Temas de Leis

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Pacto Antinupcial

CC/02 - Art. 1653

Padronização de Bebidas

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Pai Falecido - Ensino Gratuito - 2º Grau

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Parcelamento de Débito - Federal - Cadin

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Pagamento no Brasil - Moeda

DECRETO-LEI Nº 857, DE 11 DE SETEMBR0 DE 1969

Pagamento - Código Civil - 1916

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Pagamento - CC/02 - Art. 304/333

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Pagam.Consignação - CC/02 - Arts. 334/345

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Pagamento por Estimativa - IRPJ

..

Pagamento Indevido -CC/02-Art. 876

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Paget - Doença - Benefícios

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Panificação - Bromato de Potássio

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Paralisia - Benefícios

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Parcelamento Débito - SRF-Faz.Nacional

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Parcelamento Urbano - Estatuto da Cidade

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Parcelamento do Solo Urbano

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Parceria Público-Privada LEI Nº 11.079 \ 30.12.2004

Parceria Rural - Código Civil - 1916

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Parceria Rural - Estatuto da Terra

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Pardos - Ingresso nas Universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012

Parentesco -CC/02-Art 1591

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Parentesco -  CC/1916

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Parkinson - Doença - Benefícios

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Parque Nacional - Unidade de Conservação

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Parteira - Auxiliar de Enfermagem - Exames DEC-LEI N. 8.778\ 22.01. 1946 

Parteira - Profissão

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Partidos Políticos

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Partilha - CC/02 - Arts. 2013/2027

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Partilha - Direito Sucessões - CC-1916

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Passageiro - CCom Art. 629 a 632

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Passagem Aérea - Adm. Pública Federal

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Passagem - CC/02 - Arts. 1285/1286

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Passagem Rodoviária - Bilhete

LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009

Patentes - Cód. Propriedade Industrial

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Patentes - Isenções para Trabalhadores

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Patrimônio de Afetação - Regime Tributário LEI Nº 10.931 \  02.08.2004

Patrimônio Histórico e Artístico

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Patrimônio Indigna - Estatuto

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Pátrio Poder,Tutela,Curatela-Crimes C/Fam-CP

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Patrono da Aeronáutica Brasileira

LEI Nº 7.243 / 06.11.1984
Patrono da Arquitetura LEI Nº 11.117\ 18.05.2005
Patrono da Arte no Brasil LEI Nº 5.984 \ 12.12.1973
Patrono do Feminismo Nacional LEI Nº 11.261 \ 30.12.2005
Patrono da Força Aérea Brasileira LEI Nº 7.243 / 06.11.1984

Patrono da Nação Brasileira e Outros

LEI Nº 4.897 \ 09.12.1965
LEI Nº 5.984, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973
LEI Nº 7.243, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1984
LEI Nº 10.894, DE 14 DE JULHO DE 2004
LEI Nº 11.117, DE 18 DE MAIO DE 2005  
LEI Nº 11.261, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
LEI Nº 11.325, DE 24 DE JULHO DE 2006
DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 2008
LEI Nº 12.417, DE 9 DE JUNHO DE 2011
LEI Nº 12.449, DE 15 DE JULHO DE 2011

Patrono dos Municípios Brasileiros

LEI Nº 3.555, DE 6 DE MAIO DE 1959.
Patrono dos Trabalhadores do Brasil LEI Nº 7.470, DE 29 DE ABRIL DE 1986.
Patrono da Sociologia LEI Nº 11.325 \ 24.07.2006 
Patrulha Costeira .

Pau-Brasil - Árvore Nacional

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Pecúlio -Aposentado -Retorno ao Trabalho

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Pedicure - Profissão

LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

Perda da Nacionalidade

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Perigo - CC/02 - Art. 156

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Personalidade - Art. 1/21 - CC/02

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Pesquisa Mineral - Código de Mineração

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Pessoas Desaparecidas - Ativ. Políticas

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Pessoas Jurídica - Atos contra Administração Pública LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

Plano de Desligamento Voluntário - Federal

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Peão de Rodeio - Profissão

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Pedágio Estradas Federais e  Vale

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Penalidades - Serv. Civis - Cancelamento

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Penas Alternativas

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Penas Disciplinares - Cancelamento

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Penhor - CC/02 - Art. 1431

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Penhor Agrícola

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Penhor -Direito das Coisas-CC/1916

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Penhora - Execução Fiscal

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Pensamento - Liberdade de

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Pensionista - Consignação em Folha

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Pensionistas - Contrib. SINPAS - Isenção

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Pensão Alimentícia

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Pensão Alimentícia -Desc. Folha ou Aluguel

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Pensão Especial - Deficiente - Talidomida

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Pensão Militar

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Pensão - Recebimento Correspondência

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Peptídeos - Medicamentos - Venda

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Pequeno Porte e Microempresa - Estatuto LC Nº 123 / 14.12.2006
Petróleo e Gás Natural - Monopólio LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997

Perdas e Danos - CC/02 - Art. 402

.

Perda da Nacionalidade

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Perfume- Registro Genéricos

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Perícias Judiciais - Contador

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Perícias Oficias - Natureza Criminal LEI Nº 12.030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009

Periculosidade - Serv. Púb. Federal

.

Perito-Contador - Curso

.
Peritos Criminais LEI Nº 12.030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009

Permuta - Imóvel da União

.

Permissão de Prestação de Serviço Público

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Permissionário Lotérico - Exercício e Remuneração LEI Nº 12.869, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

Permuta ou Troca -CC/02-Art. 533

.
Perpurbação do Trabalho e Sossego Alheios LEI Nº 11.291, DE 26 DE ABRIL DE 2006
DEC-LEI N.° 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
LEI Nº 9.605, 12 DE FEVEREIRO DE 1998 

Pesca Amadora - Licença

DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
LEI Nº 11.699, DE 13 JUNHO DE 2008  
Pesca e Aquicultura - Política Nacional

LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009

Pesca - Denominação

DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
LEI Nº 11.699, DE 13 JUNHO DE 2008  

Pesca - Proibição

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Pesca - Proteção e Estímulo

DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
LEI Nº 11.699, DE 13 JUNHO DE 2008  

Pesca Subaquática

DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
LEI Nº 11.699, DE 13 JUNHO DE 2008  

Pescador Profissional

DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
LEI Nº 11.699, DE 13 JUNHO DE 2008  

Pescador - Seguro-Desemprego

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Pescadores - Colônia, Feder. Confederação DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
LEI Nº 11.699, DE 13 JUNHO DE 2008  

Pesquisa Agrícola

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Pesquisa e Análise - Laboratório - Licença

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Pesquisa Científica de Animais

LEI Nº 11.794, DE  8 DE OUTUBRO DE 2008

Pesquisa Científica - Cadáver

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Pessoa Física - Imobiliária - Tributos

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Pessoa Humana - Conselho de Defesa

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Pessoa Jurídica - Art. 40/69 - CC/02

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Pessoa Jur. Estrangeira - Aquis. Imóvel

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Pessoa Jurídica - Registro Civil

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Pessoa Jurídica -   Registro e Legalização LEI Nº 11.598, DE 3 DEZEMBRO DE 2007  

Pessoa Jurídica - Registro Público

LEI N. 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973

Pessoas Naturais - Registro Público

LEI N. 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973
PET - Programa de Educação Tutorial LEI Nº 11.180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005
Petrobrás - Objeto LEI Nº 9.478 \ 06.08.1997

Pilares - Cartografia

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Piloto Civil - Reservistas

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Piloto de Navio - CCom Art. 538 a 542

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Pinho - Instituto Nacional

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Pis/Pasep/Cofins - Contribuições

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Pis/Pasep/Cofins -Contribuição -Importação

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Pixação - Crime LEI Nº 9.605 \ 12.02.1998 - Art. 65

Planejamento Agrícola

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Planejamento Familiar

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Planos - Assistência Funerária

LEI Nº 13.261, DE 22 DE MARÇO DE 2016

Plano Collor

LEI Nº 8.024, DE 12 DE ABRIL DE 1990

Plano Diretor Urbano - Estatuto da Cidade

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Plano Nacional de Cultura - PNC LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010
Política Nacional de Cultura Viva LEI Nº 13.018, DE 22 JULHO DE 2014

Plano Nacional de Desestatização

LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997

Plano Nacional de Educação

LEI No 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 
LEI Nº 13.005, DE 25 JUNHO DE 2014

Plano Real - FHC

LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995
LEI Nº 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001

Plano de Saúde

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Plano Verão - Sarney

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Planta - Hevea/Derris - Trânsito Proibido

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Plantação - CC/02 - Art. 1253

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Plástico - Conceito LEI Nº 11.211 \ 19.12.2005

Plataforma Continental - Mar Territorial

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Plebiscito

LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998
Pneumáticos e Câmaras de Ar Apreendidos DEC-LEI N. 9.711 - DE 3 DE SETEMBRO DE 1946

Pobreza - Combate e Erradicação

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Pobreza - Prova

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Poder Executivo Federal - Conflito - Cargo ou Emprego -  Impedimento

LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013
Poder Executivo - Fiscalização -Câmara\Senado LEI Nº 7.295, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984

Poder Executivo - Não Ajuizar Ação

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Poder Familiar - CC/02 - Arts. 1630/1638

.

Poder Judiciário -Comissão -Remuneração

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Poder Judiciário - Organização - LOMAN

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Poder Judiciário da União - Carreira dos Servidores LEI Nº 11.416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

Poder de Polícia - Definição -CTN - Art. 78

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Poder Público - Medidas Cautelares

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Polícia - Segurança Pública - Instrumento de menor potencial ofensivo LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Policial - Funcionário - Aposentadoria

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Policial Civil da União - Regime Jurídico

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Policial Federal - Classes

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Policial Federal - Idade para Concurso LEI Nº 6.334 \  31.05.1976

Policial Rodoviário Federal

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Política Agrícola LEI N° 8.171 \ 17.01.1991
Política Energética Nacional LEI Nº 9.478 \ 06.08.1997
Política Nacional de Agricultura Familiar

LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006

Política Nacional de Aquicultura e Pesca

LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009

Política Nacional de Arquivo Público e Privado

LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991

Política Nacional do Autista

LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Política Nacional de Biossegurança

LEI Nº 11.105 \ 24.03.2005

Política Nacional do Cinema

.

Política Nacional de Energia-Uso/Conservação

.

Política Nacional do Livro

LEI N° 10.753 \  31.10.2003.
Política Nacional de Mobilidade Urbana LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012
Política Nacional de Resíduos Sólidos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

Política Nacional de Saneamento

LEI Nº 5.318, DE 26 DE SETEMBRO DE 1967
Política Nacional de Turismo LEI Nº 11.771, DE  17 DE SETEMBRO DE 2008
Política de Resseguro LEI COMPL. Nº 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2007

Política Salarial - Correção

.

Política Urbana - Estatuto da Cidade

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Político - Anistia

CF  -  LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979 
LEI Nº 10.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002
DEC-LEI N. 7.943, DE 10 DE SETEMBRO DE 1945 
DEC-LEI N. 7.474,  DE 18 DE ABRIL DE 1945
DEC N. 24.297 – DE 28 DE MAIO DE 1934
LEI Nº 11.354, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.

Poluentes por Veículos

.
Poluição Sonora - Sossego Público LEI Nº 11.291, DE 26 DE ABRIL DE 2006
DEC-LEI N.° 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
LEI Nº 9.605, 12 DE FEVEREIRO DE 1998 

População Negra - Antidiscriminação

.

Poluição de Óleo

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Portadores de Necessidades Especiais LEI Nº 7.853\ 24.10. 1989

Porte de Arma - Estatuto

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Porte de Armas - Lei Contr. Penais-Art. 19

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Porto - Exploração - Modernização

LEI N° 8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993 - Revogada pela LEI Nº 12.815/5.6.2013
Portos - Instalações Portuárias LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013
Porto - Loja Franca

DEC-LEI Nº 1.455 / 0 7.04.1976- Art. 15

Porto - Nacionalização do Trabalho DEC-LEI N. 9.462 \ 15.07. 1946 

Portuário - Proteção ao Trabalho

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Portugueses - Estatuto da Igualdade CF - DEC LEGISLATIVO Nº 82, DE 1971

Posse - CC/02-Art 1196

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Posse - Bem Imóvel da União

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Posse - Direito das Coisas - CC/1916

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Posse Sexual - Crimes C/ Costumes - CPenal

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Poupança - Atualização

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Poupança - Confisco - Plano Collor

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Poupex -Associação Poupança -Exército

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PPP - Parceria Público-Privada LEI Nº 11.079 \ 30.12.2004

Pracista Empregado - Profissão

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Praticantes Menores - Comerciários

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Prazos Cíveis

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Preceito Fundamental - Descumprimento

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Praticagem - Serviço

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Prazo Judicial - Vencimento

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Prazo Prescrição - CC/02 - Arts. 205/206

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Precatória Criminal - Franquia Postal

.

Precatório - Obrigação INSS - Pequeno Valor

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Precatórios - Ordem Cronológica

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Preços de Bens e Serviços - Afixação LEI N° 10.962 / 11.10.2004
Preços de Bens - Diferença - Qual pagar? LEI N° 10.962 / 11.10.2004

Preconceitos

.

Prédios - Limite entre - CC/02 - Arts. 1297

.

Preempção - Estatuto da Cidade

.

Preempção/Preferência -CC/02-Art 417

.

Prefeitos - Responsabilidades

.

Preferência/Preempção -CC/02-Art 417

.

Pregão - Modalidade de Licitação

LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002
DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000

Prêmios - Distribuição por Sorteio

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Prêmios - Literário Nacional

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Prenome

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Prepostos -CC/02-Art 1169

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Prerrogativas do Magistrado - LOMAN

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Prescrição - CC/1916

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Prescrição de Ação - Concurso Federal

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Prescrição Punibilidade -Profissional Liberal

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Prescrição - CC/02 - Arts. 189/206

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Prescrição na Adm. Federal - Punição

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Prescrição - Contrato de Depósito

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Prescrição Qüinqüenal - Fazenda Pública

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Preservativo Masculino

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Presidência da República - Organização

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Presídios - Assistência Religiosa

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Presídios de Segurança Máxima LEI N° 10.792, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003
LEI Nº 11.671, DE 8 MAIO DE 2008

Preso Provisório e Condenado - Restrições

.

Preso - Transporte

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Prestação de Contas - F.N.Ass.Social

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Prestação do SFH - Desconto do Salário

.

Prestação SFH - Equivalência Salarial

.

Prestação de Serviço -CC/02-Art. 593

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Pretos - Ingresso nas Universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012

Prevenção da Ordem Econômica

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Previc - Superintendência Nac. Previdência Complementar

LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

Previdência Complementar

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Previdência Complementar - Servidores Públicos Federais LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012

Previdência  Social -  Benefícios

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Previdência Social - Compensação Financeira LEI No 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999

Previdência Social - Contribuição de Serv. Públicos

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Previdência Social - Contribuição - Extinção

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Previdência  Social -  Lei Orgânica

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Previdência  Social -  Regulamento DEC. Nº 3.048/06.05.1999

Previdência Social - Seguridade e Custeio

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Previdência Social - Servidores - Regras 

LEI Nº 9.717/27.11.1998
Primeiros Socorros - CNH - Renovação 

Prioridade Atendimento/Gestante/Def/Colo

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Prisão Administrativa

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Prisão Administrativa - Infração Fiscal

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Prisão - Assistência Religiosa

CF - LEI Nº 9.982 \ 14.07. 2000
LEI Nº 6.923 \ 29.06.1981

prisão cautelar e da medida de segurança, execução das penas LEI Nº 12.714, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

Prisão Domiciliar

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Prisão Especial

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Prisão Temporária

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Prisionais, Segurança Pública e Drogas - Sistema Nacional -  SINESP LEI Nº 12.681, DE 4 DE JULHO DE 2012
Procedimento Criminal  - Organização criminosa LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013

Processo Administrativo - Consulta - IRPJ

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Processo Administrativo Federal

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Processo das Contravenções Penais

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Processo Disciplinar Advogado - Cód. Ética

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Processo Disciplinar do Advogado - Estat.

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Processo de Dissídios Coletivos

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Processo Judicial - Informatização LEI Nº 11.419 /  19.12.2006  
Processo e o julgamento colegiado - organizações criminosas LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012

Processo de Preceito Fundamental

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Processo Penal no Crime de Imprensa

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Proclamação da República

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Procuração - Autarquias e Fundações Púb.

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Procuração e Mandado - Código Civil

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Procuradoria Especial da Marinha

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Procuradoria-Geral Federal

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Produção Agrícola

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Produção de Bebidas

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Produto Alimentício - Definição

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Produto Animal - Inspeção

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Produtos de Higiene - Registro

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Produtos Necessários ao Consumo

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Produtos Orgânicos

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Produtos -Responsabilidade- Cód.Consumidor

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Produtos Vegetais - Classificação

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Profae - Profissionalização Enfermagem

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Professor de Canto - Curso

DEC-LEI N. 9.494 - DE 22 DE JULHO DE 1946
Professsor de Educação Básica - Bolsa de Estudo

LEI Nº 11.273 \ 06.02.2006

Professores - Formação - Plano Nacional

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Professores de Música

LEI Nº 3.857 \  22.12.1960

Profissão de Administrador

LEI Nº 4.769 \ 09.09.1965

Profissão de Aeronauta

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Profissão de Aeroviário

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Profissão de Agenciador de Propaganda

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Profissão de Agente de Combate às Endemias

LEI Nº 11.350/ 5.10. 2006.

Profissão de Agente Comunitário de Saúde

LEI Nº 11.350/ 5.10. 2006.

Profissão de Agrônomo/Engenheiro

.

Profissão -Ajudante de Despachante Aduaneiro

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Profissão de Ambulante LEI Nº 6.586, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1978
DEC-LEI N. 2.041,  DE 27 DE FEVEREIRO DE 1940
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Profissão de Árbitro de Futebol

LEI Nº 12.867, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

Profissão de Arquiteto e Urbanista

LEI Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

Profissão de Arquiteto/Engenheiro

LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966
Profissão de Arquivista e Técnico em Arquivo LEI Nº 6.546, DE 4 DE JULHO DE 1978
Profissão de Arranjador LEI Nº 3.857 \  22.12.1960- Art. 38

Profissão de Artista/Técnico em Espetáculos

.
Profissão de Artesão LEI Nº 13.180, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

Profissão de Assistente Social

LEI Nº 8.662 \ 07.06.1993
LEI Nº 1.889 \ 13.06.1953
LEI Nº 11.162 \ 05.08.2005

Profissão de Atleta de Futebol

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Profissão de Ator LEI Nº 4.641 \  27.05.1965

Profissão de Atuário

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Profissão de Auxiliar de Enfermagem LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986
DEC Nº 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987
DEC N. 2.956 - DE 10 DE AGOSTO DE 1938
Profissão de Barbeiro LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

Profissão de Bibliotecário

LEI Nº 4.084 \  30.06.1962
LEI Nº 9.674 \  25.06.1998

Profissão de Biólogo

LEI Nº 6.684 03.09.1979
LEI Nº 7.017 \  30.08.1982
LEI Nº 11.339 \ 03.08.2006
.

Profissão de Biomédico

LEI Nº 6.684 03.09.1979
LEI Nº 7.017 \  30.08.1982
LEI Nº 11.339 \ 03.08.2006
.
Profissão de Bloco (Porto) LEI N° 8.630 \  25.02. 1993- Art. 57
Profissão de Bombeiro Civil LEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009
Profissão de Cabeleireiro LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

Profissão de Camelô

LEI Nº 6.586, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1978
Profissão de Cantor LEI Nº 3.857 \  22.12.1960- Art. 32
Profissão de Capatazia (Porto) LEI N° 8.630 \  25.02.1993- Art. 57

Profissão de Carregador e Transportador

.
Profissão de Cenógrafo LEI Nº 4.641 \  27.05.1965
Profissão de Cenotécnico LEI Nº 4.641 \  27.05.1965
Profissão de Comerciário LEI Nº 12.790, DE 14 DE MARÇO DE 2013
Profissão de Compositor LEI Nº 3.857 \  22.12.1960- Art. 30
Profissão de Conferêncista de Carga (Porto) LEI N° 8.630 \  25.02. 1993- Art. 57
Profissão de Consertador de Carga (Porto) LEI N° 8.630 \  25.02. 1993- Art. 57

Profissão de Contador

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Profissão de Contra-Regra LEI Nº 4.641 \  27.05.1965
Profissão de Copista LEI Nº 3.857 \  22.12.1960- Art. 39

Profissão de Corretor de Imóveis

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Profissão de Corretor de Seguros

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Profissão de Depilador LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
Profissão de Designer LEI Nº 13.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
Profissão de Diretor de Orquestra LEI Nº 3.857 \  22.12.1960- Art. 31
Profissão de Diretor de Teatro LEI Nº 4.641 \  27.05.1965
Profissão de Educação Física LEI Nº 9.696 \ 01.09.1998
Profissão de Empregado Doméstico LEI Nº 5.859 \ 11.12.1972
Profissão de Enfermeiro LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986
DEC Nº 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987
DEC N. 2.956 - DE 10 DE AGOSTO DE 1938
Profissão de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966

Profissão de Engenheiro/Agrônomo

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Profissão de Engenheiro de Operação

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Profissão de Enólogo LEI Nº 11.476, DE 29 DE MAIO DE 2007
Profissão de Especialista em Meio Ambiente LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 

Profissão de Estatístico

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Profissão de Esteticista LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
Profissão de Estivador (Porto) LEI N° 8.630 \  25.02. 1993- Art. 57

Profissão - Exercício Ilegal - LCP - Art.47

LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.

Profissão de Farmacêutico

DECRETO N. 20.377 \ 8.09.1931
LEI Nº 3.820 \  11.11.1960
Profissão de Fisioterapeuta DECRETO-LEI Nº 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 
LEI Nº 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994
LEI No 6.316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
Profissão - Flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012

Profissão de Fonoaudiólogo

LEI Nº 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981
LEI Nº 11.500, DE 3 DE JULHO DE 2007

Profissão de Geógrafo

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Profissão de Geólogo

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Profissão de Guarda-Livro

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Profissão de Guardador Autônomo de Veículos

LEI Nº 6.242 \  23.09. 1975

Profissão de Guia de Turismo

LEI Nº 8.623, DE 28 DE JANEIRO DE 1993
Profissão de Instrumentista LEI Nº 3.857 \  22.12.1960- Art. 33
Profissão de Intérpetre Comercial DEC. Nº 13.609/ 21.10.1943
DEC. DE  22.06.1993

Profissão de Jornalista

DEC-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969
LEI Nº 7.084, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982
DEC Nº 91.902, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985
DEC-LEI N. 4.144,  DE 2 DE MARÇO DE 1942
Profissão de Instrutor de Trânsito LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

Profissão de Lavador Autônomo de Veículos

LEI Nº 6.242 \  23.09. 1975

Profissão de Leiloeiro

DECRETO N. 21.981 – DE 19 DE OUTUBRO DE 1932

Profissão de Leiloeiro Rural

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Profissão de Logopedia

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Profissão de Mãe Social LEI Nº 7.644 \ 18.12.1987
Profissão de Manicure LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
Profissão de Maquiador LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

Profissão de Massagista

LEI Nº 3.968 \ 05.10.1961
Profissão de Médico LEI Nº 12.842, DE 10 DE JULHO DE 2013

Profissão de Meteorologista

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Profissão de Motorista Profissional LEI Nº 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012
Profissão de Motorista Profissional - 2015 LEI Nº 13.103, DE 2 DE MARÇO DE 2015
Profissão de Mototaxista, Motoboy LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009  
Profissão de Museólogo LEI Nº 7.287, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984
Profissão de Músico LEI Nº 3.857 \  22.12.1960

Profissão de Nutricionista

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Profissão de Oceanógrafo LEI Nº 11.760, DE 31 JULHO DE 2008  

Profissão de Orientador Educacional

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Profissão de Orquestrador LEI Nº 3.857 \  22.12.1960- Art. 38

Profissão de Ortofonia

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Profissão de Parteira

LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986
DEC Nº 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987
DEC N. 2.956 - DE 10 DE AGOSTO DE 1938

Profissão de Peão de Rodeio

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Profissão de Pedicure LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
Profissão - Permissionário Lotérico - Exercício e Remuneração LEI Nº 12.869, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
Profissão de Professor de Arte Dramática LEI Nº 4.641 \  27.05.1965

Profissão de Propagandista - Prod. Farmacêuticos

LEI Nº 6.224, DE 14 DE JULHO DE 1975.

Profissão de Protético

LEI Nº 4.119, DE 27 DE AGOSTO DE 1962

Profissão de Psicólogo

LEI Nº 4.119, DE 27 DE AGOSTO DE 1962

Profissão de Publicitário

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Profissão de Químico LEI N.º 2.800 \ 18.06.1956
LEI Nº 5.530 \  13.11.1968
DECRETO Nº 85.877 \ 07.04. 1981

Profissão de Radialista

LEI Nº 6.615 \ 16.12.1978
LEI Nº 11.327 \ 24.07.2006
Profissão de Repentista LEI Nº 12.198, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
Profissão de Representante Comercial Autônomo LEI Nº 4.886 \ 09.12.1965
Profissão de Secretário LEI Nº 7.377 \ 30.09.1985

Profissão de Sociólogo

LEI Nº 6.888 \ 10.12.1980
Profissão de Sommelier LEI Nº 12.467, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
Profissão de Sonoplasta LEI Nº 4.641 \  27.05.1965
Profissão de Taxista LEI Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
LEI No 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974
Profissão de Técnico/Auxiliar Saúde Bucal LEI Nº 11.889, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

Profissão de Técnico em Administração

LEI Nº 4.769 \  9.09.1965
Profissão de Técnico em Enfermagem LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986
DEC Nº 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987
DEC N. 2.956 - DE 10 DE AGOSTO DE 1938
Profissão de Técnico em Enologia LEI Nº 11.476, DE 29 DE MAIO DE 2007
Profissão de Técnico Industrial Nível Médio LEI Nº 5.524 \ 5.11.1968

Profissão de  Técnico em Prótese Dentária

LEI Nº 6.710, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1979
DEC Nº 87.689, DE 11 DE OUTUBRO DE 1982
Profissão de  Técnico em Radiologia LEI Nº 7.394 \  29.10. 1985
DEC Nº 92.790 / 17.06.1986

Profissão de Técnico Segurança Trabalho

LEI Nº 7.410 \  27.11.1985

Profissão de Terapeuta Ocupacional

LEI Nº 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981
LEI Nº 11.500, DE 3 DE JULHO DE 2007
LEI No 6.316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975

Profissão de Terapia da Linguagem e Palavra

LEI Nº 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981
LEI Nº 11.500, DE 3 DE JULHO DE 2007
Profissão de Trabalhador Portuário LEI N° 8.630 \  25.02.1993
Profissão de Tradutor de Intérprete da Língua de Sinais-Libra LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL  DE 2002
LEI Nº 11.796, DE 29 DE OUTBURO DE 2008
LEI Nº 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010
Profissão de Tradutor Público DEC. Nº 13.609/21.10.1943
DEC. DE  22 . 06. 1993
Profissão de Trabalhador Avulso - Mov. Mercadoria LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009

Profissão de Transportador Rod. Autônomo

LEI Nº 7.290, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984
Profissão de Treinador Profissional de Futebol LEI Nº 8.650, DE 20 DE ABRIL DE 1993
Profissão de Turismólogo LEI Nº 12.591, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
Profissão de Urbanista e Arquiteto

LEI Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

Profissão de Vaqueiro

LEI Nº 12.870, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

Profissão de Vendedor de Produtos Farmacêuticos

LEI Nº 6.224 \ 14.07.1975

Profissão de Vendedor, Viajante e Pracista

.
Profissão de Veterinário LEI Nº 5.517 \ 23.10.1968
Profissão de Vigilante de Embargação (Porto) LEI N° 8.630 \  25.02. 1993- Art. 57

Profissão de Zootecnista

LEI Nº 5.550 \ 04.12.1968

Profissionais e Cursos - Teatro

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Profissionais da Educação - LDBases

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Profissional Liberal - Prescrição da Punibilidade

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Profota Pesqueira - Financiamento

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Programa de Alimentação - Acesso

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Programa de Alimentação Escolar - PNAE

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Programa Atleta Pódio e Cidade Esportiva

LEI Nº 12.395, DE 16 DE MARÇO DE 2011

Programa de Apoio à Conservação Ambiental

LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011

Programa de Bolsa-Família

.
Bullying - Programa de Combate à Intimidação Sistemática

LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015

Programa de Computador - Propriedade

.

Programa de Desligamento Voluntário - PDV

.
Programa Dinheiro Direto na Escola MED PROV No 2.178-36, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009
Programa de Cultura do Trabalhador - Vale-Cultura LEI Nº 12.761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Programa de Educação Tutorial - PET LEI Nº 11.180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005
Programa Empresa Cidadã -Lic.Maternidade LEI Nº 11.770, DE  9 DE SETEMBRO DE 2008
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011

Programa de Habitação Popular

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Programa "De Volta para Casa" -Doença Mental .
Programa de Iniciação Esportiva Escolar LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015
Programa Mais Médicos LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Programa Minha Casa, Minha Vida

LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

LEI Nº 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011
Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP LEI Nº 12.690, DE 19 DE JULHO DE 2012

Programa Nacional de Habitação Urbana

LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009

Programa Nacional de Habitação Rural

LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009
Programa Nacional de Inclusão de Jovem - ProJovem LEI Nº 11.129 \  30.06. 2005
Emprego - Programa de Proteção LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
Programa de Segurança Pública - Pronasci LEI Nº 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007

Projetores Cinematográficos

.

Projetos Educacionais - Secretaria

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ProJovem - Programa Nacional de Inclusão de Jovem LEI Nº 11.129 \ 30.06.2005
LEI Nº 11.692, DE 10 JUNHO DE 2008

Proibição/Permissão de Pesca

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Promessa Recompensa - CC/02-Art 851

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Promissória - Lei Uniforme

.

Promissória e Letra de Câmbio

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Promoção - Cargo Eletivo - Func. Público

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Pronaf - Agricultura Familiar

LEI Nº 10.186, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001

Pronaica - Adolescente e Criança

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Pronasci - Segurança Pública com Cidadania LEI Nº 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007

Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

LEI Nº 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

Propaganda - Alimentos

.

Propaganda - Defensivos Agrícolas

.

Propaganda - Distribuição de Prêmio

.
Propaganda Eleitoral LEI Nº 9.504 \  30.09.1997

Propaganda - Fumo e Bebidas Alcoólicas

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Propaganda - Medicamentos e Terapias

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Propaganda Partidária Gratuita

.

Propaganda - Volume de Rádio e TV

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Propagandista - Produtos Farmacêuticos

LEI Nº 6.224 \ 14.07.1975

Propriedade - CC/02-Art 1228

.

Propriedade - Dir. das Coisas- CC/1916

.

Propriedade Marítima - Registro

.

Propriedade Fiduciária - CC/02-Art 1361

..

Propriedade Resolúvel - CC/02-Art 1359

.
Prorural - Assistência ao Trabalhador Rural LEI COMPL. Nº 11 \  25.05.1971

Proseca - Programa de Combate à Seca

.

Próstata - Câncer - Controle

.

Prostituição - Crimes C/ Costumes - CP

.
Proteção e Defesa Civil - Política Nacional -  PNPDEC LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012

Proteção dos Filhos - Dir. de Família - CC/1916

.

Proteção à Saúde e Segurança - Cód. Consumidor

.
Proteção Pessoal - Magistratura e Ministério Público LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012
Proteção de Testemunhas LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999

Prótese Dentária - Técnico - Profissão

.

Protesto de Títulos

LEI Nº 9.492 \ 10.09.1997

Protesto de Títulos de Crédito - Cancelamento

LEI Nº 6.690 \ 25.09.1979
Prouni - Universidade para Todos LEI Nº 11.096 \ 13.01.2005  

Prova - CC/02 - Arts. 212/232

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Prova - Inversão de ônus

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Prova Documental - Declaração

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Prova de Pagamento - CC/02 - Arts. 313/326

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Provas Parcial - Segunda Chamada DEC-LEI Nº  2.335, DE 24 DE JUNHO DE 1940
DEC-LEI Nº  2.424, DE 18 DE JULHO DE 1940

Provão

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Psicólogo - Código de Ética

RESOLUÇÃO CFP Nº 010 / 21.07.2005

Psicólogo - Profissão

LEI Nº 4.119, DE 27 DE AGOSTO DE 1962
Publicação - Depósito na Biblioteca Nacional LEI Nº 10.994 \ 14.12.2004

Publicação de Atos - Servidores Civis

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Publicações Obrigatórias - Caracteres

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Publicidade do Advogado - Cód. Ética

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Publicidade - Cód. Consumidor

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Publicitário - Profissão

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Punição - Adm. Federal - Prescrição

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