1955
LEI-002573
de 15/08/1955
LEI Nº 2.572, DE 13 DE agosto DE
1955
LEI-002571
de 13/08/1955
LEI Nº 2.570, DE 13 DE agosto DE
1955
LEI-002569
de 13/08/1955
LEI-002568
de 13/08/1955
LEI-002567
de 13/08/1955
LEI-002566
de 13/08/1955
LEI-002565
de 12/08/1955
LEI-002564
de 12/08/1955 -
autoriza o poder executivo a doar imóveis a conferencia de nossa
LEI-002563
de 12/08/1955
LEI Nº 2.562, DE 12 DE agosto DE
1955
LEI Nº 2.561, DE 12 DE agosto DE
1955
LEI Nº 2.560, DE 12 DE agosto DE
1955
LEI Nº 2.559, DE 12 DE agosto DE
1955
LEI-002558
de 12/08/1955
LEI-002557
de 10/08/1955
LEI Nº 2.556,
LEI Nº 2.555, DE 6 DE agosto DE
1955
LEI-002554
de 03/08/1955
LEI Nº 2.553, DE 3 DE
agosto DE
1955
LEI Nº 2.552, DE 3 DE agosto DE
1955
LEI Nº 2.551, DE 26 DE JULHO DE
1955
LEI Nº 2.550, DE 25 DE JULHO DE
1955
LEI Nº 2.548, DE 22 DE JULHO DE
1955
LEI-002547
de 20/07/1955
LEI Nº 2.546, DE 16 DE JULHO DE
1955
LEI-002545
de 16/07/1955
LEI-002544
de 15/07/1955
LEI Nº 2.543, DE 14 DE JULHO DE
1955
LEI-002542 de
13/07/1955
LEI-002541
de 13/07/1955
LEI-002540
de 13/07/1955
LEI Nº 2.539, DE 13 DE JULHO DE
1955
LEI Nº 2.538, DE 13 DE JULHO DE
1955
LEI Nº 2.537, DE 13 DE JULHO DE
1955
LEI Nº 2.536, DE 8 DE JULHO DE
1955
LEI Nº 2.535, DE 7 DE JULHO DE
1955
LEI-002534
de 06/07/1955
LEI-002533
de 06/07/1955
LEI Nº 2.532, DE 5 DE JULHO DE
1955
LEI Nº 2.531, DE 5 DE JULHO DE
1955
LEI Nº 2.530, DE 5 DE JULHO DE
1955
LEI-002529
de 05/07/1955
LEI Nº 2.528, DE 5 DE JULHO DE
1955
LEI-002527
de 05/07/1955
LEI-002526
de 05/07/1955
LEI Nº 2.525, DE 4 DE JULHO DE
1955
LEI Nº 2.524, DE 4 DE JULHO DE
1955
LEI Nº 2.523, DE 2 DE JULHO DE
1955
LEI-002522
de 01/07/1955
LEI-002521
de 01/07/1955
LEI-002520
de 01/07/
LEI Nº 2.519, DE 1 DE JULHO DE
1955
LEI-002518
de 01/07/1955
LEI Nº 2.517, DE 1 DE JULHO DE
1955
LEI Nº 2.516, DE 1 DE JULHO DE
1955
LEI-002515
de 01/07/1955
LEI Nº 2.514, DE 27 DE JUNHO DE
1955
LEI-002513
de 25/06/1955
LEI-002512
de 22/06/1955
LEI Nº 2.511, DE 22 DE JUNHO DE
1955
LEI Nº 2.510, DE 20 DE JUNHO DE
1955
LEI-002509
de 18/06/1955
LEI-002508
de 18/06/1955
LEI-002507
de 17/06/1955
LEI-002506
de 11/06/1955
LEI Nº 2.505, DE 11 DE JUNHO DE 1955 - Modifica o art. 180 e seu § 3º do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e artigo 208 do Decreto-lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 (Código Penal Militar).
LEI Nº 2.504, DE 4 DE JUNHO DE
1955
LEI-002503
de 04/06/
LEI Nº 2.501, DE 3 DE JUNHO DE
1955
LEI-002500
de 03/06/
LEI-002499
de 03/06/1955
LEI Nº 2.498, DE 3 DE JUNHO DE
1955
LEI Nº 2.497, DE 3 DE JUNHO DE
1955
LEI-002496
de 02/06/1955
LEI Nº 2.495, DE 27 DE MAIO DE
1955
LEI-002494
de 26/05/1955
LEI-002493
de 21/05/1955
LEI-002492
de 21/05/1955
LEI-002491
de 26/05/1955
LEI-002490
de 21/05/1955
LEI Nº 2.489, DE 21 DE MAIO DE
1955
LEI-002488
de 16/05/1955
LEI-002487
de 13/05/1955
LEI-002486
de 13/05/1955
LEI-002485
de 13/05/1955
LEI-002484
de 13/05/
LEI-002483
de 13/05/1955
LEI Nº 2.482, DE 13 DE MAIO DE
1955
LEI Nº 2.481, DE 12 DE MAIO DE
1955
LEI Nº 2.480, DE 6 DE MAIO DE
1955
LEI-002479
de 11/05/1955
LEI Nº 2.478, DE 6 DE MAIO DE
1955
LEI-002477
de 06/05/1955
LEI-002476
de 05/05/
LEI-002475A de 04/05/1955
LEI Nº 2.475, DE 28 DE ABRIL DE
1955
LEI Nº 2.474, DE 28 DE ABRIL DE
1955
LEI-002473
de 28/04/1955
LEI-002472
de 28/04/1955
LEI-002471
de 28/04/1955
LEI-002470
de 28/04/
LEI-002469
de 28/04/1955
LEI-002468
de 25/04/1955
LEI Nº 2.467, DE 25 DE ABRIL DE
1955
LEI Nº 2.466, DE 25 DE ABRIL DE
1955
LEI Nº 2.465, DE 25 DE ABRIL DE
1955
LEI Nº 2.464, DE 25 DE ABRIL DE
1955
LEI Nº 2.463, DE 22 DE ABRIL DE
1955
LEI Nº 2.462, DE 22 DE ABRIL DE
1955
LEI Nº 2.461, DE 22 DE ABRIL DE
1955
LEI-002460
de 22/04/1955
LEI-002459
de 22/04/1955
LEI Nº 2.458, DE 22 DE ABRIL DE
1955
LEI-002457
de 22/04/1955
LEI-002456
de 22/04/1955
LEI-002455
de 20/04/1955
LEI Nº 2.454, DE 20 DE ABRIL DE
1955
LEI Nº 2.453, DE 16 DE ABRIL DE
1955
LEI Nº 2.452, DE 7 DE ABRIL DE
1955
LEI Nº 2.451, DE 6 DE ABRIL DE
1955
LEI Nº 2.450, DE 6 DE ABRIL DE
1955
LEI-002449
de 06/04/1955
LEI Nº 2.448, DE 6 DE ABRIL DE
1955
LEI-002447
de 02/04/1955
LEI Nº 2.446, DE 31 DE MARÇO
1955
LEI Nº 2.445, DE 31 DE MARÇO DE
1955
LEI-002444
de 31/03/1955
LEI Nº 2.443, DE 16 DE MARÇO DE
1955
LEI Nº 2.442, DE 15 DE MARÇO DE
1955
LEI-002441
de 12/03/1955
LEI-002440
de 09/03/1955
LEI-002439
de 09/03/
LEI-002438
de 09/03/1955
LEI Nº 2.437, DE 7 DE MARÇO DE 1955 - Dá nova redação a dispositivos do Código Civil
LEI Nº 2.436, DE 2 DE MARÇO DE
1955 - Autoriza o Poder Executivo a abrir,
pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$100.000,00, para
atender a despesas com a realização da 1ª Exposição Agro-Avícola.
LEI-002435
de 02/03/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir, ao tribunal de contas, o credito especial
ate o limite de cr 94.000,00, destinado ao pagamento das despesas
provenientes de substituições do pessoal do mesmo tribunal.
LEI-002434
de 27/02/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir, pelo ministério da educação e cultura,
o credito especial de cr 367.718,10, para atender ao pagamento
de gratificação de magistério a professores do mesmo ministério.
LEI-002433
de 27/02/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir ao tribunal de contas o credito especial
de cr 23.523,50 destinado a ocorrer a despesas com o pagamento
de salários família, ajudas de custo, vencimentos e substituições
ao pessoal do mesmo tribunal.
LEI-002432
de 27/02/1955 - modifica o artigo
primeiro da lei/001122, de 03 06 50.
LEI Nº 2.431, DE 21 DE FEVEREIRO
DE 1955 - Concede a inclusão da Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras do Instituto Santa Ursula entre os
estabelecimentos subvencionados pelo governo Federal.
LEI Nº 2.430, DE 19 DE FEVEREIRO
DE 1955 - Dispõe
sobre a realização dos
exames de suficiência ao exercício do magistério nos cursos secundários.
LEI Nº 2.429, DE 16 DE FEVEREIRO
DE 1955 - Altera a Lei nº 1.632, de 30 de
junho de 1952, que fixa o número de Oficiais Generais de Exército.
LEI-002428
de 16/02/1955 - autoriza o poder
executivo a pagar, pelo ministério da fazenda, a Agenor marques dos santos, a quantia de cr 546,80, a titulo de
compensação
por dispensa de serviço industrial do estado.
LEI-002427
de 16/02/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir, pelo ministério da fazenda, o credito
especial de cr$ 840.737.157,50 (oitocentos e quarenta milhões,
setecentos e trinta e sete mil, cento e cinqüenta e sete cruzeiros
e cinqüenta centavos), para pagamento de despesas de pessoal
e de serviços e encargos do mesmo ministério no exercício de
1953.
LEI Nº 2.426, DE 16 DE FEVEREIRO
DE 1955 - Transfere para o Tesouro Nacional
parte das emissões feitas para atender às operações da Carteira de
Redescontos do Banco do Brasil, mediante resgate de débito do Tesouro Nacional
ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
LEI Nº 2.425, DE 14 DE FEVEREIRO
DE 1955 - Autoriza a emissão de selos
postais comemorativos do centenário da fundação do Município de Botucatu,
Estado de São Paulo.
LEI-002424
de 11/02/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir, pelo ministério da educação e cultura,
o credito especial de cr 348.441,00, para pagamento de gratificação
de magistério a professores do mesmo ministério.
LEI-002423
de 11/02/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir, pelo ministério da educação e
cultura, o credito especial de cr 100.000,00, para concessão de auxilio
a segunda conferencia nacional dos jornalistas profissionais.
LEI-002422
de 11/02/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir, pelo ministério da fazenda, o credito
especial de cr$ 2.655.600,00, para ocorrer a despesas da comissão
de desenvolvimento industrial.
LEI-002421
de 11/02/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir, pelo ministério da
fazenda, o credito especial de cr 400.000,00, para
auxiliar a realização do XI congresso brasileiro
de geografia, na cidade de porto alegre,
estado do rio grande do sul.
LEI-002420
de 11/02/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir, pelo ministério da fazenda, o credito
especial de cr$ 76.783,30, para pagamento de salários atrasados
do pessoal e regularização de despesa de telegramas e telefones
da extinta comissão de controle dos acordos de Washington.
LEI Nº 2.419, DE 10 DE FEVEREIRO
DE 1955 - Institui a Patrulha Costeira e dá
outras providências
LEI Nº 2.418, DE 10 DE FEVEREIRO
DE 1955 - Concede favores às empresas,
companhias ou firmas constituídas ou que se constituírem no país, dentro em
cinco anos, para explorar minas de ouro e seus subprodutos.
LEI Nº 2.417,
de 09/02/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir pelo ministério da agricultura o credito
especial de cr 500.000,00 para atender as despesas com a realização
da terceira conferencia rural brasileira em são paulo.
LEI Nº 2.416, DE 9 DE FEVEREIRO
DE 1955 - Concede escritura de propriedade
aos posseiros das terras denominadas Fazenda dos Munizes, no Município de Rio
Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
LEI Nº 2.415, DE 9 DE FEVEREIRO
DE 1955. - Altera dispositivos dos Decretos
números 18.527, de 10 de dezembro de 1928, e 20.493, de 24 de janeiro de 1946.
LEI Nº 2.414, DE 8 DE FEVEREIRO
DE 1955 - Modifica a Lei nº 1.125, de 7 de
junho de 1950, que se refere ao Corpo de Saúde do Exército, na parte relativa
ao Quadro de Oficiais Dentistas do Exército.
LEI Nº 2.413,
de 05/02/1955 - transforma em alfândega
a mesa de rendas alfandegárias de Itajaí.
LEI Nº 2.412, DE 31 DE JANEIRO DE
1955 - Concede Abono Especial temporário
aos servidores militares e civis que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 2.411, DE 31 DE JANEIRO DE
1955 - Estende aos diretores das Secretarias
do Tribunal Federal de Recursos e Tribunal da Justiça do Distrito Federal o
disposto no art. 1º do Decreto nº 5.059, de 9 de novembro de 1926, e dá
outras providências.
LEI Nº 2.410, DE 29 DE JANEIRO DE
1955 - Prorroga até 30 de junho de 1956 o
regime de licença para o intercâmbio comercial com o exterior, nos termos estabelecidos na Lei número 2.145, de 29 de dezembro de 1953.
LEI Nº 2.409, DE 27 DE JANEIRO DE
1955 - Concede as honras de Marechal do Exército
Brasileiro ao General de Divisão Cândido Mariano da Silva Rondon, e dá outras
providências.
LEI Nº 2.408, DE 24 DE JANEIRO DE
1955 - Concede abono de emergência aos
aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Estado, e dá outras providências.
LEI-002407
de 22/01/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir pelo ministério da agricultura o credito
especial de cr 500.000,00 para ocorrer as despesas com a realização
da festa da laranja.
LEI-002406
de 20/01/1955 - concede pensão
mensal, vitalícia, de cr 3.500,00 ao professor Luiz Alves dos santos.
LEI-002405
de 17/01/'955 - autoriza o poder
executivo a abrir ao poder judiciário - justiça do trabalho,
tribunal regional do trabalho da 1 região - o crédito especial
de cr$ 117.320,00, para pagamento de gratificação de representação
aos vogais das juntas de conciliação e julgamento da primeira
região.
LEI Nº 2.404, DE 13 DE JANEIRO DE
1955 - Autoriza o Tesouro Nacional a
adquirir partes beneficiárias da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.
LEI Nº 2.403, DE 13 DE JANEIRO DE
1955 - Dispõe sobre o aproveitamento dos
auxiliares de ensino e pessoal burocrático dos institutos federalizados de
ensino superior.
LEI-002402
de 12/01/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir pelo ministério da saúde o credito
especial de cr 10.000.000,00 para construção no recife estado
de Pernambuco de um hospital de pronto socorro com o nome de Agamenon Magalhães.
LEI Nº 2.401, DE 12 DE JANEIRO DE 1955 - Autoriza o Poder Executivo a saldar a dívida contrária pela Escola de Engenharia, atualmente Faculdade de Engenharia da Universidade do Paraná, e dá outras providências.
LEI-002400
de 12/01/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir pelo ministério da aeronáutica o credito
especial de cr 5.455.960,00 para atender ao pagamento de subvenção
a Panair do brasil sociedade anônima.
LEI-002399
de 11/01/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir pelo ministério da educação e cultura
o credito especial de cr 365.007,60 para pagamento de fornecimentos
e serviços a escola técnica de Manaus.
LEI-002398
de 11/01/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir, pelo ministério da justiça e negócios interiores, o credito especial de cr$ 96.870,50, para
regularização
de despesas feitas no exercício de 1952, pela administração
do território do rio branco.
LEI-002397
de 01/11/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir pelo ministério da justiça e negócios interiores o credito especial de cr 26.028,00 para atender
ao
pagamento de gratificação a Abel pinheiro Maciel filho medico classe
n do quadro permanente do território do acre.
LEI-002396
de 11/01/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir pelo ministério da justiça e negócios interiores o credito especial de cr 1.500.000,00 para
atender
ao pagamento de despesas com pessoal do quadro do mesmo ministério.
LEI Nº 2.395, DE 11 DE JANEIRO DE
1955 - Cria dois Distritos de 1ª classe no
Departamento Nacional de Obras, e dá outras providências.
LEI-002394,
de 08/01/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir pelo ministério da saúde o credito
especial de cr 10.000.000,00 destinado a ocorrer as despesas com
a restituição ao fundo internacional de socorro a infância das nações
unidas (fisi) de 800 toneladas de leite em pó.
LEI-002393,
de 08/01/1955 - modifica o artigo
primeiro da lei/001556, de 12 02 52.
LEI Nº 2.392, DE 8 DE JANEIRO DE
1955 - Cria, na Justiça do Trabalho, a 2ª
Junta de Conciliação e Julgamento, com sede em Belém, Estado do Pará, e dá
outras providências.
LEI Nº 2.391, DE 7 DE JANEIRO DE
1955 - Fixa os efetivos das Forças Armadas,
em tempo de paz.
LEI-002390,
de 05/01/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir pelo ministério do trabalho industria
e comercio o credito especial de cr 1.100.000,00 para pagamento
de diaristas do mesmo ministério.
LEI-002389,
de 05/01/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir pelo ministério do trabalho industria
e comercio o credito especial de cr 1.200.000,00 para atender
a despesas com o comparecimento do brasil a 36a sessão da conferencia
internacional do trabalho.
LEI-002388,
de 04/01/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir pelo ministério da justiça e negócios interiores o credito especial de cr 2.066.000,00 para
atender
a despesas com o pagamento de etapas de alimentação do pessoal
do corpo de bombeiros do distrito federal.
LEI-002387,
de 04/01/1955 - autoriza o poder
executivo a abrir pelo ministério das relações exteriores
o credito especial de cr$ 800.000,00 para atender as despesas
de instalação e do pessoal brasileiro a serviço da comissão mista
brasil Alemanha de desenvolvimento econômico.
LEI Nº 2.386, DE 3 DE JANEIRO DE
1955 - Exclui da classificação constante
do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, o município de Recife,
Estado de Pernambuco.
LEI Nº 2.385, DE 3 DE JANEIRO DE
1955 - Concede favores aos devedores hipotecários
das Caixas Econômicas Federais.
LEI-002384,
de 03/01/1955 - abre ao poder judiciário
justiça eleitoral o credito especial de cr
7.966,70 para pagamento de substituições no tribunal superior eleitoral.
LEI Nº 2.383, DE 3 DE JANEIRO DE 1955 - Cria a Faculdade de Engenharia do Ceará
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