Temas de Leis

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Raça - Estatuto da Igualdade Racial LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010  

Racismo

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989
CÓD. PENAL (DEC.LEI N. 2.848/07.12.1940)
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 1970 (SENADO)
DEC. N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
LEI Nº 1.390/03.07.1951 (AfonsoArinos)
LEI Nº 7.437/20.12. 1985(Lei Cão)

Racismo - Antidiscriminação

LEI Nº 10.558, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002
DECRETO Nº 4.228, DE 13 DE MAIO DE 2002
DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995

Radialista - Profissão

LEI Nº 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978
LEI Nº 11.327, DE 24 DE JULHO DE 2006

Radioatividade - Depósito de Rejeitos

LEI Nº 10.308, DE 20  DE NOVEMBRO  DE 2001 
Radiodifusão Brasileira - Código de Ética Associação Brasil. de Emissoras  Rádio  Televisão (ABERT)

Rádio - Horário Político

CONSTITUIÇÃO FEDERAL  1988
LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
LEI Nº 9.259, DE 9 DE JANEIRO DE 1996
DEC-LEI N. 37, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1937

Radioperador de Vôo

LEI Nº 7.183, DE 05 DE ABRIL DE 1984
DEC-LEI Nº 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966
DEC-LEI Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967

Rádio - Volume de Propaganda

LEI No 10.222, DE 9 DE MAIO DE 2001

Radiodifusão Comunitária

LEI Nº 9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Radiologia - Técnico LEI Nº 7.394 \  29.10. 1985
DEC Nº 92.790 / 17.06.1986

Rádio-Repórter - Jornalismo

DEC-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969
LEI Nº 7.084, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982
DECRETO Nº 91.902, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985
DEC-LEI N. 4.144 – DE 2 DE MARÇO DE 1942

Raio-X - Operadores

LEI Nº 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950

Rapto Consensual -Crimes C/Costumes - CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  

Rapto Mediante Fraude -Crimes C/Costumes- CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  
Raspa de Couro - Conceito LEI Nº 11.211 \ 19.12.2005

Reabilitação/Auxílio - Doença Mental

LEI No 10.708, DE 31 DE JULHO DE 2003

Recoop - Cooperativa Prod. Agropecuária

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Real - Moeda -Plano Real -  FHC

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Reaquisição da Nacionalidade

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Recap - Regime de Aquisição de Bens LEI Nº 11.196 \ 21.11.2005
Receita Federal do Brasil - Super Receita LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007

Receituário de Drogas

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Receita e Receituário - Farmácia

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Recém Nascido - Crimes C/ Pessoa - CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  

Receptação -Crimes C/ Patrimônio - CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  

Receptor de Sangue

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Reclamação - STJ / STF

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Reclusão - Auxílio

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Reconhecimento de Filhos - CC/02 - Art. 1607

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Reconhecimento de Filho Ilegítimo

LEI Nº 883, DE 21 DE OUTUBRO DE 1949
(Revogada pela  LEI Nº 12.004/29.07.2009)

Reconhecimento de Filho Natural

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Reconhecimento de Firma - Dispensa

DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009
DECRETO N° 63.166 DE 26 DE AGOSTO DE 1968 (Revogado)
LEI Nº 8.952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994

Recuperação Fiscal

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Recuperação Judicial e Extra -Empresário\Sociedade LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005

Recurso Especial - Lei nº 8.038/90

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Recurso Extraordinário - Lei nº 8.038/90

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Recurso Financeiro/Part. Comunidade - SUS

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Recursos Hídricos

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Recursos Humanos - Agência Reguladora

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Recursos Naturais - Conservação

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Recurso Ordinário em HC - STJ

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Recurso Ordinário em MS - STJ

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Recursos no Tribunal Marítimo

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Redação de Leis

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Redator - Jornalismo

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Rede Federal de Educação Profissional LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
Redesconto - Operações - BCB

LEI Nº 11.882, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Redesim- Registro e da Legalização de Empresas e Negócios LEI Nº 11.598, DE 3 DEZEMBRO DE 2007  

Reeleição

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Referendo Popular e Plebiscito

LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.

Reflorestamento de Pinho

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Reforma Administrativa Federal

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Reforma Agrária - Desapropriação

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Reforma Agrária - Banco da Terra

LEI COMPL Nº 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998  

Reforma Agrária - Estatuto da Terra LEI Nº  4.504,  DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964
Reforma Bancária LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

Refugiados

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Regentes Orquesta/Ópera etc

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Regime de Bens - CC/02 - Art. 1639

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Regime de Bens - CCivil/1916

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Regime Jurídico Único -Serv. Civis do Pará

Regime Jurídico Único -Serv. Civis da União

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Regimento Interno do STF

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Regimento Interno do TSE

Regime Jurídico dos Portos

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Registrador - Cartório Extrajudicial

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Registro Aeronáutico - Cod. Bras.Aeronáutica

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Registro de Arma - Estatuto

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Registro de Bebidas

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Registro Civil do Índio - Estatuto

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Registro Civil e Notarial - Consulado

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Registro Civil de Pessoa Jurídica

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Registro de Contrato - Reserva de Domínio

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Registro Empresa -Entidade Fiscalizadora

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Registro - Empresas Mercantis

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Registro Genealógico - Animal Doméstico

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Registro Geral de Pesca

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Registro Imóvel Rural - Título Nulo

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Registro de Pessoa Natural - Retificação

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Registro de Nascimento/Óbito/CTPS-Gratuidade

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Registros de Partidos Políticos

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Registro de Propriedade Marítima

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Registros Públicos

CONSTITUIÇÃO FEDERAL \ 1988
LEI N. 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973
LEI Nº 6.941, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981

Regulamentação da Leis

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988
LEI COMPLEMENTAR Nº 95,  26 DE FEVEREIRO DE 1998
DECRETO Nº 2.954, 29 DE JANEIRO DE 1999    
Regulamento do Imposto de Renda DEC. Nº 3.000/26.03.1999
Regulamento da Previdência Social DEC. Nº 3.048/06.05.1999 

Relações Públicas - Conselhos

DEC-LEI Nº 860, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969

Relações Públicas - Profissão

LEI Nº 5.377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967
DEC Nº 63.283, DE 26 DE SETEMBRO DE 1968
Religiosos - Serviço Militar DEC-LEI N. 8.920 – DE 26 DE JANEIRO DE 1946

Remédios Genéricos

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Remissão das Dívidas - CC/02 - Arts. 385/388

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Remoção de Órgãos

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Remoção de Veículo - Detran - Venda

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Remuneração - Magistratura da União

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Remuneração de Militares

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Remuneração -Poder Jud -Comissão/Confiança

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Remuneração do Servidor Público

LEI Nº 13.324, DE 29 DE JULHO DE 2016.
LEI Nº 13.325, DE 29 DE JULHO DE 2016.
LEI Nº 13.326, DE 29 DE JULHO DE 2016.
LEI Nº 13.327, DE 29 DE JULHO DE 2016.
LEI Nº 13.328, DE 29 DE JULHO DE 2016.

Remuneração Serv. Púb.-Revisão Anual

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Renda Básica de Cidadania

LEI Nº 10.835, DE 8 DE JANEIRO DE 2004

Renda Mínima - Bolsa-Alimentação

Renda Mínima - Bolsa-Escola

LEI Nº 10.219, DE 11 DE ABRIL DE 2001
LEI Nº 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997

Renumeração de Leis

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Repartição Púb. - Recebim. Correspondência

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Repentista - Profissão LEI Nº 12.198, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
Repes - Regime de Tributação de Tecnologia LEI Nº 11.196 \ 21.11.2005

Repórter - Jornalismo

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Repouso Semanal- Comércio -  Domingo

LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

Repouso Semanal Remunerado

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Represa - Concessão de Pesca

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Representação Estudantil - 1° e 2° Graus

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Representação de Estudante - Curso Superior

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Representante Comercial Autônomo

LEI Nº 4.886 \ 09.12.1965.
Representante Comercial - Código de Ética Resolução do Confere nº 5 \ 15.06.2005

Representante - Medicamentos - Definição

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Repressão - Ordem Econômica

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Repreensão - Serv. Civil - Cancelamento

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Representação - CC/02 - Arts. 115/120

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

República Federativa do Brasil - Proclamação

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Reserva Biológica - Unidade de Conservação

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Reserva da Biosfera

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Reserva de Desenvolvimento Sustentável

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Reserva de Domínio - Registro

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Reserva Extrativista

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Reserva de Domínio -CC/02-Art 521

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Reserva da Fauna

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Reserva Particular  Patrimônio Nacional

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Reservista- Formação - Amparo ao Aluno

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Reservistas - Aviadores e Pilotos Civis

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Residência Médica

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Residência - Prova

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Residência Provisória - Estrangeiro LEI Nº 11.961, DE 2 DE JULHO DE 2009

Residência  de Servidor - Bem Imóvel da União

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Resíduos Sólidos - Política Nacional LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Resíduos Sólidos - Saneamento Básico LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007

Responsabilidade Civil -CC/02-Art 927

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Responsabilidade Civil - Atentado- Aviação

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Responsabilidade Civil - Crime de Imprensa

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Responsabilidade Fiscal - Entidade Desportiva de Futebol LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

Responsabilidade Fiscal - Impeachment

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950

Responsabilidade dos Magistrados - LOMAN

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Responsabilidade Técnica - Engº/Arq/Agronômo

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Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídica LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013
Resseguro - Política LEI COMPL. Nº 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2007

Restituição de Veículo - Detran

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Retenção de Documentos

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Retificação de Idade - Militar

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Retirada de Autos - Advogados

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Retratação - Crimes C/ Pessoa - CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  

Retribuição Pecuniária - Administração Pública

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Retrovenda - CC/02 - Art. 505

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Revisor - Jornalismo

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Revista Íntima - Funcionárias e prisões LEI Nº 13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Revistas em Quadrinhos - Publicações Dec nº 52.497 \  23.09.1963
Rios - Proteção de Floresta na Nascente LEI Nº 7.754 \ 14.04.1989

Rito Sumário - Retificação de Registro Civil

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Rixa - Crimes C/ Pessoa - CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  

Rodeio - Atividade de Peão

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Bebidas Alcoólicas - Rodovias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415, DE 21 DE JANEIRO DE 2008
DECRETO Nº 6.366, DE 30 DE JANEIRO DE 2008

Rodovias Federais - Denominação

LEI Nº 2.317, DE 8 DE SETEMBRO DE 1954
Diversas
LEI Nº 12.028, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009

Roteiro do Tribunal do Júri

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Rotulagem de Medicamentos

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Rótulo - Alimentos

DEC-LEI Nº 986 \ 21.10.1969

Rótulo - Glúten -Alimentos Industrializados

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Roubo - Crimes C/ Patrimônio - CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  
Roubo e Furto de Veículos e Cargas LEI COMPL Nº 121 \ 09.02.2006  

Royalties - Remessa para o Exterior

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Rufianismo - Crimes C/ Costumes - CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  
Ruídos Urbanos DEC-LEI Nº 1.259, DE 9 DE MAIO DE 1939
RESOLUÇÃO/conama/N.º 001 de 08.03.1990
RESOLUÇÃO/conama/N.º 002 de 08.03.199 

Rural - Cédula de Produto Rural

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