ÍNDICE  DE  LEIS  -  2017
www.soleis.adv.br

LEI Nº 13.418, DE 9 DE MARÇO DE 2017. - Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.

LEI Nº 13.417, DE 1º DE MARÇO DE 2017. - Altera a Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, que “Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências”, para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.

LEI Nº 13.416, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. - Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

LEI Nº 13.414, DE 10 DE JANEIRO DE 2017. - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.

 

Início

www.soleis.adv.br           Divulgue este site

https://www.facebook.com/carlosgomes.soleis