PROFISSÃO
DE REPENTISTA
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LEI
Nº 12.198, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe
sobre o exercício da profissão de Repentista.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art.
1o Fica reconhecida a atividade de Repentista como profissão artística.
Art.
2o Repentista é o profissional que utiliza o improviso rimado como meio
de expressão artística cantada, falada ou escrita, compondo de imediato ou
recolhendo composições de origem anônima ou da tradição popular.
Art.
3o Consideram-se repentistas, além de outros que as entidades de classe
possam reconhecer, os seguintes profissionais:
I
- cantadores e violeiros improvisadores;
II
- os emboladores e cantadores de Coco;
III
- poetas repentistas e os contadores e declamadores de causos da cultura
popular;
IV
- escritores da literatura de cordel.
Art.
4o Aos repentistas são aplicadas, conforme as especifidades da
atividade, as disposições previstas nos arts. 41 a 48 da LEI
Nº 3.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, que dispõem sobre a duração do trabalho dos músicos.
Art.
5o A profissão de Repentista passa a integrar o quadro de atividades a
que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
Art.
6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
14 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi
DOU de 15.1.2010
