ORDEM
DO MÉRITO MÉDICO
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
,
faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art
1º É criada a Ordem
do Mérito Médico.
Art
2º Esta Ordem será
concedida a médicos, nacionais e estrangeiros, que houverem prestado
serviços notáveis ao país, ou que se hajam distinguido no exercício da
profissão ou no magistério da medicina, ou sejam autores de obras
relevantes para os estudos médicos.
Art
3º A Ordem constará
de cinco classes: - grã-cruz, grande-oficial, comendador, oficial e
cavaleiro.
Parágrafo único. As insígnias
das diferentes classes obedecerão a desenhos anexos ao regulamento que fôr
baixado.
Art
4º As nomeações
serão feitas por decreto do Poder Executivo, mediante proposta do
Ministro de Estado da Educação e Saúde, e por êste Ministério correrá
o respectivo expediente bem como a expedição dos diplomas e insígnias.
Art
5º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de março de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani
Regulamentada pelo DEC Nº 66.981/1970