Temas de Leis

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Maconha

LEI Nº 6.368/76

Madeira - Concessionárias do Serv. Público

LEI Nº 4.797 \ 20.10.1965

Madeira em Toros - Transporte

LEI Nº 7.509, DE 4 DE JULHO DE 1986

Mãe Social

LEI Nº 7.644, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987

Magistério - Fundo de Valorização

CF - LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996

Magistério Secundário - Exame Suficiência

LEI Nº 2.430, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1955

Magistrados- LOMAN

LEI COMPL.  Nº 35 \ 14.03.1979

Mala Postal - Transporte - Embarcações

DEC-LEI Nº 190, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967

Mama - Câncer - Ações de Saúde LEI N° 10.516, DE 11 DE JULHO DE 2002
LEI Nº 11.664, DE 29 ABRIL DE 2008

Mama - Cirurgia Plástica Reparadora

LEI Nº 9.797, DE 6 DE MAIO DE 1999
LEI No 10.223, DE 15 DE MAIO DE 2001

Magistério Superior - Estatuto

LEI Nº 4.881-A, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1965
LEI Nº 5.539, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968

Magistratura - Concurso de Provas

LEI Nº 1.727, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1952

Magistratura Nacional - Estatuto

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Magistratura da União - Remuneração

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Mandado de Injunção

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Mandado de Segurança

LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009
LEI Nº 1.533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951 (Cancelada) 

Mandado de Segurança - Prioridade

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Mandatário - Obrigações -CC/02-Art. 66753

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Mandato -CC/02-Art. 653

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Mandato - CC/1916

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Mandato Judicial - CC/02-Art 692

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Mandato Eletivo - Alunos

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Mandato - Extinção - CC/02-Art 682

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Manicure - Profissão

LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

Manifestação - Liberdade de

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Maquiador - Profissão

LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

Mar Territorial

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Marca de Fogo em Gado Bovino

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Marca Industrial

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Marco - Cartografia Brasileira

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Marinha - Ensino LEI Nº 11.279 \ 09.02.2006  

Marinha - Organização e Emprego

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Marinha - Procuradoria Especial

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Marinha - Magistério

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Marketing Direto - Código de Ética  

Massagista - Profissão

LEI Nº 3.968 \ 05.10.1961

Matéria-Prima - Alimentação

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Matrícula -Estudante -Inadimplemento

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Matrícula Imóvel Rural - Título Nulo

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Matrícula - Irmãos - Taxas - Desconto

DEC-LEI N° 3.200 \ 19.04.1941

Maus-Tratos - Crimes C/Pessoas - CP

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Mecânico de Vôo

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Mecanização Agrícola

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Mecanização da Lavoura - Favores

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Medalha - Ordem Nacional do Mérito e Outras DEC-LEI N. 9.732 \ 04.09. 1946
DECRETO Nº 7.118, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
LEI Nº 12.281, DE 5 DE JULHO DE 2010
DECRETO Nº 7.363, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010  
Mediação entre Particulares LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015

Medicamentos- Controle e Registro

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Medicamento- Farmácia Popular

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Medicamento- Definição

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Medicamento Gratuito - Diabético LEI Nº 11.347, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006

Medicamentos e Drogas - Fraudes

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Medicamentos- Laboratório de Controle

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Medicamentos- Regulação/Fórmula Preços

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Medicina - Diploma - Dispensa Registro

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Medicina - Exercício LEI Nº 12.842, DE 10 DE JULHO DE 2013

Médico/Cir. Dentista - Sal. Mínimo/Horário

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Médico - Código de Ética

Médicos - Programa Mais LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Médico - Ordem do Mérito

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Médico Residente

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Médico Sanitarista - Vencimentos

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Médico - Veterinário - Profissão

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Medida Cautelar Fiscal

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Medida Cautelar/Liminar e Suspensão - Poder Público

LEI N° 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992
LEI No 8.076, DE 23 DE AGOSTO DE 1990

Medida Provisória - Elaboração

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medida de segurança, execução das penas e prisão cautelar LEI Nº 12.714, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012
Medida SocioEducativo - Atendimento - Sistema Nacional - Sinase LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
Meia-entrada - Estudantes, idosos, deficientes, juvens 15 a 29 anos LEI Nº 12.933, DE 26 DEZEMBRO DE 2013

Meio Ambiente - Ação Civil Pública

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Meio Ambiente - Atividades Lesivas

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Meio Ambiente - Especialista

LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 

Meio Ambiente - Fundo Nacional

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Meio Ambiente - Política de Educação

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Meio Ambiente - Política Nacional

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Meio Ambiente - Proteção

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Meio Ambiente - Sismana - Acesso à informações p/ Público LEI Nº 10.650 \ 16.04.2003
Meio Ambiente - Sossego Público LEI Nº 11.291, DE 26 DE ABRIL DE 2006
DEC-LEI N.° 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
LEI Nº 9.605, 12 DE FEVEREIRO DE 1998 

Menores - Corrupção - Lei nº 2.252/54

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Menores - Descontos em Diversão

M P Nº 2.208 \ 17.08.2001

Mercado de Capitais e Financeiro - Disciplinamento LEI Nº 4.728 \ 14.07.1965  

Mercado Mobiliário - Danos - Ação Civil

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Mercado de Valores Mobiliários

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Mercadoria - Atividade de Movimentação LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009

Mercadoria Estrangeira - Liberação

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Mercadoria em Geral - Atividade de Movimentação LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009

Mercosul - Cidade Símbolo

LEI Nº 12.095 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 

Merenda Escolar - Municipalização

LEI Nº 8.913, DE 12 DE JULHO DE 1994
(Revogada pela LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009)

Meridiano de Greenwich - Hora Legal

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Mérito de Cidadão - Distinção DEC-LEI N. 9.732 \ 04.09.1946

Mês

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Mestre de Navio - CCom - Art. 496 a 537

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Meteorologista - Código de Ética -

Meteorologista - Profissão

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Metrô - Segurança

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Metrologia - Sistema Nacional

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Estatuto da Metrópole LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015

Microempreendedor - Soc. de Crédito

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Microempresa e Pequeno Porte - Estatuto

LEI No 9.841, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999 - Revogada pela LC Nº 123/14.12.2006

Microempresa e Pequeno Porte - Estatuto - Novo LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Microempresa e Peq.Porte - Tributação Simples

LEI Nº 9.317 \ 05.12.1996
LEI No 10.034 \  24.10.2000
LEI Nº 10.964 \  28.10.2004

Microfilmagem

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Militar - Alteração e Retificação de Idade

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Militar - Assistência Religiosa

CF - LEI Nº 9.982 \ 14.07. 2000
LEI Nº 6.923 \ 29.06.1981

Militar - Auxílio-Transporte

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Militar - Cargo Eletivo - Licença

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Militar - Código Penal DEC-LEI Nº 1.001 \ 21.10.1969

Militar - Conselho de Justificação

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Militar - Consignação em Folha de Pagamento

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Militar - Contagem de Tempo

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Militar - CPOR - Acidente - Promoção

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Militar Demitidos - Salário Família

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Militar - Ensino na Marinha LEI Nº 11.279 \ 09.02.2006  

Militar - Estatuto

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Militar - Ex-Combatente - Vantagens

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Militar - FAB - Montepio

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Militar - FEB - Amparo ao Inválido

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Militar - FEB - Vantagens

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Militar - Força Saúde - Tempo Serviço

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Militar - Gratificação de Atividade

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Militar - Gratificação Especial de Trabalho

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Militar Inativo e Agregado - Opinião

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Militar - Montepio - Contribuição

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Militar - Montepio - Vantagens

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Militar - Pensões

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Militar - Postos e Graduações

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Militar - Remuneração e Reestruturação

LEI Nº 11.359, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
M P No 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001
LEI Nº 11.421 / 21.12.2006 (Auxílio-Invalidez)

Militar - Serviço Militar Alternativo CF   -   LEI Nº 8.239 \ 0 4.10. 1991

Militar - Serviço Obrigatório

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Minas Terrestres Antipessoal

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Minha Casa, Minha Vida - Programa

LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009

Ministérios - Organização e Competência

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Ministério Público e o Habeas Corpus

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Ministério Público - Lei Orgânica Nacional

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Ministério Público - Prioridade Eleitoral

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Ministério Público da União - Estatuto

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Ministério Público da União - Militar

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Ministros do STJ e Juízes - Remuneração

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Miséria - Alimentos -Estoque Público -Utilização

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Mobilidade Urbana - Política Nacional LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012
Mobilização Nacional - SINAMOB LEI Nº 11.631, DE 27 DEZEMBRO DE 2007  

Modernização dos Portos

LEI N° 8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993 - Revogada pela LEI Nº 12.815/5.6.2013

Moeda - Cruzado Novo - Plano Sarney/Verão

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Moeda Imitação/Recusa - LCP - Art. 43

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Moeda Nacional

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Moeda de Pagamento no Brasil

DECRETO-LEI Nº 857, DE 11 DE SETEMBR0 DE 1969

Moeda - Real - Plano FHC

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Moléstia Grave - Benefícios

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Moléstia Grave - Crimes C/ Pessoa - CP

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Monteiro Lobato - Dia Nac. Livro Infantil

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Montepio de Economia dos Servidores

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Motim - Transferência de Preso

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Motorista Profissional - Profissão LEI Nº 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012
Motorista Profissional - Profissão - 2015 LEI Nº 13.103, DE 2 DE MARÇO DE 2015

Monumento Arqueológico e Pré-histórico

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Monumento Natural - Unidade de Conservação

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Monumento Público - Denominação

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Mora -  CC/02 - Arts. 394/401

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Moradia de Servidor - Bem Imóvel da União

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Morte - Auxílio Eventual

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Morte - Declaração e Estatística LEI Nº 11.976, DE 7 DE JULHO DE 2009

Morte - Pessoa Desaparecida - Ativ. Política

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Motociclistas - Velocidade LEI Nº 12.436, DE 6 DE JULHO DE 2011
Mototaxista, Motoboy - Profissão LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009  
Mulher - Alimentos Gravídicos

LEI Nº 11.804, DE  5 DE NOVEMBRO DE 2008

Mulher - Carteira Nacional de Saúde

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Mulher Casada

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Mulher - Conselho Nacional

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Mulher - Cota - Cargos

LEI Nº 10.558 \ 13.11. 2002
DEC. Nº 4.228/13.05.2002
DEC. DE 20.11.95
 

Mulher - Violência - Notificação

CF  \  LEI Nº 11.340 \ 07.08.2006
DEC Nº 7.393/15.12.2010

Mulher - Violência Doméstica e Familiar  

Multa Eleitoral - Anistia

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Multa em Importação

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Munição - Estatuto do Desarmamento

LEI N° 10.826 \  22.12.2003
DEC Nº 5.123 \  1º.07.2004

Municipalidade - Empréstimos - Água Potável

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Municípios Brasileiros - Patrono

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Municípios - Liberação Recursos -Notif .Câmara

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Museólogo - Código de Ética -

Museólogo - Profissão

LEI Nº 7.287 \ 18.12.1984

Museus - Estatuto LEI Nº 11.904, DE 14 DE JANEIRO DE 2009

Música - Filmes - Direitos Autorais

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Música no Telefone -Serv Consumidor-SAC LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEM BRO DE 1990
LEI Nº 10.504, DE 8 DE JULHO DE 2002
DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008
DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997

Músicos - Profissão e Ordem

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Mútua -Assistência-  Engenh/Arq./Agronomia

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Mutuário - SFH - Transferência de Contrato

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Mútuo -CC/02-Art. 586

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Mútuo para Casamento - Caixa Econômica

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