Capital
Simbólica do Brasil
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Capital Nacional da Literatura Infantil
LEI Nº 12.286, DE 13 DE JULHO DE 2010
Proclama
Olinda a Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço
saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o Em 27 de janeiro de cada ano, a cidade de Olinda, no Estado de
Pernambuco, será reconhecida, durante esse dia, como a Capital Simbólica do
Brasil.
Art.
2o A cada 50 (cinquenta) anos, durante as comemorações da Restauração
Pernambucana e Nordestina, o Prefeito de Olinda e sua Câmara de Vereadores
receberão os títulos simbólicos de Prefeito e Câmara de Vereadores Mor do
Brasil.
Art.
3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13
de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
DOU de 14.7.2010