Temas de Leis

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Dação em Pagamento

CC/02 - Arts. 356/359

Dano - Crime C/Patrimônio - CPenal

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Danos aos Investidores - Ação Civil Pública

LEI Nº 7.913 \ 07.12.1989

Datas Comemorativas

DATAS DE  LEI  E COSTUMEIRAS 

Debêntures

LEI Nº 6.404 \ 15.12.1976

Débito - Declaração de quitação anual

LEI Nº 12.007, DE 29 DE JULHO DE 2009

Débito da Faz. Nacional - Parcelamento

LEI Nº 10.522 \ 19.07.2002

Débito - Parcelamento - SRF - Faz. Nacional

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Débito Previdenciário - Remissão

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Decadência - CC/02 - Arts. 207/211

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Décimo-Terceiro Salário

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Decisão Judicial - Correção Monetária

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Declamador Lírico

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Declaração de Bens - Cargo Público

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Declaração Bens -Enriquecimento Ilícito -Art. 13

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Declaração de Bens Existentes no Estrangeiro

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Declaração Judicial de Nacionalidade

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Declaração de Nascido Vivo

LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012

Declaração de Quitação anual de débito

LEI Nº 12.007, DE 29 DE JULHO DE 2009

Declaração Universal dos Direitos Humanos

RESOLUÇÃO 217 A (III) DA ONU - 10.12.1948

Decreto - Elaboração

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Débitos - Vencimentos

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Dedução I. Renda - Atividades Audiovisual

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Dedução - I. Renda Pessoa Jurídica

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Dedução IR - Doação - Inst. Filantrópica

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Defensoria Pública da União, DF e Territórios

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Defensoria Pública da União - Militar

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Defesa Agropecuária

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Defesa Civil -  Sistema Nacional - SINDEC LEI Nº 12.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

Defesa do Consumidor - Código

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Defesa de Direitos - Certidão

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Defesa de Pessoa Humana - Conselho

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Defesa Sanitária Animal

LEI Nº 569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948

Defeso - Pescador - Seguro-Desemprego

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Deficiência Auditiva - Língua de Sinais

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Deficiência Auditiva - Símbolo

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Deficiente

CF - LEI Nº 7.405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985
LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989
DECRETO N° 98.822, DE 12 DE JANEIRO DE 1990 - REGIMENTO INTERNO
DECRETO Nº 407, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991
DECRETO Nº 1.306, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994
DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986
LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000
LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995
LEI Nº 10.182, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
LEI Nº 8.899, DE 29 DE JUNHO DE 1994
DECRETO Nº 3.691, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
LEI No 10.226, DE 15 DE MAIO DE 2001
LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
LEI Nº 10.690, DE 16 DE JUNHO DE 2003.
DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.  

Deficiente - Atendimento Educacional

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Deficiente - Benefício Prestação Continuada

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Deficiente - Cotas - Cargo

CF - LEI No 8.112/11.12.1990
DECRETO Nº 3.298/20.12.1999
DECRETO Nº 4.228/1305.2002

Deficiente - Estatuto da Pessoa com Deficiência LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015

Deficiente Mental - Benefícios

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Deficiente Mental - Imposto de Renda

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Deficientes - Meia-entrada, idosos, jovens 15 a 29 anos LEI Nº 12.933, DE 26 DEZEMBRO DE 2013

Deficiente - Talidomida - Pensão

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Deficiente Visual

LEI Nº 11.126 \  27.06.2005   -   LEI Nº 4.169 \ 04.12.1962
LEI Nº 2.094 \ 16.11.1953  -   LEI Nº 566 \ 21.12.1948

Delação Premiada

LEI Nº 9.034 \ 03.05.1995 - Art. 6º
LEI Nº 9.613 \ 03.03.1998 - Art. 1º,  § 5º
LEI Nº 9.807 \ 13.07.1999 - Art. 14

Delegado de Polícia - Investigação

LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013

Demissão de Empregados - Cadastro

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Demissão de Funcionário Público

LEI Nº 8.026, DE 12 DE ABRIL DE 1990

Dentista - Profissão

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Denominação de Logradouros Públicos

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Denúncia de Tráfico/Exploração -Criança

LEI No 9.975, DE 23 DE JUNHO DE 2000
LEI No 9.970, DE 17 DE MAIO DE 2000
LEI N° 6.322, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 - Pará
LEI Nº 11.577, DE 22 NOVEMBRO DE 2007

 

 

Departamento Nacional da Criança

.

Departamento Nacional de Endemias Rurais

.

Departamento Nacional de Transporte

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Dependência Econômica - Prova

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Dependentes de Drogas - Políticas Públicas - Sisnad LEI Nº 11.343 \ 23.08.2006

Dependentes - Recebimento de Valores

.

Depilador - Profissão

LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

Deportação - Estrangeiro

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Depositário Infiel - Bens da Fazenda Pública

.

Depósito - CC/1916

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Depósito de Bens - Prazo dos Contratos

.

Depósito Judicial e Extra - Tributos/Contr.

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Depósito Necessário - CC/02-Art. 647

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Depósito de Rejeitos Radioativos

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Depósito Voluntário - CC/02-Art. 627

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Deputado - Consignação em Folha

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Deputado Estadual - Remuneração

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Deputados - Fixação do Número

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Derris - Planta com Trânsito Proibido

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Desaparecidos - Atividades Políticas

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Desapropriação - Estatuto da Cidade

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Desapropriação - Função Social

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Desapropriação - Imóvel Rural

.

Desapropriação - Interesse Social

.

Desapropriação -Residência Urbana -Imissão

.

Desapropriação - Utilidade Pública

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Desarmamento - Estatuto das Armas LEI N° 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Desastre - Auxílio Financeiro LEI No 10.954 \  29.09. 2004

Descaracterização do Salário Mínimo

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Descoberta - CC/02-Art 1233

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Descoberta Arqueológica

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Desconto em Folha de Pagamento - CLT

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Desempregados - Assistência e Cadastro

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Desenho Industrial - Cód.Prop.Industrial

.

Deserdação - CC/02 - Arts. 1961

.

Desestatização - Plano Nacional

.

Desfavorecidos - Ação de Afirmação

.

Designativos de Funções Públicas

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Designer - Profissão de LEI Nº 13.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Desindexação da Economia - Plano Collor

.LEI N° 8.177, DE 1° DE MARÇO 1991

Desindexação da Economia - Plano Verão

.
Desinfecção de Transporte de Animais

DEC.LEI N. 8.911,  DE 24 DE JANEIRO DE 1946 

Desistência de Protesto de Títulos

.

Desligamento Voluntário - PDV

.

Desmembramento Solo Urbano

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Desmobilização Nacvional - SINAMOB LEI Nº 11.631, DE 27 DEZEMBRO DE 2007  
Desmontagem de Veículos Automotores Terrestres LEI Nº 12.977, DE 20 MAIO DE 2014

Despachante Aduaneiro - Ajudante

.

Despachantes Aduaneiros - Serviços

.

Desinfetantes e Detergentes - Registro

.

Despacho de Embarcações

.

Despejo - Hospital

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Despejo - Lei de Locações

.

Despesas com Pessoal - Func. Público

.

Desporto

LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998
LEI Nº 9.981, DE 14 DE JULHO DE 2000
LEI Nº 11.118, DE 19 DE MAIO DE 2005 
Desporto - Bolsa-Atleta LEI No 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004
Desporto - Código Brasileiro de Justiça RESOLUÇÃO CNE Nº 01/ 23.12. 2003
Desportos - Incentivos e Benefícios LEI Nº 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.

Detector de Metais - Penitenciárias

LEI N° 10.792, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003
Desastre - Auxílio Financeiro .

Destruição de Autos - Jus. Trabalho

.

Devedor Remisso - Declaração - Extinção

.

Dever de Educar - Lei de Diret. e Bases

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Deveres do Magistrado - LOMAN

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Devolução de Autos - Advogado

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Devolução de Cheque

LEI Nº 7.357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985

Dia de Anchieta

.

Dia da Ave - Sabiá

.

Dia da Justiça - Feriado Forense

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Dia da Independência

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Dia Nacional LEI Nº 12.987, DE 2 JUNHO DE 2014

Dia Nacional do Livro Infantil

..

Dia Santificado

.

Dia do Trabalho

.

Diabético - Medicamento Gratuito LEI Nº 11.347, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006

Diagramador - Jornalismo

.

Dietéticos - Registro

..

Difamação - Crimes C/Pessoa -C Penal

..

Diligências pelo Juiz - Org. Criminosas

..

Dinheiro no Estrangeiro - Declaração

...

Diploma Escolar - Expedição

..

Diploma - Dispensa de Registro

..
Diploma - Flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012

Diploma - Registro

..

Diplomata - Ingresso na Carreira

..

Direção Defensiva - CNH - Renovação

..

Direito de Ação - Prescrição - Concurso

..

Direito dos Advogados - Estatuto

..

Direito Compensatório - Antiduping

..

Direito à Educação - Lei Diret. Bases

..
Direitos do Autista - Política Nacional

LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Direitos Autorais

..

Direitos Autorais - Progr. de Computador

..

Direito das Coisas - CC/02-Art 1196

..

Direito das Coisas - CC/1916

..

Direito de Construir - Estatuto da Cidade

..

Direitos do Consumidor - Código

..

Direito de Família - CC/1916

..

Direito de Empresas -CC/02-Art. 966

..

Direitos Humanos - Declaração Universal

RESOLUÇÃO 217 A (III) DA ONU - 10.12.1948

Direitos Humanos - Conselho Nacional

LEI Nº 12.986, DE 2 JUNHO DE 2014
LEI Nº 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964

Direito dos Magistrados - LOMAN

..

Direitos do Mulher - Conselho Nacional

..

Direito Político

..

Direito de Preempção - Estatuto da Cidade

..

Direito de Resposta - Imprensa

..
Direito de Resposta - Ofendido LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

 

 

Direito das Sucessões - CC/1916

..

Direito de Superfície - Estatuto da Cidade

..

Direito Processual do Trabalho

..

Direitos Reais - CC/1916

..

Direitos Reais - CC/02-Art 1225

..

Direito Vizinhança - CC/02-Art 1277

..

Diretor de Teatro

..

Diretrizes e Bases da Educação Nacional

..
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007

Dirigente Sindical - Estabilidade Provisória

..

Discriminação Racial - Políticas Públicas

..

Dissídios Coletivos

..

Dissídio Individual - Justiça do Trabalho

..

Dissídio Coletivo - Assiduidade/Freqüência

..

Dissolução de Entidades Federais

..

Dissolução Sociedade Civil Assistencial

..

Dissolução de Sociedade Conjugal - CC/1916

..

Dissolução Sociedade Conjugal - Lei do Divórcio

..

Dissolução Sociedade Conjugal - CC/02 - Art. 1571

..

Distintivo da Saúde

..

Distrato - CC/02 - Art. 472

..

Distribuição de Prêmios - Propaganda

..

Distribuição de Terras - Estatuto

..

Distribuidores Judiciais - Certidões

LEI Nº 11.971, DE 6 DE JULHO DE 2009  

Distribuidor - Medicamentos - Definição

..

Distribuidor de Livro - Definição

..

Distrito Industrial - Desapropriação - Ut. Pública

..

Diversão - Comprovação de Estudante

..

Dívida Ativa - Sec.Rec.Fed - Parcelamento

..

Dívida com o INSS - Parcelamento

..

Dívida do INSS - Peq. Valor -Sem Precatório

..

Dívida Pública - Transferência

..

Dívida Rural - Alongamento

..

Dividendos - Remessa para o Exterior

..

Dividendos - S.A. e Companhias

..

Divórcio

..
Divórcio Consensual - Escritura Pública de Inventário e Separação Consensual LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007
Divórcio e Separação de Brasileiros no Exterior LEI Nº 12.874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

Doação - CC/1916

..

Doação -CC/02-Art. 538

..

Doação - Imóvel da União

..

Doação - Revogação - CC/02 - Arts. 555

..

Doação - Instituição Filantrópica - IR

..

Doação de Órgãos

..

Doador de Sangue

CF - LEI No 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001
LEI Nº 1.075, DE 27 DE MARÇO DE 1950

Doadores de Sangue - Cadastramento

..

Docência - Gratificação de Incentivo

..

Docente - Ausência do País

..

Docente - Estatuto do Magistério

..

Documentos - Dispensa de Apresentação

..
Documentos fiscais - Registro dos Impostos LEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012

Documentos em Juízo - Autenticação - Dispensa

..

Documentos de Identidade - Retenção

..

Documento de Identidade - Nº Único - Informações

CF - LEI Nº 9.454, DE 7 DE ABRIL DE 1997
LEI Nº 9.049, DE 18 DE MAIO DE 1995
Documentos Públicos - Acesso e Sigilo

LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991

Documentos de Interesse Particular e Coletivo - Acesso LEI Nº 11.111 \ 05.05.2005

Documentos - Reconhecimento - Dispensa

DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009
DECRETO N° 63.166 DE 26 DE AGOSTO DE 1968 (Revogado)
LEI Nº 8.952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994

Documentos - SFH - Redução

..

Documentos Simplificação

..

Doença Celíaca - Controle

..

Doença Grave - Benefícios

..

Doença - Notificação Compulsória

..

Dolo - Arts. 145/150 - CC/02

..

Doméstico - Contrato de Trabalho

LEI COMPLEMENTAR Nº 150/1º.06.2015

Doméstico - Contribuição Social - Isenção

..

Domicílio - Arts. 70/78 - CC/02

..

Domínio Econômico - Intervenção

..
Domínio Útil - Terreno União - Foro/Laudêmio DECRETO-LEI Nº 1.561, DE 13 DE JULHO DE 1977
DECRETO-LEI N° 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987
LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998
DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981

Doping - Cavalo

..

DPVAT - Seguro Obrigatório Danos Pessoais

..

Drenagem

..

Drogaria - Assistência Técnica

..

Drogaria - Definição

..

Drogaria - Licença

..

Drogas - Entorpecentes

LEI Nº 6.368 / 21.10.1976 - Revogada pela LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006
DECRETO-LEI Nº 159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967
DECRETO Nº 78.992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976
DECRETO Nº 85.110, DE 02 DE SETEMBRO DE 1980
LEI Nº 7.468, DE 28 DE ABRIL DE 1986
LEI Nº 7.560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986
DECRETO N° 98.961, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990
DECRETO N° 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991
LEI N° 8.257, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991
DECRETO N° 577, DE 24 DE JUNHO DE 1992
LEI Nº 10.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
LEI Nº 10.409, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 - Revogada pela LEI Nº 11.343/23.08.2006 - (Vigência em 08.10.2006)
SÚMULA Nº 522 -  STF.2006)

Drogas - Comércio - Controle Sanitário

..

Drogas - Laboratório de Controle

..
Drogas - Políticas Públicas - Sisnad LEI Nº 11.343 \ 23.08.2006
Drogas - Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais - SINESP LEI Nº 12.681, DE 4 DE JULHO DE 2012

Drugstore

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Dublagem - Jornada e Registro

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Duplicatas

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Duplicata Rural

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